Rádio Câmara

Relator do grupo de trabalho que elabora um novo Código de Processo Penal, o deputado João Campos (Republicanos-GO) acredita que a justiça poderá ser mais célere a partir de dois novos instrumentos que estão sendo introduzidos na legislação criminal. O primeiro é o acordo de não persecução penal, que evita a abertura de processo caso os crimes de menor potencial sejam reparados antecipadamente, e o segundo é a restrição à possibilidade de recursos ao longo das ações, especialmente com a limitação a um embargo de declaração a cada fase do processo.

O parlamentar elenca outras mudanças que estão sendo promovidas, como a regulamentação da investigação criminal pelo Ministério Público, com a definição de prazos e mecanismos de controle; a chamada investigação defensiva, que é a autorização para que o advogado investigue provas; a ampliação dos direitos da vítima; a introdução do instituto da cooperação jurídica internacional, para o enfrentamento das organizações que praticam crimes transnacionais; a regulamentação das provas digitais; e o aperfeiçoamento das competências do Tribunal do Júri nos casos de crimes contra a vida.

João Campos espera encerrar os trabalhos do grupo até o mês de maio, com a análise das últimas emendas sugeridas por outros parlamentares, para em seguida votar o projeto em Plenário.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi