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Plenário aprova urgência para piso salarial da enfermagem; proposta deve ser votada em abril

23/03/2022 - 20h00

  • Plenário aprova urgência para piso salarial da enfermagem; proposta deve ser votada em abril

  • Plenário aprova urgência para piso salarial da enfermagem; proposta deve ser votada em abril
  • Deputados cobram explicações do ministro da Educação sobre favorecimento a pastores
  • Câmara aprova projeto de lei que prevê normas de segurança para piscinas

Os deputados aprovaram a proposta que prevê normas de segurança para piscinas. O repórter Antonio Vital traz mais detalhes sobre o texto que está sendo analisado no Congresso há 15 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1162/07) que prevê normas mínimas de segurança para fabricação, instalação e funcionamento de piscinas. Entre outras medidas, a proposta obriga o uso de dispositivos de segurança, como o que evita afogamentos por sucção, quando a pessoa fica presa no fundo da piscina pelos cabelos ou outra parte do corpo.

O texto também estabelece a exigência de um dispositivo manual que permita a interrupção dos sistemas automáticos da piscina, em caso de emergência. E obriga a exibição de informações como profundidade, por exemplo.

O projeto, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), foi aprovado pela Câmara em 2014 e depois foi alterado pelo Senado. Algumas mudanças feitas pelos senadores foram acatadas pela relatora da proposta na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O texto do Senado, acatado pela Câmara, não prevê diferenciação entre piscina pública ou privada e também não detalha normas para construção, instalação e funcionamento das piscinas, o que deve ficar a cargo de regulamento, não de lei.

Mas a relatora sugeriu a rejeição das punições previstas no texto do Senado, consideradas excessivas, como multa de até R$ 200 mil reais ou equivalente a 20% do faturamento bruto da empresa.

De acordo com o texto aprovado, as penas para descumprimento das exigências serão de advertência, multa, interdição e cassação da autorização para funcionamento da piscina.

O projeto foi aprovado por ampla maioria, de maneira simbólica, pelo Plenário, com apoio de deputados de praticamente todos os partidos.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto aumenta a segurança dos usuários de piscinas.

Erika Kokay: A proposição carrega uma preocupação com a segurança das piscinas, sejam piscinas particulares, públicas, privadas, e ela assegura também uma punição, uma responsabilização para quem não seguir as normas que estão postas.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que o texto final aproveita avanços feitos pela Câmara e pelo Senado.

Soraya Santos: A importância desse projeto na responsabilização das pessoas dessa cadeia, o que vai proteger no final das contas não é só as crianças, é qualquer usuário das piscinas. Este é um projeto que a deputada Flávia Morais, com muito cuidado, ela soube aproveitar o que havia de melhor do Senado e diminuir, portanto, as penalidades, que o texto da Câmara estava endurecendo muito.

O projeto que estabelece normas de segurança para piscinas segue para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Educação

Leo de Brito (PT-AC) acusa o presidente da República de envolvimento em mais um crime de responsabilidade, ao citar o vazamento de áudio do ministro Milton Ribeiro, segundo o qual dois pastores faziam a indicação dos prefeitos que deveriam receber recursos do Ministério da Educação.

Para Leo de Brito, o áudio é um escândalo e prova que o governo atua por meio de gabinetes paralelos. O deputado também chama de vergonhosa a intervenção de Jair Bolsonaro na Polícia Federal e na Procuradoria Geral da República para, segundo ele, impedir a investigação de casos suspeitos de corrupção no governo.

Ivan Valente (Psol-SP) avalia que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deveria deixar o cargo depois de admitir, em áudio divulgado pela imprensa, que, a pedido do presidente Bolsonaro, prioriza a destinação de recursos do ministério a prefeitos indicados por pastores evangélicos.

Ivan Valente observa que os pastores favorecidos pelo governo estiveram presentes em vários compromissos do ministro Milton Ribeiro e do presidente Bolsonaro. O parlamentar informa que protocolou representação no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal contra todos os envolvidos.

Célio Moura (PT-TO) acredita que o áudio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a participação de pastores evangélicos na distribuição de verbas do ministério caracteriza corrupção e tráfico de influência dentro do governo.

Célio Moura espera que a Câmara tome as providências necessárias em relação à denúncia e convoque o ministro para dar explicações sobre o assunto. Ele também solicita que o Ministério Público Federal investigue o caso.

Lídice da Mata (PSB-BA) também comenta o vazamento de áudio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, segundo o qual o ministério tem priorizado atender prefeituras cujas solicitações de liberação de verbas teriam sido negociadas por dois pastores.

Lídice da Mata chama de escândalo o fato de o governo deixar de aplicar recursos na educação de nível básico e superior, enquanto atende líderes de igrejas evangélicas, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

Joenia Wapichana (Rede-RR) repudia a fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que admitiu que, por ordem do presidente Bolsonaro, dois pastores controlam as verbas do ministério. Segundo a deputada, é inaceitável que a prioridade da pasta seja atender os municípios cujos prefeitos são amigos dos religiosos.

Joenia Wapichana também acha fundamental que os indígenas participem das discussões sobre o projeto que permite a exploração mineral em suas terras. Segundo a deputada, a prerrogativa está prevista na Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, e garante que os índios participem da tomada de decisões que impactam suas vidas.

Gastão Vieira (Pros-MA) sugere ao governo federal a criação de um programa de bolsas de estudo para quem não conseguiu pagar o Fies. Com a medida, ele acredita que cerca de 600 mil alunos, matriculados em instituições privadas de ensino superior, serão atendidos e poderão continuar estudando.

Gastão Vieira informa que o objetivo é beneficiar um universo de 82% de estudantes que têm tentado renegociar as dívidas do Fies. O deputado explica, no entanto, que as bolsas de 50% e 100% só poderão ser solicitadas por alunos cuja renda mensal familiar seja de até 3 salários mínimos.

Adriana Ventura (Novo-SP) denuncia que vários órgãos federais têm se negado a prestar informações de interesse público, usando a Lei Geral de Proteção de Dados como desculpa. Ela esclarece que a LGPD visa preservar a liberdade e a privacidade individuais, mas tem sido usada para ocultar dados cuja publicidade é garantida pela Constituição.

Por isso, Adriana Ventura apresentou um projeto de lei que exige a transparência de dados relacionados à educação nacional. A parlamentar entende que só por meio do histórico de informações dos censos escolares será possível elaborar boas políticas públicas para o setor.

Eleições

Zeca Dirceu (PT-PR) comemora o fato de as pesquisas de intenção de voto apontarem Lula em primeiro lugar nos estados da região Sul. O deputado classifica o governo Bolsonaro como desastroso e acredita que os problemas que o País enfrenta são frutos de uma gestão irresponsável e incompetente.

Zeca Dirceu argumenta que, mesmo antes da pandemia ou da guerra no leste europeu, a inflação já havia disparado, 20 milhões de brasileiros passavam fome e o desemprego batia sucessivos recordes.

Economia

Franco Cartafina (PP-MG) pede que o Parlamento intervenha na decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica de cobrar uma nova taxa extra na conta de luz. Para o deputado, a iniciativa é descabida e prejudica, principalmente, as famílias mais pobres.

Franco Cartafina também defende o fim da tarifa de escassez hídrica, argumentando que os reservatórios de água já estão com volumes suficientes. O deputado lembra que a taxa é mais alta, inclusive, do que a bandeira vermelha, cobrada quando há piora nas condições de geração de energia.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) enaltece a sensibilidade do presidente Jair Bolsonaro de socorrer os aposentados, que viraram o esteio das famílias durante a pandemia, aumentando a margem dos contratos de empréstimos consignados.

Capitão Alberto Neto explica que esse tipo de crédito pesa menos no bolso dos que precisam recorrer à ajuda financeira. Para ele, a iniciativa do governo federal é o reconhecimento àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do País e precisam, em momentos de crise, da ajuda do gestor público.

Desenvolvimento Regional

Luiz Lima (PL-RJ) está preocupado com a perda da qualidade de vida dos habitantes do Rio de Janeiro. Para o deputado, desde que a capital federal foi transferida para Brasília, os cariocas sofrem com problemas habitacionais, com a precariedade do transporte urbano e com a má administração das escolas municipais.

Luiz Lima critica o prefeito Eduardo Paes por não reconhecer os erros e não lutar por melhorias. O congressista cita o exemplo de nenhuma empresa ter se inscrito no processo licitatório de compra de ônibus para o sistema BRT. Segundo ele, isso acontece porque o município não foi preparado para receber os veículos e, como resultado, a população sofre com o colapso no transporte.

General Peternelli (UNIÃO-SP) defende a aprovação do projeto que cria um número único para cadastro dos cidadãos. Segundo o parlamentar, o novo documento incluirá: identidade, CPF, título de eleitor, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, Conecte SUS e o passaporte.

General Peternelli afirma que o número único vai permitir o cruzamento de dados, por meio do “Meu Gov.br”, aplicativo do governo federal para integrar todas as informações cadastrais. O parlamentar informa que o projeto já está pronto para ser votado no plenário da Câmara e vai facilitar a vida dos cidadãos.

General Girão (PL-RN) critica o Consórcio do Nordeste por questionar, na Justiça, a redução do ICMS fixo sobre os combustíveis e, assim, prejudicar a população. O deputado repudia a atuação do grupo de governadores que, segundo ele, tenta se contrapor às decisões do governo federal.

General Girão lembra ainda que há suspeitas de que integrantes do consórcio tenham desviado 50 milhões de reais por meio da compra de respiradores durante a pandemia. De acordo com o parlamentar, os aparelhos nunca chegaram ao seu destino.

Votação

Os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de lei que institui o piso salarial nacional para enfermagem. A expectativa é que a proposta seja votada em cinco semanas, como informa o repórter Antonio Vital.

Com 458 votos favoráveis e apenas dez contrários, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto (PL 2564/20) que institui piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750 reais. Já o dos técnicos de enfermagem será de 70% deste valor, ou R$ 3.325 reais. E o dos auxiliares de enfermagem e parteiras será de 50% deste valor, ou R$ 2.375 reais.

Se o projeto virar lei, estes valores terão que ser seguidos pela rede pública federal, estadual e municipal, bem como pelos hospitais privados, inclusive santas casas e hospitais filantrópicos.

O regime de urgência permite que o projeto possa ser votado a qualquer momento no Plenário, mas a data não foi definida. Vários deputados manifestaram preocupação em relação ao impacto dos custos para hospitais e municípios.

A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), coordenadora do grupo de trabalho que analisou o custo financeiro do piso, mencionou em Plenário um prazo de cinco semanas para que a Câmara estude fontes de recurso para os gastos.

Carmem Zanotto: A enfermagem merece muito mais do que os aplausos. Os aplausos são bem-vindos e merecedores, mas um salário digno ou, no mínimo, um pouco mais digno, pra quem ajuda a salvar vidas, pra quem salva vidas no dia a dia, é o mínimo que este parlamento pode fazer. E garantir para que a rede prestadora de serviços do SUS, em especial os hospitais filantrópicos, não fechem as suas portas. Cabe a nós garantir os recursos também para os hospitais filantrópicos e as Santas Casas do nosso país.

O grupo de trabalho que analisou os custos da proposta chegou à conclusão que o impacto financeiro total do piso será de R$ 16 bilhões de reais. O relator do grupo de trabalho, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), considera que os sistemas público e privado têm condições de arcar com a despesa e criticou o prazo de cinco semanas para a votação do projeto.

Alexandre Padilha: Quem está precisando do SAMU não pode esperar cinco semanas. Quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas. Então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas para a gente votar o mérito. Nós provamos por A mais B que o impacto financeiro do piso nacional da enfermagem é menos de 4% de todo o investimento do SUS, menos de 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta e apontou as consequências do aumento dos gastos para estados, municípios, hospitais e para os enfermeiros.

Tiago Mitraud: Este projeto pode causar desemprego. Nós teremos muitos enfermeiros que vão passar a ser contratados como técnicos de enfermagem. Teremos técnicos de enfermagem sendo contratados como auxiliares de enfermagem. E teremos auxiliares de enfermagem na rua porque as santas casas, os hospitais filantrópicos, as prefeituras, os estados brasileiros simplesmente não conseguirão pagar o piso salarial estabelecido neste projeto de lei.

O projeto foi defendido pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que questionou eventuais impactos negativos do aumento dos gastos.

Mauro Benevides Filho: Este é um impacto que vai representar mais ou menos R$ 16 bilhões de todos os níveis, público e privado, e do público em todos os níveis. Este valor representa 2% somente da massa salarial desses profissionais de saúde. Ou 3,65% do orçamento da saúde em todo o país. Ora, 3%. Só a inflação foi 10,06% no ano passado.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, a categoria tem mais de 2,6 milhões de trabalhadores no país, entre enfermeiros e enfermeiras, técnicos, auxiliares e parteiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Alice Portugal (PCdoB-BA) destaca que, a partir da aprovação do regime de urgência para o projeto que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem, os deputados terão um prazo para indicar as fontes de onde virão os 16 milhões de reais necessários para garantir a remuneração dos profissionais.

Alice Portugal lembra que mais de 2 milhões e 500 mil trabalhadores aguardam uma resposta positiva sobre o piso. A deputada lamenta a perda de 900 profissionais, mortos na luta contra a pandemia, e ressalta que, com salários de 1.450 reais, está cada vez mais difícil encontrar quem preencha as vagas de trabalho disponíveis.

Airton Faleiro (PT-PA) defende a aprovação de dois projetos que tratam de remunerações na área da saúde. Um institui o piso salarial para os profissionais da enfermagem e parteiras; e o outro para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

De acordo com Airton Faleiro, não é verdade o argumento de que o governo não tem recursos para pagar um salário mais digno às categorias. O deputado entende que basta uma boa gestão do dinheiro público para beneficiar os trabalhadores essenciais ao sistema de saúde do País.

Zé Neto (PT-BA) acredita que a área da saúde pode alcançar avanços significativos com a aprovação dos projetos que tratam da valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e dos profissionais da enfermagem.

Na avaliação de Zé Neto, essas categorias tiveram papel relevante na proteção da população durante a pandemia e, agora, merecem ser recompensadas. O deputado ainda cobra do governo federal, o pagamento do reajuste salarial dos agentes comunitários incluído pelo Congresso no orçamento de 2022.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também defende a aprovação da proposta que estabelece o piso salarial da enfermagem. O deputado observa que a valorização do setor beneficia não só os profissionais, mas toda a população que precisa da saúde pública.

Daniel Almeida ainda elogia a proposta que estabelece o piso para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O parlamentar argumenta que a medida, além de ser uma reivindicação antiga das categorias, é um tema que já foi amplamente discutido e amadurecido no Congresso.

Enio Verri (PT-PR) acredita que os profissionais da enfermagem fazem a diferença na vida da população e, por isso, devem ser valorizados. O congressista avalia que o desequilíbrio entre os salários da categoria é uma grande injustiça para quem tem que estar sempre qualificado, preparado e descansado para enfrentar os desafios da atividade.

Enio Verri também exalta o texto que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Para ele, é fundamental que o vencimento dos trabalhadores não seja inferior a dois salários mínimos.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) pede à Câmara que faça justiça aos profissionais de enfermagem e aprove o piso salarial nacional. Para ele, apesar de o valor definido no texto não ser o ideal, é um passo importante para ajudar os trabalhadores da saúde.

Camilo Capiberibe defende também o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O deputado explica que, além de garantir o recebimento de, no mínimo dois salários, é importante assegurar aos profissionais o direito à insalubridade e à aposentadoria especial.

 

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