Rádio Câmara

Tramita em regime de urgência o projeto de decreto legislativo que suspende a autorização para que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) reajuste as tarifas de energia no Ceará, e o relatório a ser apresentando deve estender a proibição para os aumento autorizados em diversos estados. O autor da proposta original, deputado Domingos Neto (PSD-CE), explica que em seu estado o índice foi definido em 25%, e a média de 13 distribuidoras em 11 estados chega a 17%.

Na visão do parlamentar, os números são inexplicáveis, pois representam quase o dobro da inflação, e se devem à utilização do IGP-M como fator de reajuste, que registrou uma diferença de 8% em relação ao IPCA. Domingos Neto defende que o projeto de sua autoria também sirva como o início de uma reavaliação sobre os contratos de distribuição de energia.

O deputado lembra que os consumidores de baixa renda são beneficiados pelas regras do setor e não pagam os valores referentes às bandeiras de aumento tarifário, mas não estarão imunes ao reajuste das tarifas básicas. No setor produtivo, ele acrescenta que os maiores prejudicados serão os produtores rurais, pelo impacto direto do aumento do valor da energia elétrica sobre a produção, o que provoca o repasse dos custos aos preços dos produtos agrícolas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi