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Dep. Herculano Passos: Prefeituras vão receber R$ 6,5 bilhões ao ano com aumento no repasse do FPM

27/04/2022 -

  • Entrevista - Dep. Herculano Passos (Republicanos-SP)

Coordenador da frente parlamentar mista em defesa dos municípios brasileiros, o deputado Herculano Passos (Republicanos-SP) comemora o reforço no caixa das prefeituras com a aprovação do texto que aumenta em um ponto percentual o repasse do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios, a partir de setembro. Com a medida, serão mais R$ 6,5 bilhões a serem distribuídos entre os 5.568 municípios brasileiros.

O crescimento dos recursos para os governos municipais é um dos principais pontos que estão sendo discutidos em mais uma edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está acontecendo ao longo desta semana. Outro tema citado pelo parlamentar é a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de encargos às cidades sem a respectiva indicação das fontes de custeio, ou seja, o governo federal só pode repassar serviços às prefeituras caso estabeleça de onde sairão os recursos.

Herculano Passos avalia que a reforma tributária também deve priorizar uma distribuição mais justa da arrecadação tributária. Ele aponta que, atualmente, 60% dos impostos ficam com a União, mais de 20% vão para os estados e os municípios ficam com a menor fatia.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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