Rádio Câmara

• Câmara analisa proposta que busca combater a desinformação na internet
• Deputada cobra mais ações para ampliar participação feminina na política
• Após 40 anos, brasileiros ainda sofrem com estigma por causa da Aids

Após 40 anos do primeiro caso registrado da epidemia de HIV/Aids, o vírus ainda provoca a morte de milhares de brasileiros. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o tema.

Dados da ONU, a Organização das Nações Unidas, apontam para a existência atualmente em todo o mundo de 38 milhões de pessoas vivendo com HIV/Aids.

A epidemia de Aids existe há 40 anos e em 2020 foram registrados 32.701 casos de HIV no Brasil.

O representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com Aids Moyses Toniolo lamentou que, apesar dos avanços jurídicos e tecnológicos de prevenção e tratamento da doença, o estigma ainda leva à morte de muitas pessoas.

Moyses Toniolo: A despeito de todos os avanços científicos, tecnológicos e políticos que o Brasil já alcançou para o enfrentamento na luta contra a AIDS, nós ainda temos a necessidade de muita evolução em diálogo, em construção coletiva dos planejamentos que nós precisamos ter para as ações em nível federal, estadual e municipal no Brasil inteiro.

A representante da Articulação Nacional de AIDS Cláudia Velasquez afirmou que é preciso banir do atendimento às pessoas com HIV a discriminação, promovendo ferramentas de prevenção e garantindo o acesso aos serviços de saúde para essas pessoas que se encontram muitas vezes em situação de grande vulnerabilidade social.

Já o presidente do Fórum de ONGs AIDS de São Paulo, Rodrigo Pinheiro, pediu ajuda aos parlamentares para que haja a incorporação de novos medicamentos, e para que a política nacional de redução de danos seja fortalecida.

Rodrigo Pinheiro: Temos vários desafios, falta vontade política e responsabilidade para a gente poder vencer esses desafios e poder avançar no enfrentamento à epidemia de Aids.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) alertou para o desmonte que está ocorrendo na estrutura de HIV/Aids dentro do Ministério da Saúde. Para ele, que foi ministro da pasta, o conhecimento desenvolvido pelo Brasil no enfrentamento a essa epidemia não pode ser perdido por falta de investimentos na manutenção do programa.

Alexandre Padilha: Todo mundo está falando de PCR por conta da Covid 19. Esse tipo de exame, essa técnica de biologia molecular passou a ser uma coisa corriqueira a partir do enfrentamento da Aids. Então o enfrentamento de uma epidemia que nos trouxe tantos ensinamentos é muito importante que a gente os retome para enfrentar os desafios de hoje, os desafios atuais.

Atualmente no Brasil existem 920 mil pessoas vivendo com HIV. Desse total, 89% já foram diagnosticadas e 77% fazem o tratamento com remédios antivirais. Das que estão em tratamento, 94% não transmitem mais a doença por estarem com a carga viral baixa. Mesmo assim, em 2019 o Brasil ainda apresentava uma taxa de 4,1 mortes por 100 mil habitantes em decorrência da doença.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Pedro Westphalen (PP-RS) defende a aprovação de proposta que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação para alunos que queiram se matricular nas redes pública e privada de ensino. De acordo com a matéria, a escola fica obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar quando os pais não apresentarem o documento.

Relator do projeto, Pedro Westphalen celebra a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família. Ele ressalta que a proposta não prevê obrigatoriedade para a imunização das crianças, mas para apresentação do caderno de vacinação.

Pedro Westphalen: Esta obrigação de entregar o cartão não quer dizer que tenha que fazer com que as pessoas se vacinem obrigatoriamente. Vai se vacinar se quiser. O que nós vamos criar é a oportunidade de termos mais locais para a vacinação e também de fazer a orientação para os pais, ou responsáveis das crianças, da importância de vacinar. Agora, é livre a escolha de vacinar ou não vacinar. Então, esse projeto visa ampliar a capacidade de vacinação em outros locais, que não só os postos de saúde. Também ficamos muito felizes com esse tema, que avançamos bastante.

Infância

Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destaca sua atuação parlamentar em favor das políticas públicas para a primeira infância. Integrante da Frente Parlamentar Mista responsável por debater ações relacionadas ao tema, a parlamentar avalia que, em 2022, o Congresso Nacional irá trabalhar para fortalecer a pauta.

Carmen Zanotto destaca a realização, em 2021, do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, organizado pela Frente Parlamentar em parceria com o Conselho Nacional de Saúde. Na opinião da congressista, a participação maciça de representantes de todas as regiões do País mostra a importância da continuidade de investimentos nessa área.

Carmen Zanotto: Os planos estaduais das políticas públicas da primeira infância estão sendo construídos; os planos municipais estão sendo construídos; e nós acreditamos muito que a gente vai conseguir fazer com que com, inclusive, o incremento e a alocação de recursos no orçamento da união, a política pública da primeira infância seja uma política lá na ponta, que a gente venha mudar a realidade das nossas crianças, no seu crescimento e desenvolvimento, a partir da gestação aos seis anos de idade, com este olhar e com este objetivo de um crescimento e desenvolvimento da criança como sujeito de direito.

Economia

Odair Cunha (PT-MG) reclama dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis no Brasil. A culpa, segundo ele, é da política de paridade internacional, implementada pela Petrobras, que faz com que os valores sejam reajustados de acordo com o preço do dólar.

Odair Cunha afirma que o povo brasileiro não aguenta mais pagar valores absurdos pelo litro da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. O congressista defende a aprovação de proposta que modifica a política de preços da Petrobras, que, segundo ele, é contrária aos interesses dos cidadãos brasileiros.

Odair Cunha: Nós apresentamos o projeto de lei 4014, de 2021, que tem como objetivo estabelecer parâmetros para a formulação de preços. Nós não podemos continuar sendo governados com o olho de quem governa segundo os interesses financeiros dos acionistas minoritários da Petrobras. Vamos lutar contra tudo isso para que possamos aprovar esse projeto o mais rápido possível, garantindo preços justos para o nosso povo, para a nossa gente.

Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) celebra a aprovação de medida provisória que autoriza postos a comprar etanol diretamente de produtores, sem que seja necessária a intermediação das distribuidoras. A medida foi sancionada, com vetos, no dia 4 de janeiro e prevê que a revenda de gasolina e etanol ficará limitada ao município onde se localiza o comerciante autorizado, de acordo com regulação da ANP.

Relator da matéria na Câmara, Augusto Coutinho destaca que, em seu relatório, recusou a liberação do autoatendimento no abastecimento de veículos. Ele também afirma que um dos objetivos da nova lei é aumentar a concorrência e diminuir o preço dos fretes.

Augusto Coutinho: Muitas vezes, não faz sentido você fazer um deslocamento do álcool de uma usina até um distribuidor, para depois voltar para os postos que estão próximos a essa usina. Então, com essa venda direta, certamente isso vai baratear o custo final do produto, que hoje, volto a dizer, é muito alto. Outro ponto importante é que nós não acatamos a indicação para o autoatendimento nos postos de combustíveis. Isso iria impactar em mais ou menos 500 mil empregos no Brasil. E num país que hoje vivencia uma grave crise de desempregados, nós não poderíamos acatar uma medida como essa.

Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) comemora a conversão em lei do projeto que institui o programa de incentivo à cabotagem no Brasil. Segundo o deputado, a iniciativa vai estimular a concorrência e baratear o transporte de cargas.

Dr. Luiz Ovando também comemora a aprovação de novas regras para o pagamento de precatórios. De acordo com o deputado, a medida concede espaço fiscal de 43 bilhões de reais para serem gastos com o Auxílio Brasil, o novo programa de assistência social do governo federal.

Dr. Luiz Ovando: Aprovada em segundo turno, debatemos também a PEC 200 de 2016 sobre a isenção do IPTU para templos, complementando o artigo 150 da Constituição Federal que deixava brecha para a cobrança de locais alugados. O ano foi de muito trabalho, mas há muito a se fazer ainda e eu continuo aqui contando com você, com o seu apoio, para que sigamos firmes, em busca de um Brasil melhor, onde Deus, pátria e família estarão sempre em primeiro lugar.

Desenvolvimento Regional

Leonardo Monteiro (PT-MG) celebra a derrubada de veto presidencial que garantiu a inclusão de 81 municípios de Minas Gerais na Sudene, autarquia responsável por coordenar ações de desenvolvimento dos municípios do semiárido brasileiro. Ele lembra que, desde 2003, o projeto tramitava na Câmara e elogia o trabalho da bancada mineira no Congresso Nacional.

Leonardo Monteiro: Estar na Sudene, para essas cidades de Minas Gerais, é de fundamental importância para garantir desenvolvimento, geração de emprego, criar as condições para as pessoas conseguirem morar, viver e trabalhar ali onde residem. Foi uma vitória importante da nossa articulação aqui, juntos, a vários parlamentares de Minas e dos outros estados, sobretudo do Nordeste brasileiro. E, mesmo assim, por uma insensibilidade e incompreensão do governo Bolsonaro, do Bolsonaro, o projeto foi vetado. Mas nós conseguimos derrubar o veto e garantir definitivamente essas cidades na área mineira da Sudene.

Em 2021, Leonardo Monteiro apresentou outro projeto, que prevê a inclusão de mais municípios de Minas Gerais na Sudene. O deputado acredita que a proposta vai garantir melhorias para os cidadãos que residem no leste e no Noroeste do estado.

Política

Professora Rosa Neide (PT-MT) lamenta a pouca participação feminina na política. Apesar de as mulheres corresponderem a 52 por cento da população nacional, a cota de gênero determina que apenas 30 por cento das candidaturas a cargos eletivos sejam reservadas às candidatas. A parlamentar explica também o que é a violência de gênero na política.

Professora Rosa Neide: E nós que somos mulheres na política, infelizmente temos que lidar com a violência política de gênero, que pode ser caracterizado como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade. As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato.

Para Professora Rosa Neide, a violência política de gênero é a principal razão para a sub-representação feminina no Parlamento e nos espaços de poder. A deputada lamenta que apenas 15 por cento dos parlamentares sejam mulheres e que estejam sujeitas a vários tipos de agressões.

Professora Rosa Neide: A violência pode ocorrer por meio virtual, com ataques em suas páginas e fake news, e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas, tanto de seus partidos, como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar ao assassinato.

Agricultura

Nilto Tatto (PT-SP) celebra a derrubada do veto presidencial e a promulgação da lei chamada de Assis Carvalho 2, que prevê socorro a agricultores familiares afetados pela pandemia. Segundo o deputado, a lei resulta da participação dos movimentos populares em defesa da reforma agrária e dos movimentos da agricultura familiar, do campo, da floresta e das águas, e da luta empenhada pelo Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional.

Nilto Tatto informa ainda que a lei prorroga, até o final de 2022, os descontos para renegociação de dívidas dos produtores e flexibiliza o crédito rural. O deputado destaca ainda a previsão de pagamento de um auxílio no valor de dois mil e 500 reais por família de produtores em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Nilto Tatto: Este projeto vai trazer um programa de aquisição de alimento emergencial, vai apoiar, com financiamento, a produção de alimentos da agricultura familiar e isso é importante para tirar os agricultores familiares, que estão no sufoco, para produzir alimentos para enfrentar a carestia, e também para transformar em política pública todo esse belo movimento de solidariedade de pessoas e instituições, de igrejas que estão coletando alimentos e distribuindo para as mais de 20 milhões de pessoas que estão passando fome. Por isso, foi uma grande vitória a derrubada do veto agora, que propicia um alento para as pessoas que estão produzindo alimento e para que possa ser distribuído para aqueles que estão precisando neste momento.

João Daniel (PT-SE) também comemora a promulgação da Lei Assis Carvalho 2. Ele espera a implementação imediata da lei para garantir dignidade aos pequenos produtores e mais comida para a população. Segundo o parlamentar, mais de 70 por cento dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar.

João Daniel critica a postura do presidente da República, que vetou por duas vezes o socorro aos pequenos produtores rurais. Para o parlamentar, apesar de a justificativa para a rejeição da matéria ter sido a de que ela contraria o interesse público, a razão que levou o governo a vetar o PL foi outra.

João Daniel: Porque não tem interesse na agricultura familiar e no povo trabalhador. É um governo perverso, um governo que prioriza apenas o agronegócio e a exportação. Mas com muito esforço, com o apoio dos movimentos do campo, foi possível articular e derrubar o veto do presidente sobre o projeto Assis Carvalho. E ao derrubar o veto, nós esperamos que seja implementada uma política para apoio à agricultura familiar, áreas de reforma agrária, comunidades tradicionais, povos indígenas, povos do campo das águas e das florestas, estes que cuidam e engrandecem este país.

Ciência e Tecnologia

Um grupo de trabalho da Câmara analisou a proposta que busca combater a desinformação na internet e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre o assunto. O texto geral da proposta já foi aprovado e a repórter Sílvia Mugnatto destaca os principais pontos.

Grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados aprovou por sete votos a quatro proposta de combate às fake news com base no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) a um projeto de lei (PL 2630/20) do Senado e outras 70 propostas que estão sendo analisadas em conjunto. O texto busca aperfeiçoar a legislação brasileira referente a` liberdade, à responsabilidade e à transparência na internet.

As regras se aplicarão a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro, inclusive empresas sediadas no exterior, cujo número de usuários registrados no País seja superior a 10 milhões.

O deputado Filipe Barros (PSL-PR) criticou o texto por, segundo ele, não dizer o que é “desinformação” ou “fake news”.

Filipe Barros: Eu até compreendo que setores da esquerda não querem ter conceitos porque querem continuar no subjetivismo. Só que um recado para o pessoal da esquerda: Se hoje isso afeta a centro-direita, pode ser que daqui a três, quatro anos afete a eles. Pau que dá em Chico dá em Francisco. O fato de não termos conceitos na lei é algo prejudicial.

Foi excluído artigo do texto do Senado, prevendo que as empresas deveriam guardar, por três meses, os registros dos envios de mensagens em massa. Por outro lado, deverá ser limitado o encaminhamento de mensagens ou mídias recebidas de outro usuário para múltiplos destinatários. As listas de transmissão só poderão ser encaminhadas e recebidas por pessoas que estejam identificadas nas listas de contatos de remetentes e destinatários.

Entre as principais modificações em relação ao texto aprovado no Senado, está a ampliação da abrangência da lei para ferramentas de busca, como Google e Yahoo. Porém, as regras não valerão para as aplicações que se destinem exclusivamente a funcionalidades de comércio eletrônico. O texto também exclui as ferramentas de busca de algumas das regras previstas, como as de moderação de conteúdo.

O grupo de trabalho também incluiu dispositivo para que os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores sejam remunerados. Na reunião, a ideia foi combatida pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) que acredita ser difícil definir o que é conteúdo jornalístico. Mas Orlando Silva defendeu o ponto.

Orlando Silva: É lugar comum dizer que desinformação se enfrenta com informação. Se desinformação se enfrenta com informação, nós devemos estimular a produção de conteúdos do jornalismo profissional, que é feito com compromisso, com ética, com especialização, com obrigação de checagem, com técnica determinada.

Além disso, foi incluído na proposta o crime de promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham fato sabidamente inverídico que cause dano à integridade física das pessoas ou seja capaz de comprometer o processo eleitoral. A pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

A proposta ainda proíbe a destinação de recursos públicos para publicidade em sites e contas em redes sociais que promovam discursos violentos destinados ao cometimento de crimes contra o Estado democrático de direito. A administração pública também não poderá fazer publicidade na internet em locais que promovam discursos de discriminação e incitação à violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, cor, etnia, sexo, gênero, características genéticas, convicções filosóficas ou religiosas, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental.

Nos últimos ajustes feitos ao texto, Orlando Silva colocou em seu relatório que a imunidade parlamentar em relação a opiniões se estende às redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.