Rádio Câmara

Na semana do dia internacional da mulher, a Câmara aprovou diversas matérias patrocinadas pela bancada feminina. Na área de segurança, as propostas votadas foram: a criação de auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica; a obrigatoriedade dos repasses para ações de combate à violência contra a mulher; a destinação de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para combate à violência contra a mulher; a punição a quem praticar violência patrimonial contra cônjuge; e o estabelecimento de um plano de metas contra a violência doméstica. Por unanimidade, o Plenário da Câmara também aprovou moção de repúdio à fala do deputado estadual paulista Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas.

Na área da saúde, os projetos aprovados criam programa de orientação sobre uso do SUS a pacientes com câncer de mama; estabelecem em 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária; a garantia de assistência à saúde da gestante presa. Já em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao programa de distribuição gratuita de absorventes para alunas carentes, mulheres em situação de vulnerabilidade e detentas, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo.

Ainda foram votados a necessidade de premiar igualmente homens e mulheres em eventos esportivos com repasse de recursos públicos.

Outros temas votados na semana incluem a proposta de emenda à Constituição que permite a permuta de lotação entre juízes de diferentes jurisdições da Justiça estadual; uma moção de repúdio à guerra na Ucrânia; a urgência para a tramitação de projeto sobre mineração em terras indígenas, que será analisado por grupo de trabalho; e mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis. Novamente o Congresso, na área econômica, derrubou veto do Poder Executivo à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Sardi