Rádio Câmara

O Congresso Nacional derrubou sete vetos do Poder Executivo a propostas aprovadas anteriormente por deputados e senadores. Com a votação, foi retomado o texto aprovado no Parlamento que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para compensar o setor pelas medidas de isolamento para o combate ao coronavírus. Foram derrubados também vetos ao projeto que estabelece novas regras para a navegação de cabotagem, para o Fundeb e sobre a validade dos concursos públicos.

Já a Câmara transformou em crime a chamada violência institucional, caracterizada por submeter a vítima de crime a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver sem necessidade a situação de violência. Na área de segurança, também foi aprovada a política de valorização das profissionais do segmento, com a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais e reserva de pelo menos 20% das vagas em concursos, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Os deputados aprovaram também projetos na área da saúde, antecipando honorários a peritos em causas contra o INSS e garantindo repasses a prestadores do SUS que não cumpriram metas nos contratos com o poder público em razão da pandemia, bem como a prorrogação de contratos da Agência Nacional de Saúde Suplementar e do Ministério da Agricultura. Foram ainda aprovadas mudanças na licitação de publicidade em comunicação digital no setor público e a ampliação do controle sobre resíduos perigosos oriundos do exterior, entre outros acordos.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Sardi