Rádio Câmara

A Câmara aprovou novas regras para o trabalho de gestantes durante a pandemia, através de projeto que prevê o retorno das grávidas ao trabalho presencial após o ciclo completo de vacinação contra a Covid-19, mas sem obrigar a ação às mulheres que optarem por não se imunizarem. Também foi votado o projeto que determina registro imediato de medidas protetivas de mulheres em banco de dados do CNJ, segundo explica a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.

Os deputados concluíram ainda a votação da proposta que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física.

No campo da prestação jurisdicional, foram três matérias: a proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de magistrados para tribunais superiores, já consolidada em dois turnos; a proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia e reafirma outras prerrogativas dos advogados; e o projeto que atualiza o Código Penal Militar, deixando de fora o chamado excludente de ilicitude, que contemplaria nova definição para a legítima defesa no exercício profissional.

Os deputados se mobilizaram para auxiliar a cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, atingida por temporais e deslizamentos de terra que provocaram a morte de pelo menos 120 pessoas.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi