Rádio Câmara

Congresso retoma trabalhos legislativos e Câmara inicia votações do ano com aprovação de projetos sobre pesquisa em Covid, punição a quem divulga vídeos de infração de trânsito e acordos internacionais

O repórter setorista de Plenário da Rádio Câmara, Antonio Vital, trouxe os principais destaques da retomada dos trabalhos legislativos no Resumo da Semana desta sexta-feira (4).

Em sessão solene na quarta-feira (2), os presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro e Luiz Fux, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, e parlamentares participaram da abertura oficial dos trabalhos legislativos em 2022. Em sua mensagem ao Legislativo, Bolsonaro defendeu a votação de temas como a reforma tributária e o marco legal das garantias. Os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco também apontaram o papel da Câmara e do Senado no combate à pandemia e na retomada econômica e pediram que o calendário eleitoral não afete a agenda de votações no Legislativo.

O repórter Antonio Vital lembrou, além disso, que, em entrevistas à imprensa, líderes partidários destacaram temas prioritários. Parlamentares governistas defenderam a votação de reformas estruturantes, como a administrativa e a tributária. A oposição defendeu propostas sociais. Entre parlamentares de diferentes partidos, houve a menção a temas como o piso salarial nacional da enfermagem e a prisão em segunda instância.

Nesta primeira semana de trabalhos, os deputados também aprovaram propostas. Entre elas, o projeto (PL 3922/20) que proíbe e estabelece punições para a divulgação de imagens e vídeos de infrações graves de trânsito como rachas, manobras perigosas, velocidade excessiva e ultrapassagens proibidas. O texto estabelece ainda que as plataformas de Internet têm de retirar as imagens do ar assim que receberem ordem judicial. O descumprimento da medida pode acarretar multa de até 10% do faturamento da empresa, prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara e depois foi modificado pelo Senado. Concluída a votação, a proposta vai agora à sanção.

Outro projeto (PL 1208/21) aprovado pela Câmara nesta semana cria um programa de incentivo tributário para empresas que investirem em pesquisas voltadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta permite às empresas que doarem recursos para esses projetos deduzirem os mesmos valores na declaração do Imposto de Renda, até o limite de 30% do imposto devido. Essa proposta também já tinha sido aprovada pela Câmara e foi modificada pelo Senado e, por isso, agora segue à sanção presidencial.

Antonio Vital  destacou, por fim, os acordos internacionais aprovados pelos deputados nesta semana. Um deles (PDL 271/21) ratifica o ingresso do Brasil na Aliança Solar Internacional e foi assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016. Esta aliança tem o objetivo de auxiliar os países membros a difundir o uso da energia solar, com a previsão inclusive de acesso a financiamento, capacitação, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento. Os recursos necessários serão inicialmente financiados pela Índia, o país sede da aliança.

Outro acordo (PDL 256/21) aprovado pelos deputados permite a adesão do Brasil ao Acordo de Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em 1944 e que já conta com a presença de outros 133 países. O texto garante aos países signatários o direito de sobrevoar os territórios uns dos outros e de pousar nos casos de paradas técnicas de reabastecimento ou manutenção, sem fins comerciais. O acordo lista ainda condições em que taxas poderão ser cobradas e o pouso negado.

O Plenário aprovou ainda acordo (PDL 483/21) para cooperação em ciência e tecnologia entre o Brasil e a Áustria; e o acordo (PDL 385/21) entre o Brasil e Luxemburgo sobre troca e proteção de informação classificada.

Os projetos que ratificam a participação do Brasil nestes acordos internacionais seguem para análise do Senado.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Antônio Vital