A Voz do Brasil
Pauta da semana inclui Auxílio Brasil, pesquisa em seres humanos e regras do setor aéreo
25/04/2022 - 20h00
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Pauta da semana inclui Auxílio Brasil, pesquisa em seres humanos e regras do setor aéreo
- Pauta da semana inclui Auxílio Brasil, pesquisa em seres humanos e regras do setor aéreo
- Deputados apontam alternativas para impacto da guerra nos custos internos da agropecuária
- Parlamentares divergem sobre reajuste salarial para o funcionalismo público
Leo de Brito (PT-AC) critica a falta de reajuste para os servidores públicos, especialmente da área de educação. Segundo o parlamentar, há quase seis anos sem aumento, funcionários de universidades públicas e de institutos federais vêm tendo seus salários corroídos pelo aumento da inflação.
Leo de Brito culpa a gestão federal pela alta dos combustíveis e dos alimentos, e ressalta que a inflação registrada nos últimos 12 meses foi a maior em 28 anos. O deputado ainda chama de vergonhosa a proposta de reajuste de 5% para os servidores, apresentada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, a perda salarial, de seis anos para cá, ficou entre 20% e 30%.
Já Marcel van Hattem (Novo-RS) destaca levantamento divulgado pela rádio BandNews FM sobre supersalários de servidores que reclamam do aumento de 5% proposto pelo governo federal. Ele observa que alguns dirigentes sindicais recebem mais de 25 mil reais de salário mensal.
Marcel van Hattem vê o Brasil como o país da incoerência: enquanto milhões de pessoas estão desempregadas e passando fome, a elite do funcionalismo público acha injusto um aumento salarial de 5%. O parlamentar defende uma reforma administrativa que acabe com o que chama de descalabro no serviço público.
Trabalho
Luis Miranda (Republicanos-DF) cobra do governo Bolsonaro, o cumprimento da promessa de valorização das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Luis Miranda também defende que a remuneração da Polícia Civil do Distrito Federal seja equiparada a dos policiais federais, como já acontece como os policiais civis dos ex-territórios. Na avaliação do deputado, é preciso valorizar a Polícia Civil da capital que, segundo ele, é a melhor do Brasil e a que apresenta os melhores resultados.
Economia
Eli Borges (PL-TO) se diz indignado com a política de preços praticada pela Petrobras. Ele questiona por que após a redução do barril de petróleo no exterior, o valor dos combustíveis na bomba continua o mesmo. Na opinião do congressista, a Petrobras só é ágil quando o efeito da mudança é o aumento dos preços.
Eli Borges observa que a incoerência da política de preços dos combustíveis prejudica o bolso do consumidor e a economia de forma geral, especialmente o agronegócio, que representa um dos setores mais importantes da economia nacional.
Pedro Uczai (PT-SC) avalia que, a cada dia, a situação do País fica pior. Segundo o parlamentar, a política econômica aumentou o desemprego e a concentração de renda, aprofundando a desigualdade social, a miséria e a fome. Ele também responsabiliza o governo federal pelo endividamento público.
Segundo Pedro Uczai, os 3 bilhões e 800 milhões de reais usados para pagamento de juros consumiram mais da metade do orçamento, prejudicando investimentos na saúde, na educação e no setor produtivo. O deputado entende que o panorama atual mostra que a gestão Bolsonaro está do lado dos especuladores e do setor financeiro.
Desenvolvimento Regional
Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) afirma que, além do papel de legislador, é preciso ressaltar o papel que os parlamentares têm na execução orçamentária. O congressista destaca que, em três anos de mandato, conseguiu a liberação de cerca de 100 milhões de reais para a cidade de Montes Claros.
Segundo Delegado Marcelo Freitas, os recursos estão sendo empregados, principalmente, em obras estruturantes na saúde e em obras voltadas para o centro de castração de animais e para o centro de reabilitação em fisioterapia de Montes Claros. Ele também relata que não tem medido esforços para buscar, junto ao governo federal, verbas para obras de enfrentamento à crise hídrica.
Sandro Alex (PSD-PR) faz um balanço de sua gestão à frente da Secretaria de Infraestrutura do Paraná. Ele afirma que o órgão retomou a credibilidade e os grandes projetos para o estado. Para o deputado, houve avanços no setor aéreo, com o “Voe Paraná”; no ferroviário, com a Ferroeste; e no rodoviário, com a maior concessão de rodovias da América Latina.
Sandro Alex informa que existe a previsão de 7 bilhões e 500 milhões de reais para investimentos em obras no estado, inclusive para a construção da maior ponte de vão livre do País, na divisa do Brasil com o Paraguai. Ele diz que tem orgulho do trabalho realizado e que, de volta à Câmara, vai apoiar medidas para a retomada da economia.
Agricultura
Deputados apontam alternativas para o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia nos custos internos da agropecuária. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sergio Souza (MDB-PR), acredita que o Brasil tem condições de enfrentar os efeitos adversos do prolongamento da guerra entre Rússia e Ucrânia. Para o parlamentar, existem iniciativas legislativas que podem acelerar o plano anunciado pelo governo que pretende reduzir a dependência do país na importação de fertilizantes.
O consultor legislativo Eduardo Maia explica que 23% do fertilizante utilizado no Brasil vinha da Rússia e mais 3% de Belarus. A chegada do produto foi afetada por sanções econômicas aos dois países. O preço do trigo, também exportado por esses países, subiu 46%, afetando o preço de pães e massas. E o preço do milho, segundo Eduardo Maia, subiu 20%.
Eduardo Maia: Em relação ao milho, ele também causa grande impacto principalmente nas carnes; já que o milho é utilizado como ração de bois, suínos e frangos. Então, com esse aumento do preço, existe um reflexo nas carnes consumidas pelos brasileiros.
O deputado Sergio Souza disse que a tonelada de potássio, um insumo para a produção de fertilizantes, saiu de US$ 1.000 antes da guerra para cerca de US$ 1.200 agora. O aumento dos custos tem tornado viável a produção nacional.
Sergio Souza: Segundo o serviço geológico brasileiro, nós temos jazidas de potássio aqui para suportar 500 anos de uma produção do ano de 2022, para ter uma ideia da quantidade de jazidas. Qual a dificuldade? Nós não temos um licenciamento ambiental que dê agilidade ou segurança à empresa que venha a explorar. Nós temos um problema de logística e uma demora muito grande na instalação de uma nova logística porque essas jazidas estão em sua maioria na região amazônica.
A polêmica exploração mineral em terras indígenas, segundo Sergio Souza, deve ser discutida.
Sergio Souza: Nós temos 700 mil indígenas no Brasil em assentamentos e reservas e eles detêm 14% do território nacional. Nós temos 15 milhões de brasileiros ligados à agricultura, produzindo grãos em 7% do território nacional. Então terra tem. E precisamos demarcar mais algumas? Sim. Mas também precisamos dar garantia ao que tem o direito à propriedade e é produtor rural.
Os ambientalistas afirmam que as terras indígenas são, na prática, reservas naturais do país como um todo. O deputado Sergio Souza afirma que o governo também terá um papel fundamental para minimizar os efeitos da guerra, garantindo pelo menos R$ 22 bilhões para o custeio da próxima safra.
Para o deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia, não há como controlar os preços de combustíveis, afetados pela incerteza nas vendas da Rússia, a maior exportadora de derivados de petróleo.
Edio Lopes: O que nós podemos fazer neste momento é buscar algumas medidas de contenção pontuais. Porque o petróleo é uma commodity, ou seja, o preço é ditado internacionalmente. Nós, em que pese sermos parte deste cenário, não temos o controle. Então, o máximo que podemos fazer é buscar alguma espécie de medida de contenção interna.
O consultor legislativo Francisco de Sousa ressalta que vários países, inclusive o Brasil, buscaram minimizar o aumento dos combustíveis com redução de impostos e criação de subsídios.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto
Política
Helder Salomão (PT-ES) aponta contradição no fato de o presidente Jair Bolsonaro destinar ministérios de seu governo para ter apoio no Congresso. De acordo com o parlamentar, foi o próprio Bolsonaro que, à época da campanha eleitoral de 2018, chamou de criminosa a prática de distribuir cargos em troca de apoio político.
Helder Salomão cita denúncia do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que declarou que o presidente da República pediu o comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para satisfazer partidos políticos. O deputado avalia que o governo federal se transformou num balcão de negócios, repleto de denúncias de corrupção.
Coronel Chrisóstomo (PL-RO) manifesta seu apreço ao governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, o presidente da República trabalha em benefício de todos os brasileiros e, a despeito das dificuldades, tem levado todos os setores da economia ao crescimento.
Coronel Chrisóstomo também repudia a tese que sugere que Jesus Cristo teria sofrido abuso sexual antes da crucificação. Para o deputado, essas manifestações são fruto do desespero de setores da esquerda que sabem que não voltarão ao poder.
Erika Kokay (PT-DF) lembra que, em 17 de abril de 2016, a Câmara autorizou o prosseguimento do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. A deputada acrescenta que no mesmo dia, mas no ano de 1996, ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará por defenderem a reforma agrária.
Segundo análise de Erika Kokay, os dois eventos coincidem não só pela data, mas pelo ataque à democracia. Para a congressista, o atual governo não tem apego ao processo democrático e representa o que ela chama de “novo colonialismo”, que defende a tortura e ataca as terras indígenas e a Constituição.
Justiça
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que os áudios de integrantes do Superior Tribunal Militar, divulgados pela jornalista Miriam Leitão, são mais uma prova da existência de tortura no Brasil durante a ditadura. Ela defende a divulgação completa do material, obtido pelo historiador Carlos Fico.
No entendimento de Jandira Feghali, a reação de alguns militares em relação aos áudios divulgados distancia cada vez mais determinados setores das Forças Armadas do que significa a história dos torturados e das famílias que ainda procuram os corpos de seus entes queridos.
Jorge Solla (PT-BA) registra a passagem do Dia do Exército e observa que a data marca a Batalha de Guararapes, em 1648, contra a dominação holandesa. Ele também homenageia o general Henrique Lott, que liderou o movimento para garantir que Juscelino Kubitschek e João Goulart, eleitos pelo voto popular, fossem empossados.
Na opinião de Jorge Solla, a data deve celebrar os militares que honram o País com espírito patriótico e não os que se curvam ao golpismo ou à tortura. De acordo com o parlamentar, o governo federal aparelhou o Estado contratando 8 mil militares sem nenhuma qualificação profissional para cargos comissionados em diversas áreas.
Ricardo Silva (PSD-SP) critica projeto do Senado que prevê a desjudicialização da execução civil. Na opinião do parlamentar, sob o pretexto de agilizar processos judiciais, a proposta cria mais burocracia e prejudica o acesso dos cidadãos à Justiça.
Ricardo Silva alerta que o Conselho Nacional de Justiça já emitiu um parecer técnico contra a matéria. De acordo com o deputado, não há como passar para os cartórios funções como penhora e cumprimento de mandados, uma vez que essas são incumbências típicas de Estado. Ele espera que a proposta seja rejeitada.
Educação
Enio Verri (PT-PR) do PT, destaca que a Upes, a União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, desempenha um papel histórico no Paraná, não só na defesa dos interesses dos alunos, mas também na defesa da democracia.
Enio Verri afirma que, se no passado, a Upes enfrentou a ditadura militar, denunciando processos de injustiça e de exclusão social, agora os estudantes têm denunciado os abusos da gestão federal e do governo paranaense.
Votação
Nesta semana, o Plenário da Câmara pode votar a medida provisória que cria o benefício extra para o Auxílio Brasil e a que flexibiliza regras do setor aéreo. Saiba mais sobre as propostas que podem ser votadas pelos deputados a partir de amanhã, na reportagem de Cid Queiroz.
As votações desta semana devem começar pela medida provisória (MP 1089/21) que flexibiliza regras do setor aéreo. A medida é parte de um programa lançado em 2020 pelo governo, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
Outra MP (MP 1076) que deve ser votada é a que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil. Para o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o valor do auxílio pago a famílias em situação de vulnerabilidade deve polarizar os debates do plenário.
Arthur Lira: É uma votação que ela vai ser, como tem sido aqui, disputada na possibilidade da polarização da esquerda e da direita. Acima de tudo a gente tem que ter responsabilidade. O Renda Brasil ele já veio inovando: ele saiu de uma média de 90 para 400, e de um teto de 180 para 852. Então eu acho que já é um número bastante significativo. Não do tamanho que a população, que está sofrendo muito com a alta das commodities que é mundial, com a inflação que é mundial, com os preços dos combustíveis, que é mundial; merece. Mas a gente tem sempre que prezar pelo que é possível.
Também promete acirrar os debates a votação do projeto (PL 7082/17) que estabelece regras para a liberação de pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. A deputada paulista Sâmia Bonfim (Psol-SP), que é líder do Psol, afirma que várias entidades estão contra a proposta.
Sâmia Bonfim: Este projeto traz alguns retrocessos. O primeiro diz respeito à participação da sociedade civil, reduzindo a importância da Conep, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, junto ao Conselho Nacional de Saúde. Também retrocede nos direitos dos participantes de pesquisas clínicas, interrompendo o fornecimento de medicamentos depois que cessam as pesquisas. Também há um retrocesso gravíssimo na área de humanas (Pisca) porque submete o conceito de pesquisas com seres humanos ao conceito da saúde, biológico.
Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defende a aprovação da proposta.
Paulo Ganime: Este é um projeto muito importante para a saúde no Brasil e também para o desenvolvimento econômico. Quem fala do risco, não imagina o risco que há hoje com várias doenças, vários problemas de saúde sem solução, dada a falta de pesquisas adequadas, sabendo que a pesquisa clínica já existe no Brasil. Este projeto desburocratiza. Podemos gerar muito emprego, renda e solução tecnológica, solução para a saúde com esse projeto no Brasil, principalmente porque temos a maior diversidade étnica do mundo.
Também foi incluído na pauta do plenário o projeto (PL 409/22) que cria o Plano Nacional do Desporto. Segundo o deputado Luiz Lima (PL-RJ), a proposta pretende democratizar e universalizar o acesso ao esporte.
Luiz Lima: A Lei Pelé, quando foi criada, em 1998, tinha uma exigência: criar o Plano Nacional do Desporto. E o Plano Nacional do Desporto o que é? É uma diretriz política responsável pela execução da política pública esportiva no nosso País. Desde 1998, o requerimento de urgência de votação do Plano Nacional do Desporto não teve sucesso. Estamos há 24 anos esperando esse plano, que tem como principal objetivo ter a educação física e o esporte no ensino básico do nosso País.
Também estarão na pauta propostas remanescentes da semana anterior, entre elas (PL 1.998/20) uma que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional; e outra que cria um programa de apoio a projetos destinados a aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, usando recursos de doações dedutíveis do Imposto de Renda (PL 4.251/21).
Outras propostas estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela Rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz