Rádio Câmara

A comissão especial que analisa a suspensão de punições aos gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de investimentos em educação de 2020 e 21 se prepara para votar o parecer do deputado Tiago Dimas (Pode-TO). Pela proposta de emenda à Constituição, os municípios deverão recompor os valores agora em 2022 e 23, levando em consideração que a pandemia de coronavírus impediu a realização de despesas na educação, como o pagamento de profissionais temporários, compra de alimentos e outros serviços.

Muitos municípios tiveram as contas reprovadas nos tribunais de contas por não terem condições de cumprir o mínimo constitucional de 25%, e por isso não podem contrair empréstimos ou buscar recursos junto ao Orçamento federal. O percentual de cidades que descumprem as regras é de 1%, mas com a pandemia o índice chegou a 15%, segundo levantamento do parlamentar.

Tiago Dimas comenta ainda que em geral os municípios não tiveram tempo e oportunidade de planejar outros investimentos durante o período de pandemia, em áreas como infraestrutura tecnológica, reformas e construções, e também alguns gestores optaram por não realizar despesas simplesmente para cumprir o limite mínimo de gastos, o que poderia levar até mesmo ao desperdício de recursos públicos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi