Rádio Câmara

Parlamentares visitam Roraima para investigar situação de reserva Yanomami

Câmara cria campanhas de prevenção de doenças que afetam meninos e meninas de até 15 anos

Plenário permite uso de fundo para financiar plano de saúde de policiais federais

Os deputados aprovaram o uso do fundo de operação da Polícia Federal para o pagamento de despesas de policiais em serviço, plano de saúde e horas em disponibilidade. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1080/21) que autoriza o uso de 50% do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal, o Funapol, para o pagamento de despesas e benefícios para os policiais federais.

Entre os benefícios que poderão ser custeados pelo Funapol estão as despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão, plano de saúde dos policiais e para o pagamento do policial que estiver de prontidão depois de cumprida sua jornada de trabalho.

A medida provisória original não previa o uso do Funapol para o pagamento das horas em que o policial estiver de prontidão, à espera de ser chamado. E limitava em 30% a possibilidade de o fundo ser usado para custear plano de saúde e despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em serviço.

As alterações foram feitas pelo relator, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), e aprovadas por ampla maioria do Plenário, de maneira simbólica, com voto contrário apenas dos deputados do Novo. Para o líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), as alterações desvirtuam o objetivo do Funapol.

Tiago Mitraud: Não é por conta do nosso respeito à categoria que nós podemos ser favoráveis a uma medida provisória que faz um desvio da finalidade do Funapol. O Funapol não foi criado para custear plano de saúde. E que também insere, através do Funapol, uma gratificação, uma indenização aos servidores que, a nosso ver, não deveria também estar acontecendo, especialmente neste momento de dificuldade fiscal do País.

De acordo com as justificativas do governo para a edição da MP, um dos objetivos do uso do Funapol para o custeio do plano de saúde dos policiais é evitar a redução de pessoal em função de afastamentos por doença. E, também de acordo com o governo, a flexibilização do uso do fundo não tem impacto no orçamento e afeta apenas a aplicação das receitas do fundo.

A medida provisória foi aprovada inclusive com os votos dos partidos da oposição. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a ampliação das possibilidades de uso do Funapol é uma maneira de financiar as atividades da Polícia Federal.

Erika Kokay: E aqui se estabelece que, sim, se pode pagar transporte, se pode pagar alojamento, se pode pagar alimentação porque todas essas despesas são inerentes à atividade a ser desenvolvida. Então, portanto, por que não pagar? Por que não pagar através deste fundo as atividades que são fundamentais para que a Polícia Federal possa exercer a sua própria função?

O texto aprovado pela Câmara estabelece que o Ministério da Justiça vai definir os critérios e o valor máximo do pagamento do servidor em disponibilidade, benefício que estará isento do pagamento de Imposto de Renda, não será incorporado ao salário e não poderá ser usado como base de cálculo para qualquer outro benefício, inclusive aposentadoria.

O relator, deputado Aluisio Mendes, que é policial federal, disse que a medida provisória corrige uma injustiça.

Aluisio Mendes: Essa medida provisória, a aprovação dela, resgata uma grande injustiça com relação aos servidores da Polícia Federal, que, pasmem, não tinham um plano de saúde para cuidar da saúde dos policiais. Essa medida provisória resgata esta dívida antiga e, mais do que isso, passará a remunerar aqueles que, voluntariamente, dedicavam a sua folga ao trabalho policial sem serem remunerados.

A medida provisória que autoriza o uso de metade dos recursos do Funapol para o pagamento de despesas e benefícios para os policiais federais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Heitor Freire (UNIÃO-CE) está preocupado com declarações de Lula contra os clubes de tiro do país. O deputado acredita que o ex-presidente desconhece a burocracia pela qual os caçadores, atiradores e colecionadores, os CACs, passam para possuir armas.

Heitor Freire alega que inúmeras famílias tiram seu sustento dos clubes de tiro e lembra que o tiro esportivo foi a modalidade na qual o Brasil conquistou sua primeira medalha olímpica. Para o deputado, o atirador desportista é muito bem preparado, pois precisa apresentar aptidão psicológica e não pode ter nenhum inquérito policial aberto em seu nome.

Trabalho

Jones Moura (PSD-RJ) reitera que está cobrando, dos municípios do Rio de Janeiro, o cumprimento da lei que beneficia servidores da saúde e da segurança pelo trabalho durante a pandemia. A lei, sancionada em março, determina que os servidores contem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

Jones Moura também lamenta a morte de Rodrigo Santos Soares, que atuava como guarda municipal no município de São Gonçalo. Segundo o deputado, a suspeita é de que Rodrigo tenha sido assassinado em represália pelo trabalho contra o tráfico de drogas na região.

Célio Moura (PT-TO) defende melhores salários e o aprimoramento das condições laborais no País, além da luta contra a precarização das relações trabalhistas.

Célio Moura destaca ainda a necessidade de pagamento de salários justos e a ampliação dos benefícios sociais.

Economia

Carlos Gomes (Republicanos-RS) defende a derrubada dos vetos à nova lei de incentivo à reciclagem. Segundo o deputado, os vetos impedem a dedução no Imposto de Renda para apoio a projetos relacionados ao setor e a criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem, o Favorecicle.

Segundo Carlos Gomes, o fundo permite a aquisição de prensa e maquinário para, por exemplo, transformar garrafas PET em flocos, agregando valor e renda a catadores, separadores e cooperativas de reciclagens. Ele ressalta a importância da iniciativa para melhorar os índices de reaproveitamento e reutilização de materiais no País.

Pedro Uczai (PT-SC) manifesta apoio à PEC que revoga a Emenda do Teto de Gastos, que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Se não for possível reverter a emenda na sua totalidade, o deputado defende que pelo menos as áreas de saúde, educação e assistência social sejam poupadas das limitações.

Pedro Uczai acredita que, com a aprovação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, é possível colocar novamente a saúde como prioridade no País. O deputado também pede que os colegas deem atenção aos projetos que destinem recursos aos hospitais e fortaleçam o SUS.

Marcon (PT-RS) acusa o governo federal de não ser capaz de controlar a inflação do país. Ele explica, que desde 1995, o índice inflacionário não alcança patamares tão altos.

Segundo Marcon, o índice, que, nos últimos 12 meses chegou a dez por cento, é puxado principalmente pelos preços dos combustíveis, dos materiais de construção e dos medicamentos.

Desenvolvimento Regional

Fernanda Melchionna (Psol-RS) destaca que o Rio Grande do Sul iniciou o ano sendo afetado pela seca mais severa dos últimos setenta anos. Agora, o estado tem sido castigado pelas enchentes. Ela cobra do governo federal apoio efetivo às prefeituras e suporte às famílias gaúchas.

Fernanda Melchionna enfatiza que os mais afetados pelas intempéries são sempre os mais carentes, que moram em regiões de risco. Para a deputada, grande parte das tragédias poderia ser evitada com a adoção de uma política habitacional voltada para atender essas famílias.

Beto Faro (PT-PA) parabeniza o governo do Pará pela inauguração da quarta Usina da Paz, no bairro do Bengui, em Belém. De acordo com o parlamentar, o objetivo da obra é fortalecer a comunidade local, resgatar a cidadania e reduzir a violência por meio da transformação social.

Beto Faro argumenta que, por ter sido construída em um bairro de periferia, a obra é capaz de levar muitas oportunidades aos moradores da região, como qualificação profissional e acesso a projetos sociais.

Agricultura

Valmir Assunção (PT-BA) protesta contra o não cumprimento da Lei Assis Carvalho. Ele lembra que a lei, aprovada pelo Congresso para socorrer os pequenos produtores que tiveram suas atividades prejudicadas pela pandemia de covid-19, foi promulgada há mais de quatro meses.

Valmir Assunção reclama da falta de apoio do governo Bolsonaro à agricultura brasileira. Para o deputado, é hora de o Parlamento reagir contra o descaso e socorrer 20 milhões de pessoas que passam fome no país.

Transportes

Da Vitoria (PP-ES) cobra da Agencia Nacional de Transportes Terrestres o cumprimento do cronograma de duplicação da BR-101, especialmente na região norte do Espírito Santo. O parlamentar critica o aumento do pedágio em 7 praças sem que a concessionária Eco101 devolva aos cidadãos capixabas as benfeitorias aguardadas.

Da Vitoria ressalta que a empresa administra quase 500 quilômetros de rodovias no Espírito Santo e no trecho norte da BR-101 foram registrados mais de 700 dos 847 acidentes de trânsito que já aconteceram em 2022. Para ele, não dá para esperar mais pela duplicação da estrada às custas de vidas.

Saúde

Merlong Solano (PT-PI) afirma que os deputados precisam se debruçar na aprovação de medidas importantes para sustentar a saúde do País e também prover o equilíbrio financeiro dos estados e dos municípios. Entre as medidas citadas, o deputado destaca a correção da tabela do SUS, que, segundo ele, está defasada há 15 anos.

Merlong Solano também apoia a proposta de emenda à Constituição que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o seu custeio. O deputado diz que a proposta conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

A Câmara aprovou a adoção de campanhas de prevenção de doenças que afetam meninos e meninas de até 15 anos. O repórter Antonio Vital tem os detalhes.

Deputados e deputadas aprovaram projetos que instituem campanhas de prevenção de doenças que atingem meninos e meninas com idade de até 15 anos, semelhantes às campanhas já previstas em lei e incorporadas ao calendário, mas voltadas para o público adulto, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul.

O Outubrinho Rosa e o Novembrinho Azul, como foram chamadas as campanhas direcionadas, respectivamente, para as meninas e meninos, vão ter a mesma função: esclarecer pais e adolescentes a respeito das doenças mais comuns nessa idade e maneiras de preveni-las.

O Outubrinho Rosa terá como foco as meninas. Vai envolver a prevenção de condições como nódulos mamários, dores pélvicas, e sangramentos e lesões genitais, que podem ser diagnosticadas e tratadas precocemente.

Também vai prever campanhas de conscientização sobre hábitos saudáveis e vacinação contra o HPV.

Já o Novembrinho Azul, direcionado aos meninos, vai promover esclarecimentos sobre problemas como fimose, hérnia inguinal, distopia testicular, disfunção urinária e varicocele. E, assim como a campanha voltada para as meninas, também vai conscientizar adolescentes e famílias sobre a importância da vacina contra o HPV, vírus transmitido sexualmente e que pode causar câncer de colo do útero nas mulheres.

As duas campanhas foram sugeridas ao autor da proposta, deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica. Ele dá exemplo de casos que podem ser prevenidos com uma campanha de esclarecimento voltada para a população e também para a comunidade médica.

Dr. Zacharias Calil: Nós chamamos a atenção para várias patologias que podem acontecer nessas crianças. Por exemplo, uma criança que tem um testículo na posição errada. Ele pode se tornar um adulto infértil. Ele pode ter um câncer de testículo. Nas meninas, por exemplo: nódulos mamários, ovário policístico, corrimento vaginal. Eu já operei criança que apresentava abdômen agudo, infeccioso, e era decorrente de um problema de higiene local.

Além do esclarecimento da população, as duas campanhas preveem capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde e a formação e a capacitação do pessoal da saúde que lida com o público adolescente.

O projeto do Outubrinho Rosa teve como relatora a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). O do Novembrinho Azul foi relatado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL). As duas deram parecer favorável às propostas, que seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

General Girão (PL-RN) critica o investidor húngaro-americano George Soros por financiar a criação de uma organização que, na avaliação do deputado, visa apenas difamar o governo federal no exterior e promover, no Brasil, ideias estranhas à cultura, às tradições e à forma de fazer política no País.

General Girão também repudia manifestações de artistas brasileiros e estrangeiros, como o ator Leonardo DiCaprio, que, segundo ele, tentam interferir na política nacional e desestabilizar o País.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) entende que o direito à liberdade de expressão é um dos mais importantes para o cidadão e a democracia. O deputado elogia o presidente Bolsonaro por lutar para garantir o direito constitucional à população.

Na visão de Coronel Chrisóstomo, nenhum tribunal pode tirar a liberdade de expressão de um cidadão, especialmente de um parlamentar, que representa uma parcela da sociedade. Para ele, calar um congressista é o mesmo que retirar o poder de fala de uma parte da população.

Helder Salomão (PT-ES) parabeniza a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, pela divulgação de carta que, segundo ele, propõe uma profunda reflexão sobre o quadro que o Brasil atravessa.

Helder Salomão afirma que o País caminha para o caos econômico e social e acrescenta que é preciso chamar a atenção para as ameaças à democracia que o País vem sofrendo.

Direitos Humanos

Representantes da comissão externa da Câmara estiveram em Roraima para investigar a situação de povos Yanomami na região e fizeram um alerta em relação à necessidade de presença do poder pública no estado. A matéria é de Cláudio Ferreira.

Deputados e senadores que foram a Roraima apurar denúncias de violações de direitos dos povos Yanomami pedem ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicam mais estrutura aos órgãos públicos para que se possa fazer uma fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.

Uma comissão externa foi criada pela Câmara depois que organizações não governamentais divulgaram o caso de uma menina Yanomami de 12 anos que teria sido estuprada e morta por garimpeiros. Representantes dessa comissão, junto com integrantes das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, ouviram lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva Yanomami.

De acordo com a coordenadora da comissão externa, a deputada Joenia Wapichana, da Rede de Roraima, o caso da menina Yanomami não é isolado. Além das denúncias de violência sexual, o grupo de parlamentares ouviu relatos sobre a entrada de álcool e armas na reserva, o que estaria ocasionando o suicídio de jovens indígenas. Joenia Wapichana fez um balanço da visita em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.

Joenia Wapichana: Esses impactos externos na desestrutura de famílias Yanomami consequência de abusos em relação a mulheres e crianças, estão gerando um fato bem negativo em relação inclusive à imagem do próprio país. Então, assim, nós ouvimos essa confirmação, todos deixaram uma mensagem que é necessário fazer com que haja a presença do Estado brasileiro ali na terra.

A parlamentar afirma que houve aumento nos casos de malária, na mortalidade infantil e na fome entre os Yanomami. Ela defende uma investigação rigorosa sobre o garimpo ilegal e acrescenta que o maquinário avançado e a apreensão de aeronaves pela Polícia Federal sugerem que grandes grupos estejam envolvidos na atividade.

Joenia Wapichana: Não há uma previsão legal que diga que vão regulamentar garimpo. Existe a questão da mineração em terras indígenas, que na Constituição está prevista, mas não garimpagem por não-índios em terras indígenas. Então é uma questão social que precisa ser debatida, apurada, mas também há uma ilegalidade. Quem está financiando o garimpo?

Além da violação de direitos dos povos Yanomami, a deputada Joenia Wapichana chama a atenção para as consequências ambientais do garimpo ilegal, como a devastação de matas ciliares e a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração de minério. Ela cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta 92% dos indígenas com presença de mercúrio no sangue.

Joenia Wapichana: É preciso se debruçar nesses alertas que estão sendo dados, tanto o desmatamento (quanto) a contaminação do rio, porque isso vai afetar não só os indígenas, mas também os não-indígenas, porque a água vai chegar nas cidades.

Outro integrante da comissão externa, o deputado José Ricardo (PT-AM) também participou da visita a Roraima. A intenção é que Câmara e Senado façam um relatório conjunto propondo sugestões para resolver os conflitos na área. E já há requerimentos aprovados para ouvir o ministro da Justiça e o presidente da Funai sobre o assunto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.