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Projeto obriga motorista embriagado a pagar indenização a vítima de acidente

11/04/2022 - 20h00

  • Projeto obriga motorista embriagado a pagar indenização a vítima de acidente

  • Projeto obriga motorista embriagado a pagar indenização a vítima de acidente
  • Comissão especial aprova fundo contra seca no norte e noroeste do Rio de Janeiro
  • Plenário inclui o campeão olímpico Adhemar Ferreira da Silva no livro Heróis da Pátria

Os deputados incluíram o nome do atleta Adhemar Ferreira da Silva no livro dos Heróis da Pátria. O repórter Marcello Larcher tem os detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto (PL 3322/21) que inclui o nome do atleta e campeão olímpico Adhemar Ferreira da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, localizado na praça dos Três Poderes, em Brasília. Lá já estão inscritos os nomes de mais de 40 pessoas que tiveram papel relevante na história do Brasil, inclusões aprovadas por deputados e senadores.

Fazem parte da lista nomes como Santos Dumont, Duque de Caxias, dom Pedro I, Chico Mendes, José Bonifácio de Andrada e Silva, Getúlio Vargas, Villa Lobos, Marechal Rondon, Machado de Assis, Euclides da Cunha, Carlos Gomes entre outros.

Para ter o nome inscrito no livro, além da aprovação da Câmara e do Senado, é preciso que a pessoa tenha morrido há mais de dez anos.

Adhemar Ferreira da Silva morreu em 2001, aos 74 anos, depois de ter sido cinco vezes recordista mundial do salto triplo e bicampeão olímpico, em 1952 e 1956. Ele foi a primeira pessoa a ultrapassar a barreira dos 16 metros de distância na prova.

O projeto que inscreve o nome dele no livro dos heróis da Pátria foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e contou com o parecer favorável do relator, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou a defesa da proposta feita pelo relator.

Erika Kokay: Um exemplo de brasileiro dentro e fora das pistas, Adhemar Ferreira da Silva se faz merecedor desta justa homenagem. A aprovação da presente proposta não só honrará todo o legado deixado pelo atleta. Eternizar no livro dos heróis e heroínas da pátria um brasileiro negro reconhecido como exemplo da dedicação que caracteriza os mártires nacionais significa perpetuar um referencial de identificação coletiva de nossa nação.

Reconhecido internacionalmente, Adhemar Ferreira da Silva se formou em Educação Física e Relações Públicas depois de abandonar as pistas. Também era escultor e arriscou curta carreira como ator.

O projeto que inclui o nome dele no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

Política

Guiga Peixoto (UNIÃO-SP) informa que fará uma representação junto ao Ministério Público contra o ex-presidente Lula, por incitação à prática de crime. Ele pede providências do Parlamento em relação à convocação que o líder petista fez à militância para ir à casa dos deputados, importunar parlamentares e seus parentes.

Guiga Peixoto também parabeniza o presidente Jair Bolsonaro pelos recordes superavitários de sua gestão; pela publicação da medida provisória que permite a renegociação, em até 92%, das dívidas com o Financiamento Estudantil e; por ter recuperado, em seu primeiro ano de governo, um milhão e meio de postos de trabalho.

Junio Amaral (PL-MG) condena a parcialidade da imprensa de atacar os deputados que reagiram à fala do ex-presidente Lula, em evento na sede da CUT. Na oportunidade, Lula incentivou os militantes a mapear a residência dos parlamentares e a incomodar a tranquilidade dos congressistas e de seus familiares.

Junio Amaral explica que o vídeo que gravou em resposta às ameaças de Lula apenas demonstra que ele não será omisso nem passivo diante da provocação do ex-presidente. Amaral ressalta que reagirá a qualquer iniciativa que coloque em risco sua vida ou de sua família.

Heitor Freire (UNIÃO-CE) alerta que se apoiadores do ex-presidente Lula tentarem invadir sua casa ou constranger sua família, serão recebidos com a mesma energia. Na opinião do deputado, Lula foi irresponsável quando sugeriu o mapeamento da residência dos parlamentares para uma maior cobrança do trabalho legislativo.

Heitor Freire salienta que a vida de um parlamentar já é conturbada e que propor acabar com o sossego familiar dos congressistas representa o que ele chama de “hipocrisia da esquerda quanto à defesa do diálogo”.

Otoni de Paula (MDB-RJ) também afirma que agirá com rigor caso manifestantes, incitados pelo discurso do ex-presidente Lula, venham a importunar sua família. Para ele, essa forma de abordagem é uma tentativa de fazer a Câmara se curvar aos interesses do líder petista.

Otoni de Paula ainda chama de vergonhosa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de solicitar à Polícia Federal que ouça a mãe de Daniel Silveira, para explicar o contexto e as circunstâncias de visitas feitas pelo filho. Para Otoni de Paula, o ministro extrapolou todos os limites do bom senso.

Alê Silva (Republicanos-MG) repudia o discurso do ex-presidente Lula, sugerindo que os militantes tirem o sossego dos parlamentares e de seus familiares no endereço residencial. A deputada avisa que vai defender sua família até as últimas consequências e que não aceitará qualquer tipo de importunação.

Alê Silva também afirma que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra têm invadido propriedades privadas e supermercados em Minas Gerais. Para a deputada, os atos praticados com a finalidade de perturbar a vida de pessoas trabalhadoras podem ser comparados a atos de vandalismo e até de terrorismo.

Marcon (PT-RS) defende o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O deputado, que mora em um assentamento, se orgulha de pertencer ao MST e diz que nos últimos dois anos, a fome de milhares de brasileiros foi saciada graças à doação de toneladas de alimentos produzidos nos assentamentos.

Marcon lamenta que muitos parlamentares criminalizem o MST sem conhecerem o movimento. O deputado afirma que não vai se acovardar diante das provocações e repudia o fato de o aumento da miséria ter colocado o Brasil de volta no Mapa da Fome da ONU.

Paulão (PT-AL) cita matéria da Folha de São Paulo que acusa o Palácio do Planalto de oferecer cargos comissionados em troca da morte de um miliciano do Rio de Janeiro. O deputado pede que o Ministério Público Federal investigue a denúncia.

Paulão também critica o vídeo divulgado por um parlamentar que convida o ex-presidente Lula a ir à sua casa, enquanto mostra uma arma de fogo. O deputado pede a abertura de um processo contra o congressista no Conselho de Ética da Câmara.

Eleições

Mauro Benevides Filho (PDT-CE) registra a promulgação da emenda constitucional que garante a destinação de 30% do fundo eleitoral para o financiamento de candidaturas femininas.

Mauro Benevides Filho observa que o texto também anistia os partidos que não preencheram a cota mínima de gênero ou raça antes da promulgação da nova emenda. Ele afirma que a medida traz segurança jurídica e tranquilidade às legendas.

Segurança Pública

Jones Moura (PSD-RJ) defende o cumprimento da lei federal, aprovada em 2014, que autoriza o porte de arma para as guardas municipais de todo o País. Segundo o parlamentar, é um absurdo que os agentes estejam sendo presos ilegalmente com frequência por estarem armados.

Jones Moura argumenta que tanto a Constituição Federal como o Sistema Único de Segurança Pública preveem atribuições de polícia para as guardas municipais. O deputado cobra que as legislações sejam respeitadas.

Transportes

O projeto que obriga motorista embriagado ou sob efeitos de drogas a pagar indenização a vítima de acidente está pronto para ser votado pelos deputados. O repórter Silvério Rios tem mais detalhes.

Está para ser votado no plenário da Câmara projeto que inclui na legislação brasileira a obrigatoriedade de o motorista bêbado ou sob efeito de drogas reparar integralmente os danos causados às vítimas, caso seja considerado culpado por um acidente de trânsito.

De acordo com a proposta, cabe à Justiça determinar o valor da indenização por danos materiais e morais causados à vítima, e, até mesmo, estabelecer o pagamento de pensão vitalícia caso a vítima seja provedora do sustento familiar e adquira, por conta do acidente, imobilidade permanente.

A deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), que integra da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, avalia que são muitos os problemas que envolvem acidentes de trânsito no Brasil. E vão desde uma tendência do Judiciário de não aplicar corretamente a lei e não punir o infrator, até a falta estrutura de fiscalização, passando também por falhas na educação para os motoristas.

Segundo Christiane Yared, é muito alto o preço pago pelo Brasil com acidentes de trânsito, que provocam elevados gastos no sistema de saúde, de previdência e no Judiciário. Para a deputada, o projeto em análise, de certa forma, alivia um pouco essa conta que é bancada pelo Estado.

Christiane de Souza Yared: Estamos tirando essas custas das costas da sociedade brasileira. Estamos dizendo ao infrator: você vai assumir; agora, você vai assumir essa responsabilidade. Inclusive, se a pessoa tiver uma sequela grave, que ela fique numa cama sem condições mais de interagir, esse projeto prevê que o juiz, o magistrado, ele possa dar uma pensão vitalícia para essa vítima, que, certamente, vai ser entendida como provedor da família, do sustento familiar.

O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes com veículos automotivos no Mundo. Dados do Ministério da Saúde apontam que, em 2020, foram 30.168 mortes por acidentes de trânsito no País. E, segundo a Organização Mundial de Saúde, dirigir a alcoolizado é a segunda maior causa desses acidentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios

Educação

Professor Israel Batista (PV-DF) defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição, que já começou a tramitar no Senado e que define como instituições permanentes de Estado, as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, e pelas avaliações da qualidade da educação e das políticas públicas.

A PEC também define os ritos para indicação dos dirigentes das entidades. Professor Israel Batista cita os escândalos no Ministério da Educação e o afastamento de servidores de carreira de funções estratégicas para demonstrar a necessidade de blindar as instituições de pesquisa e estatística contra interferências políticas.

Benes Leocádio (UNIÃO-RN) celebra a aprovação na Câmara e no Senado do projeto que autoriza o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb e do extinto Fundef, para o pagamento de precatórios dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino.

Benes Leocádio espera que o presidente Jair Bolsonaro sancione a proposta e pede que o governo do Rio Grande do Norte e os municípios do estado preparem leis para definir os critérios de repasse desses recursos aos profissionais da educação.

Direitos Humanos

Nilto Tatto (PT-SP) leu carta assinada por 31 integrantes do Parlamento Alemão, pedindo a rejeição do projeto que autoriza a mineração em terras indígenas e da proposta que transfere a demarcação de territórios indígenas do Executivo para o Legislativo.

No documento lido por Nilto Tatto, os alemães alertam para o agravamento da crise climática e para a necessidade de proteção dos biomas brasileiros. O deputado afirma que a apreensão é comum a todo o Parlamento Europeu, à sociedade brasileira e aos povos originários, representados no Acampamento Terra Livre, que acontece até o dia 14 de abril.

João Daniel (PT-SE) parabeniza os povos originários pela realização de mais uma edição do Acampamento Terra Livre. Para o deputado, é dever constitucional de todos reconhecer, respeitar e garantir os direitos desses povos, bem como defendê-los de políticas destrutivas capitaneadas pelo governo federal.

João Daniel também elogia a CNBB pela escolha do tema “Fraternidade e Educação” para a Campanha da Fraternidade deste ano. Ele afirma ainda que o povo brasileiro voltou a ter esperança de vencer o ódio, com a possibilidade de o ex-presidente Lula voltar a governar o País.

Joenia Wapichana (Rede-RR) saúda os indígenas que estão acampados em Brasília, reivindicando mais segurança em suas terras e mais qualidade de vida. Segundo a deputada, os povos indígenas enfrentam extrema vulnerabilidade e, por isso, precisam ter seus direitos legais garantidos e respeitados.

Joenia Wapichana também registra a passagem do Dia Mundial da Saúde, celebrado em sete de abril, e pede que seja incluído, na pauta de votações da Câmara, projeto que regulamenta as profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento. Com a proposta, a parlamentar busca o reconhecimento das categorias.

José Ricardo (PT-AM) também manifesta apoio aos indígenas que participam do Acampamento Terra Livre em Brasília. Segundo o deputado, os manifestantes denunciam as tentativas de destruição da vida e do meio ambiente por meio de projetos, como o que libera a mineração em terras indígenas.

José Ricardo ainda parabeniza os jornalistas pela passagem da data comemorativa, celebrada em 7 de abril. Segundo deputado, a categoria deve ser valorizada, pois é de fundamental importância no combate às notícias falsas.

Economia

Heitor Schuch (PSB-RS) lembra os 30 anos de criação do Mercosul, com o objetivo de estimular a livre circulação de bens e serviços e aproximar a população dos países-membros. O deputado, que faz parte do Parlamento do Mercosul, observa, no entanto que, ao contrário da prosperidade esperada, a fome voltou à maioria dos países do continente.

Para Heitor Schuch, é preciso que o bloco discuta a remuneração dos trabalhadores e a salvaguarda a setores criadores de empregos. Ele cita a crise dos fertilizantes, provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, para ressaltar o dever de o Parlasul encontrar soluções para as dificuldades enfrentadas pelo continente sul-americano.

Desenvolvimento Regional

Comissão especial da Câmara aprovou um fundo contra a seca no norte e noroeste do Rio de Janeiro. O repórter Francisco Brandão tem os detalhes sobre a proposta.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto (PL 1440/19) que cria um fundo para combater a seca no norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro. A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário.

O relator, deputado Felício Laterça (PP-RJ) restringiu os recursos do fundo a contribuições, doações ou financiamentos. Outra mudança foi estender o pagamento do benefício Garantia Safra aos agricultores familiares de 22 municípios da região. A expectativa é beneficiar quase 18 mil famílias.

Felício Laterça: O pagamento do benefício na ocorrência de eventos climáticos extremos proporcionará condições mínimas de vida para parcela tão vulnerável da população, garantindo sua permanência no campo e a produção de alimentos de qualidade.

Felício Laterça destaca que as cidades do Norte e Noroeste do Rio apresentam índices de chuva inferiores a municípios que pertencem à área de atuação da Sudene, no sertão do Nordeste brasileiro. E o pior: as chuvas se tornaram imprevisíveis.

Felício Laterça: Pode-se afirmar até mesmo que a situação climática do norte e do noroeste fluminense é mais grave do que a do semiárido, dada a imprevisibilidade crescente. Neste ano, por exemplo, registraram-se nada menos de 40 dias de seca em janeiro e fevereiro, justamente o período que deveria ser mais chuvoso, tendo chovido apenas 5 milímetros em janeiro.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) alerta para os efeitos da seca na agricultura. O resultado é que os fluminenses têm consumido produtos de outros estados.

Otoni de Paula: Nós temos um sertão fluminense e precisamos que o Estado brasileiro reconheça isso para o bem daqueles que vivem da nossa tão importante agricultura, e já tão combalidada agricultura no estado do Rio de Janeiro.

A presidente da comissão, Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) comemorou a aprovação do projeto.

Clarissa Garotinho: Só quem vive numa região onde as condições climáticas se tornaram tão adversas sabe das dificuldades que os setores produtivos enfrentam para implantar seus projetos e os moradores de determinadas localidades passam para garantir, por exemplo, água nas suas torneiras.

A produção canavieira no Norte e Noroeste do Rio é uma das mais afetadas pela falta de chuvas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o cultivo da cana-de-açúcar na região recuou de quase 180 mil hectares plantados, no início da década de 1990, para 45 mil hectares em 2019.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

 

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