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Resumo da Semana

Câmara aprova recursos para compra de vacinas contra a Covid-19 e proteção à saúde para crianças de até 15 anos

13/05/2022 - 08h00

  • Câmara aprova recursos para compra de vacinas contra a Covid-19 e proteção à saúde para crianças de até 15 anos

Os deputados aprovaram a concessão de crédito extraordinário de R$ 6,4 bilhões para a aquisição de vacinas contra a Covid-19, tanto a partir da produção de 120 milhões de doses pela Fundação Oswaldo Cruz quanto na compra junto a fornecedores privados. Ainda na área de saúde, também foram aprovados projetos para incluir o símbolo do transtorno do espectro autista em placas de prioridade; criar as campanhas Outubrinho Rosa e Novembrinho Azul, para promover campanha de conscientização e ações de proteção da saúde de meninas e meninos de até 15 anos de idade; e definir o dia das mães também como dia nacional de luta pelo parto humanizado.

A Câmara também votou duas medidas provisórias na área de segurança. A primeira prevê repasse mínimo de 40% do Fundo Penitenciário, administrado pela União, aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e a segunda autoriza o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para o financiamento de um plano de saúde e o pagamento de uma indenização por tempo de disponibilidade.

Outras medidas aprovadas incluem a MP que cria um programa de serviço civil voluntário, remunerado por bolsas pagas pelos municípios, e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários; o projeto que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão municipal competente; a proposta que cria o dia nacional do cristão, a ser celebrado no primeiro domingo de junho; a inscrição de Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta dos trabalhadores domésticos, no Livro de Heróis da Pátria; e acordos de cooperação com São Cristóvão e Névis e a Jamaica.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30

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