Rádio Câmara

A Câmara aprovou projeto que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise dos produtos; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. O repórter Antônio Vital, que acompanha as votações no Plenário da Câmara, cita que o tema envolve polêmica entre representantes do agronegócio e ambientalistas, principalmente por diminuir os prazos e estabelecer condições facilitadas para a liberação dos pesticidas.

Os deputados finalizaram também a votação da medida provisória que estabelece regras para cobertura de novos tratamentos pelos planos de saúde, inclusive os relacionados ao combate ao câncer. A proposta foi aprovada após acordo pelo qual o Congresso manteve, também nesta semana, os vetos ao projeto que obrigava os planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra o câncer. Outro veto analisado, mas desta vez derrubado, garante compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão devido ao retorno da propaganda partidária.

A Câmara deliberou ainda sobre a medida provisória que cria programa habitacional para agentes públicos de segurança; a apreensão de veículos utilizados pelo tráfico para o transporte de drogas, mesmo se adquiridos de forma legal; e o acordo sobre mobilidade de cidadãos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Apresentação - Antônio Vital e Marcio Achilles Sardi