Rádio Câmara

Relator da medida provisória que altera o regime de incentivos fiscais à indústria petroquímica, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defende que as companhias do setor ofereçam contrapartidas socioambientais e de garantia de emprego pelos benefícios obtidos. O texto encaminhado pelo governo extingue o regime especial da indústria química (Reiq), que valeria até 2025, com a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre matérias primas do segmento.

Na visão do parlamentar, o regime já cumpriu seu papel desde que foi criado, porque no final do processo é a sociedade quem paga pelos benefícios. Ele questiona as ameaças de demissão de 85 mil trabalhadores, que é o contingente total de empregados na cadeia petroquímica no país, e acrescenta que a nova realidade do mercado internacional permite que as empresas do setor consigam alavancar investimentos e projetos sem incentivo financeiro do Estado, porque o mercado consumidor é considerável.

A indústria química é distribuída principalmente em três polos de produção, na Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo, movimentando mais de US$ 100 bilhões por ano e sendo responsável por perto de 55% dos produtos de uso industrial no Brasil.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi