Rádio Câmara

• Plenário da Câmara aprova Mês da Conscientização do Parkinson em abril
• Parlamentares lamentam falta de recursos para investimentos na LDO 2023
• Deputados do Amazonas criticam decreto que reduz IPI e prejudica a Zona Franca de Manaus

Marcelo Ramos (PSD-AM) analisa que os efeitos do decreto, publicado pelo presidente Bolsonaro e que reduziu em 25% o IPI de todos os produtos industrializados, reduz a competitividade do polo industrial da Zona Franca de Manaus e coloca em risco 400 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas.

De acordo com Marcelo Ramos, a decisão do governo federal afeta a arrecadação do Amazonas, o pagamento dos servidores e o custeio de hospitais e escolas.

José Ricardo (PT-AM) avalia que a decisão do presidente Bolsonaro de manter a redução de 25% do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados – no País é uma traição com o povo do Amazonas. Segundo o deputado, a medida prejudica a Zona Franca de Manaus e pode provocar o fechamento de empresas e o aumento do desemprego no estado.

José Ricardo acrescenta que a Zona Franca é reconhecida internacionalmente como um polo tecnológico sustentável que ajuda a proteger a floresta, já que setores que impactam o meio ambiente não têm o mesmo apoio e, por isso, não conseguem prosperar. Ele informa que vai encaminhar à Procuradoria-Geral da República uma ação contra a decisão do governo.

Economia

Sidney Leite (PSD-AM) afirma que é necessário reunir esforços no Parlamento para aprovar medidas que visem melhorar a qualidade de vida da população. Segundo o deputado, a prioridade deveria ser socorrer os 20 milhões de brasileiros que passam fome.

Entre as medidas defendidas por Sidney Leite estão o aprimoramento dos programas de renda mínima e a desoneração da folha de pagamentos. Segundo o deputado, só assim será possível gerar mais emprego e renda, minimizando os efeitos da inflação, principalmente sobre a vida das pessoas mais pobres.

LDO 2023

Deputados lamentam a falta de recursos para investimentos na LDO 2023. O repórter Francisco Brandão ouviu governo e oposição sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que acaba de chegar ao Congresso.

Deputados do governo e da oposição lamentaram a falta de recursos para investimentos no ano que vem. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, encaminhado pelo Poder Executivo, destina 108 bilhões de reais para despesas discricionárias, que o governo pode decidir como gastar.

O assunto foi tema de um debate no programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado (PP-BA) culpa o aumento das despesas obrigatórias.

Claudio Cajado: A cada ano as despesas não discricionárias, ou seja, as despesas obrigatórias estão aumentando. Obviamente isso diminui os recursos para investimento. Nós vamos, dentro desta realidade, priorizar algumas áreas.

Entre as prioridades do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Cláudio Cajado destaca a construção de creches.

Claudio Cajado: Você dá não só o início à escolaridade das crianças, mas também robustece todo o ciclo educacional dos estudantes. Isso é uma prioridade que o governo quer avançar. A segurança hídrica, principalmente nos estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Não apenas a transposição do Rio São Francisco e outras bacias hidrográficas, para regiões que hoje não tem a possibilidade de ter recursos hídricos para atendimento às populações e também para irrigação. Mas acima de tudo fazendo com que programas exitosos como a Casa Verde e Amarela de habitação, que tem um lado social importantíssimo, agrega também a geração de emprego e renda.

Já o líder da Minoria no Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), levantou dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir as metas da LDO diante de uma política de contenção de gastos.

Arlindo Chinaglia: Não vai ter dinheiro. Então sabe qual vai ser o valor mínimo para investimentos? Vai ser menos de 9% do valor total de despesas discricionárias. Isso vai dar em torno de 130 bilhões. A pergunta então seria: 130 bilhões dá para fazer creche? Dá para fazer segurança hídrica? Dá para gerar emprego? Dá para manter os investimentos plurianuais em andamento? É claro que não.

O líder da minoria também reclamou da previsão do aumento do salário mínimo, que segundo o projeto da LDO será de 1.294 reais no ano que vem. Atualmente o salário mínimo está em 1.212 reais.

Arlindo Chinaglia: Pelo quarto ano consecutivo não houve aumento real, ou seja, acima da inflação, do salário mínimo.

Claudio Cajado reconhece que o valor do salário mínimo não é o ideal. No entanto, ele lembra das dificuldades da economia com os efeitos da pandemia de coronavírus e da guerra entre a Rússia e Ucrânia.

Claudio Cajado: Levando em consideração este cenário, gravíssimo por sinal, nós conseguimos aí um valor nominal que é possível que o governo pague. Você há de convir que o salário mínimo impacta diretamente nas contas públicas.

Arlindo Chinaglia também avalia que o governo fez projeções muito otimistas para a economia no ano que vem. O projeto da LDO prevê uma inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%. O líder da Minoria lembra que as estimativas são diferentes do que o mercado espera.

Arlindo Chinaglia: Aqui, digamos, é uma maquiagem continuada e mais uma vez excluíram os pobres do Orçamento. Este é o resumo desta proposta da LDO.

Entre as boas notícias da LDO, o governo prevê uma redução no déficit das contas públicas, que deve ser de quase 66 bilhões de reais no ano que vem. O Congresso Nacional deve aprovar o projeto até 17 de julho para entrar em recesso parlamentar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

Desenvolvimento Regional

Heitor Freire (UNIÃO-CE) pede apoio do Parlamento para que seja instalado o Porto Seco do município de Missão Velha, uma estação aduaneira para ligar a região do Cariri ao Porto do Pecém. Ele explica que, com as obras da ferrovia Transnordestina, a cidade torna-se estratégica, pois permite a redistribuição de cargas na região.

Heitor Freire afirma que Missão Velha possui incontestável potencial para dar maior eficiência à Transnordestina e, assim, garantir o desenvolvimento regional e a maior integração do sertão cearense com o restante do País. O congressista ressalta que já protocolou, junto ao Ministério da Infraestrutura, pedido de instalação do Porto Seco.

Nelho Bezerra (UNIÃO-CE) enviou requerimento à Agência Nacional de Energia Elétrica, pedindo que a autarquia se manifeste sobre as taxas que estão sendo cobradas dos agricultores do Ceará. De acordo com o deputado, os produtores agrícolas pagam valores abusivos e desproporcionais.

Nelho Bezerra também comemora o avanço do processo de instalação da faculdade de Medicina no município de Iguatu. O congressista ressalta que a novidade alegra os jovens da região que sonham em cursar o ensino superior.

Marreca Filho (Patriota-MA) elogia o trabalho que vem sendo realizado pela administração municipal de Buriticupu. Na avaliação do deputado, o prefeito João Carlos tem atuado de forma eficaz para melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade.

Marreca Filho acrescenta que se sente honrado em fazer parte da transformação pela qual passa Buriticupu. O parlamentar informa que tem contribuído com a destinação de recursos públicos para o município.

Votação

A Câmara aprovou projeto que torna abril o mês de conscientização sobre a doença de parkinson, que afeta mais de 300 mil brasileiros. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação.

As estatísticas não são confiáveis, já que a notificação não é obrigatória, mas estima-se que 300 ou 400 mil brasileiros sofrem de doença de Parkinson, a segunda doença degenerativa mais comum no país, depois do Alzheimer. E especialistas concordam que o diagnóstico precoce é uma das principais maneiras de garantir melhor qualidade de vida para os portadores da doença.

O diagnóstico precoce é o principal objetivo de projeto (PL 2730/20) aprovado pelo Plenário da Câmara, que torna abril o mês da conscientização da doença de Parkinson.

O projeto prevê campanhas voltadas para esclarecer famílias e profissionais de saúde sobre os principais sintomas e outras ações, como a promoção de atividades de terapias multidisciplinares e a divulgação dos direitos dos pacientes, como o de acesso a medicamentos, entre outras.

O projeto foi apresentado pelo deputado Ricardo Izar (Republicanos-SP), que há dez anos foi diagnosticado com a doença. Ele falou da importância de dedicar um mês para esclarecer a população sobre o Parkinson.

Ricardo Izar: Eu fui diagnosticado com Parkinson dez anos atrás e o Parkinson é muito mais do que o tremor. O Parkinson é a dificuldade de se locomover, de falar, de levantar, de escovar o dente. As famílias têm uma dificuldade de conviver com o portador de Parkinson. Este projeto vem conscientizar as famílias sobre como conviver melhor, como aceitar melhor o portador de Parkinson, para preparar melhor o nosso corpo clínico para detectar precocemente a doença.

Abril foi escolhido como o período da campanha porque 11 de abril é o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, criado em 1998 pela Organização Mundial de Saúde. O símbolo da campanha, de acordo com o projeto, é a tulipa vermelha, já adotada em outros países.

O Parkinson causa tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita. Ainda não existe uma cura, mas tratamentos podem diminuir e até controlar os sintomas. Por isso o diagnóstico precoce é fundamental, como disse a relatora, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).

Carmem Zanotto: Quero destacar o exemplo do nobre deputado Ricardo Izar, que traz da sua experiência pessoal o olhar para todos aqueles que poderão desenvolver a doença e seus familiares serem alertados com antecedência, já tendo desenvolvido e estejam apresentado sinais e sintomas, e a família não está percebendo, mas em especial também chamar atenção dos trabalhadores do setor de saúde.

O projeto que torna abril o mês da conscientização da doença de Parkinson seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

Fábio Trad (PSD-MS) alerta que o fim do estado de emergência sanitária, anunciado pelo Ministério da Saúde, pode acabar com muitas normas temporárias, elaboradas durante a pandemia.

Fábio Trad cita como exemplo a lei que regulamenta a profissão de entregador de aplicativo, que perderá efeito com a decisão. Para que os trabalhadores não sejam prejudicados, o deputado pede que os parlamentares votem a proposta que garante os direitos da categoria de forma permanente.

Educação

Célio Moura (PT-TO) critica o governo federal e afirma que os brasileiros querem um presidente que se preocupe de verdade com a educação. Segundo ele, é preciso investir mais nas universidades públicas e nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Célio Moura também desaprova as ações da gestão federal em relação aos pequenos agricultores e às minorias. Ele pede mais investimentos em programas como o Pronaf, de fortalecimento da agricultura familiar, e mais respeito em relação às mulheres e à população negra e indígena.

Dra. Soraya Manato (PTB-ES) informa que o Ministério Público do Espírito Santo ingressou com uma ação contra a prefeitura de Vitória, exigindo que a administração adote medidas contra a falta de profissionais de educação especial do município.

Para agilizar o processo, Dra. Soraya Manato pede que os pais procurem o Ministério Público e entrem na Justiça cobrando a contratação imediata dos profissionais. A parlamentar observa que a mobilização da sociedade força o governo local a tomar as medidas necessárias.

Segurança Pública

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) alerta que seu nome está sendo usado por criminosos que tentam dar golpes pelo Whattsapp em prefeitos e vereadores de cidades da Paraíba. Segundo ele, na ação, os golpistas pedem documentos para a doação de cestas básicas. O congressista informa que já avisou à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba sobre a fraude.

Frei Anastacio Ribeiro também critica os seguidos reajustes no preço dos combustíveis. Ele afirma que enquanto nos oito anos de governo Lula houve aumento de 43 centavos no litro da gasolina, durante a gestão Bolsonaro, em menos de quatro anos, foi registrada alta de mais de 134%.

De acordo com Airton Faleiro (PT-PA), garimpeiros que invadiram o território indígena Xipaya, no Pará, foram liberados pela Polícia Federal dentro da reserva extrativista. Segundo informações do parlamentar, a polícia soltou os garimpeiros porque não teria estrutura suficiente para transportá-los para outra cidade.

Na opinião de Airton Faleiro, é estranho que enquanto a Polícia Federal alega não ter infraestrutura básica para a remoção de presos, o Ministério da Defesa realize compra milionária de Viagra e de próteses penianas. Na visão dele, a Justiça deveria decretar a prisão preventiva dos garimpeiros para evitar a impunidade.

Homenagem

Leonardo Monteiro (PT-MG) registra a morte do padre Giovanni Lisa, no dia 15 de abril, em Teófilo Otoni. De acordo com o deputado, o religioso era um grande líder socialista que tinha como objetivo de vida defender as causas humanitárias e os mais pobres.

Segundo Leonardo Monteiro, Padre Giovanni foi uma das primeiras pessoas que realizou reforma agrária em Minas Gerais, e fundou os bairros Taquara, São Benedito e Vila Esperança, em Teófilo Otoni. Para o deputado, o sacerdote sempre foi um servo dos marginalizados e dos desvalidos.

Meio Ambiente

A cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, quer a revisão dos protocolos de Defesa Civil após várias tragédias que atingiram o município. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou encontro entre os deputados e autoridades locais.

Eu audiência na Câmara (em 19/04), autoridades de Petrópolis defenderam revisão nos protocolos de prevenção de catástrofes após a sucessão de tragédias registradas no município. As últimas ocorreram em 15 de fevereiro e 20 de março, deixando cerca de 240 mortos e quase R$ 700 milhões de prejuízos, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Já são mais de 7,3 mil deslizamentos de terra nestes quatro meses, enquanto a média anual de ocorrências da defesa civil é de apenas mil. A “cidade imperial” já havia passado por catástrofes após enchentes em 1978 e 1988, além de também ter sido uma das mais afetadas na maior tragédia climática do país, com quase mil mortos na Região Serrana do Rio de Janeiro, em 2011. O secretário de defesa civil de Petrópolis, Tenente Coronel Gil Kempers, foi enfático ao afirmar que as atuais mudanças climáticas impõem ajustes nos protocolos de prevenção de catástrofes.

Gil Kempers: No dia 15 de fevereiro, no intervalo entre 16:30h e 18:30h, o volume de chuva atingiu 260 mm em duas horas. Esse é um volume de chuvas registrado principalmente em localidades com pré-tufão. No dia 20 de março, houve um volume de chuva que a gente ainda não havia registrado na história do país, com incríveis 550 mm de chuva em 24 horas. O solo não tem capacidade de absorver isso. Isso indica mudança no perfil de chuva e necessidade de reavaliar os protocolos e os processos (de prevenção).

Kempers foi um dos convidados da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a Calamidade Pública de Petrópolis. Ele contou que o primeiro alerta de chuva excessiva só veio meia hora após o acionamento das sirenes nas áreas de risco. Antes, havia apenas previsão de temporal típico de verão.

A revisão dos protocolos de prevenção de catástrofes também está nos planos do prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo.

Rubens Bomtempo: A gente ainda tem muita coisa para ser feita. A quantidade de detritos a ser retirados das encostas é muito grande. A gente quer criar um instituto de geologia e a instalação de um radar no município. A gente quer criar um centro de referência no atendimento a vítimas de catástrofes e fazer uma grande revisão do Plano de Contingência, com ênfase principalmente nos protocolos. E a gente deverá fazer isso de forma segmentada.

Bomtempo prestou contas dos cerca de R$ 30 milhões que o município recebeu de iniciativas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) e dos R$ 6 milhões de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil. O coordenador da comissão externa, deputado Gurgel (PL-RJ) lembrou que as emendas parlamentares destinadas a Petrópolis após a catástrofe somam cerca de R$ 40 milhões, a maior parte destinada a ações na área de saúde.

Organizadora do debate, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) explicou que parte das demandas do município será incorporada na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já em análise no Congresso Nacional.

Jandira Feghalli: Foi uma tragédia com tantas mortes e desabrigados, com perda de estrutura, patrimônio e também com perda econômica na cidade de Petrópolis, que envolveu tantas pessoas emocionalmente, psicologicamente e fisicamente. Então, a primeira palavra é de absoluta solidariedade e recolocar a cidade de pé, no sentido amplo da palavra.

A prefeitura de Petrópolis montou uma força-tarefa para garantir aluguel social aos desabrigados, linhas de crédito para comerciantes, além da recuperação de prédios públicos, fluxo viário e monitoramento de blocos rochosos. O debate na Câmara também contou com representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e da Central dos Trabalhadores do Brasil, que se queixaram de desarticulação nas ações dos órgãos públicos e de “fake news que exploram a desgraça da população”. Também pediram maior participação da sociedade civil nas diretrizes de defesa civil do município.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira