Rádio Câmara

• Projeto determina envio de extrato de recolhimento de contribuições da Previdência
• Idosos com dificuldade de locomoção poderão ter coleta de exames em casa
• Rádio Câmara produz mil e novecentas reportagens em 2021

Ano passado, apesar da pandemia e do trabalho remoto, a Rádio Câmara continuou funcionando e levando informação aos cidadãos. Ouça os dados sobre o nosso trabalho na matéria da repórter Paula Bittar.

Apesar do avanço da pandemia de Covid-19 por todo o ano de 2021, o trabalho legislativo da Câmara dos Deputados não parou. E, com isso, nem a produção da Rádio Câmara durante o ano passado.

Em 2021, foram realizadas 153 sessões do plenário. Nesse período, os deputados aprovaram 246 propostas.

As comissões da Câmara dedicaram 4.997 horas a debates e votações. Foram realizadas 1.596 audiências públicas.

Para garantir a transparência do trabalho parlamentar e levar a informação para o cidadão, a Rádio Câmara trabalhou, no ano passado, por meio do sistema remoto e também do sistema híbrido.

De janeiro a dezembro de 2021, foram publicadas 1.912 reportagens na Radioagência, disponíveis para download livre e gratuito, especialmente pelas rádios cadastradas em nosso banco de dados e na lista de transmissão do Whatsapp. O Cadastro de Emissoras de Rádio (CER) tinha 2.789 inscritos em 2020 e passou para 2.925 em dezembro de 2021.

A Rádio Câmara manteve no ar podcasts jornalísticos e culturais com edições inéditas, assim como a Voz do Brasil e transmissões ao vivo, com ancoragem, das reuniões e sessões parlamentares. O jornal Painel Eletrônico também continuou no ar com entrevistas diárias, ao vivo, com parlamentares e especialistas. Foram 342 entrevistas em 2021. O programa Feijoada Completa também foi mantido, em versão gravada.

De acordo com o Google Analytics, entre janeiro e dezembro de 2021, foram realizados 96.670 downloads de podcasts jornalísticos, superando os mais de 67 mil baixados em 2020, além dos 36.118 downloads de podcasts culturais na página da Rádio Câmara na internet.

Nas redes sociais da emissora, foram 1.805 publicações no Twitter e 1.015 no Facebook. A rádio tinha, até 31 de dezembro do ano passado, 71.205 seguidores no Twitter e 6.998 no Facebook.

Conforme comenta o secretário de Participação, Integração e Mídias Sociais da Câmara, deputado Alex Santana (PDT-BA), as novas ferramentas de comunicação aproximam o eleitor de seus representantes.

Alex Santana: Não são ferramentas importantes apenas para o parlamentar. Através do Twitter, do Facebook, do Instagram, do podcast, você deu ao eleitor uma ferramenta também de participação. As maneiras tradicionais que a gente tinha de comunicação - que são importantes - o rádio, a televisão, apenas davam ao eleitor a possibilidade de ser informado do que estava acontecendo. Ele era apenas o receptor da notícia, do acontecimento. Essas novas ferramentas dão ao eleitor também a condição da participação.

A Voz do Brasil teve 252 edições em 2021. Ao longo do ano, 352 deputados diferentes tiveram espaço no programa, que utilizou 654 reportagens produzidas por nossa equipe de jornalismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Justiça

Marcel van Hattem (Novo-RS) apoia proposta de emenda à Constituição que permite prisão após condenação em segunda instância. O deputado acredita que a medida pode diminuir a impunidade no País.

Marcel Van Hattem critica decisão de 2019 do STF, que proibiu a execução antecipada da pena. De acordo com o parlamentar, o ato fez com que cerca de 4.800 presos fossem liberados. Ele afirma que a maioria da população brasileira é a favor da PEC da segunda instância.

Marcel van Hattem: No final do ano de 2021, políticos do Centrão barraram a reunião final da Comissão, ao trocar muitos dos membros, de última hora, impedindo que tivéssemos uma aprovação do parecer na Comissão Especial. A maior parte dos cidadãos brasileiros entendem que a prisão deve, sim, acontecer - inclusive o quanto antes. Eu mesmo acho que deveria acontecer após a condenação em primeira instância, como em muitos países, e se recorre à segunda instância enquanto já se cumpre parte da pena. E se houver uma diferente interpretação, aí, sim, o preso, ele acaba sendo solto. Mas não da forma como hoje acontece, em que há impunidade é irrestrita e quem mais sofre é a população.

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) defende a aprovação da proposta que acaba com o foro especial por prerrogativa de função – o chamado foro privilegiado - para grande parte das autoridades brasileiras. No entendimento do parlamentar, o fim desse dispositivo é o caminho a ser adotado para igualar todos os cidadãos diante da justiça.

Subtenente Gonzaga: Não é cabível o Brasil manter esse foro privilegiado para mais de 50 mil pessoas no Brasil, todas elas vinculadas ao exercício da política, da política partidária, ou exercício de mandato. É preciso que tenhamos coragem para votarmos a PEC, que já veio do Senado, mantendo apenas o presidente da República, o presidente do Congresso e do Supremo, ou seja, os presidentes de Poderes. Fora disso, todos devem passar pelo crivo da Justiça em todas as suas instâncias. Eu sempre digo que o mandato eletivo não pode, em hipótese nenhuma, representar garantia de privilégios. Ele garante responsabilidade, compromisso e poder, mas esse poder não pode ser confundido com privilégios, principalmente, quando se trata de ser julgado como todo cidadão.

Subtenente Gonzaga avalia que o fim do foro privilegiado, além de ser uma bandeira defendida pela população, é um passo importante para o combate à impunidade e aos privilégios. A proposta está pronta para ser votada no Plenário da Câmara.

Economia

Luiz Nishimori (PL-PR) é autor de projeto que cria o plano nacional de industrialização no Brasil. O deputado explica que a intenção é instalar fábricas para manufaturar produtos em que o Brasil seja dependente de importação, começando pelo setor agrícola.

Luiz Nishimori: O objetivo seria começar pela produção de insumos agrícolas, pois, além de ser nosso setor forte, hoje, o Brasil importa 85% dos fertilizantes utilizados em nossa produção. Se fabricarmos aqui, imediatamente teremos mercado para escoar e suprir as necessidades internas do País.

Luiz Nishimori observa que esses produtos são adquiridos em dólar, o que onera muito o setor. Além disso, de acordo com o parlamentar, a criação de fábricas e indústrias no Brasil vai permitir mais competitividade e desenvolvimento do agronegócio, além de gerar empregos.

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que o governo Bolsonaro fechou 2021 com um desastre anunciado do ponto de vista macroeconômico. Segundo ele, o ministro Paulo Guedes é ultrapassado e demonstrou ser incapaz de dirigir os desafios da economia brasileira.

Na opinião de Joseildo Ramos, ao elevar a taxa de juros do Banco Central, a equipe econômica do governo beneficiou apenas os banqueiros e destruiu o bolso do trabalhador brasileiro, prejudicando principalmente os mais de 14 milhões de desempregados. O deputado afirma que a retomada econômica só será possível com investimentos do Estado em saúde, educação e infraestrutura.

Joseildo Ramos: Os juros já estão em dois dígitos. A dolarização do preço dos combustíveis e a sua influência nos custos de produção do alimento e do agronegócio em geral trazem consigo uma bomba-relógio que a qualquer momento vai explodir. Ele só acredita no austericídio, que é a austeridade fiscal, aumento de juros, e não pôs o dedo na ferida. Porque ele deveria estar estabilizando os valores que são pagos pelos combustíveis. Ele poderia promover um fundo para garantir o seu equilíbrio.

Trabalho

Proposta em tramitação na Câmara determina que empresas e segurados do INSS recebam, todo ano, o extrato de recolhimento de contribuições para a Previdência Social. A repórter Sílvia Mugnatto explica os detalhes da proposição.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto (PL 10.776/18) que determina que o INSS envie anualmente o extrato de recolhimento de contribuições previdenciárias às empresas e aos segurados. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor do projeto, apesar de o segurado poder solicitar o extrato a qualquer momento, nem sempre isso acontece.

Hildo Rocha: Muitas pessoas, quando vão se aposentar ou requerer a sua aposentadoria, é que vão descobrir, depois de muitos anos, 20 ou 30 anos depois, que o recolhimento do INSS da sua parte e também da parte patronal não foi recolhido corretamente. Isso inviabiliza a sua aposentadoria, cria transtorno, muitos problemas. Porque ele, de qualquer forma, para completar esses anos que não foram recolhidos, ele vai ter que recolher, vai ter que pagar para o INSS.

O relator do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM), defendeu o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta determina o envio anual, por meio eletrônico, do extrato das contribuições previdenciárias, mantendo a opção do segurado pelo envio por correspondência como previa o projeto original.

O texto também estabelece o acesso ao histórico por meio da rede bancária, em terminais de autoatendimento ou pela internet, como já é feito pelo Banco do Brasil. Em todos os casos, o documento deverá apresentar a contribuição do empregador e do segurado, o salário de contribuição e os vínculos trabalhistas e previdenciários do segurado.

O projeto que determina que o INSS envie anualmente o extrato de recolhimento de contribuições previdenciárias às empresas e aos segurados será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Desenvolvimento Regional

Sérgio Brito (PSD-BA) acredita que a Emenda Constitucional 112, que aumenta em um por cento os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, pode melhorar, diretamente, a vida do cidadão.

Sérgio Brito: Até 2026 serão mais de 6 bilhões destinados aos cofres das prefeituras. Não será a solução, nós sabemos disso. Mas, sem dúvidas, é um reforço importante aos prefeitos, que vão manter a máquina pública municipal funcionando. Foi uma grande conquista para os municípios brasileiros. Acho que precisamos fortalecer, sempre, as prefeituras, que têm diversas obrigações e que atendem o cidadão lá na ponta.

Sergio Brito explica que o aumento será gradual nos próximos quatro anos e já passa a valer a partir de 2022. Na visão dele, é justo que haja uma distribuição maior dos recursos da União com os municípios, já que a população se sente mais atendida pelo poder público quando as cidades estão bem financeiramente.

General Girão (PSL-RN) celebra a assinatura da ordem de serviço para a construção do Ramal do Apodi, no Rio Grande do Norte. O deputado explica que a obra vai levar as águas do Rio São Francisco a 54 municípios do sertão potiguar, e conta como isso irá beneficiar mais de meio milhão de pessoas.

General Girão: Esse Ramal do Apodi é um ramal que vai trazer as águas vindas do Ceará e da Paraíba. Serão 115 quilômetros de canais construídos e que vão garantir uma maravilhosa segurança hídrica para o estado do Rio Grande do Norte porque, se nós consideramos esses dois eixos de rios Piranhas-Açú e Apodi-Moçoró, com o Ramal do Apodi, nós teremos, numa região que é altamente fértil, capacidade de fazermos produção de alimentos e criação de animais de pequeno porte, plantação de produtos que já foram testados e o resultado desses testes feitos foi sensacional. Então isso nos alegra bastante porque temos condições sim de sermos grandes fornecedores de alimentos.

General Girão também critica o governo do Rio Grande do Norte pelo atraso na entrega das obras da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Segundo o deputado, por má gestão dos recursos públicos, a população espera há quase dez anos pela estrutura que é a porta de entrada das águas do Rio São Francisco no estado.

Política

Giovani Feltes (MDB-RS) afirma que sua atuação parlamentar é pautada pela defesa de oportunidades iguais para todos os cidadãos brasileiros. Ele lamenta as dificuldades pelas quais o País vem passando nos últimos dois anos por causa da pandemia, mas se diz otimista em relação ao enfrentamento dos desafios para este ano.

De acordo com Giovani Feltes, a criação do Auxílio Brasil, anunciado pelo governo federal como substituto do Bolsa Família, será de grande ajuda para a população mais pobre. Ele alerta, porém, que a medida é insuficiente para erradicar a pobreza no País. Segundo o congressista, além de programas de transferência de renda, é necessário criar mecanismos que combatam a desigualdade de oportunidades entre os brasileiros.

Giovani Feltes: Corrigir o excesso das injustiças sociais, me cabe fazer. E eu tenho tentado fazer isso nas participações, nas minhas falas, nas minhas intervenções, nas minhas reuniões, na minha vida política e partidária, e também nos cargos que venho desempenhando, especialmente agora, como deputado federal. Agora, o que mais me atemoriza é a falta de oportunidades de forma igual. O desempenho de cada um de nós, ele é diferenciado por variadas motivações. Agora, se tivermos oportunidades iguais, cada um pode correr mais veloz, ou correr mais distante, de acordo com a sua vontade, seu foco, sua determinação e suas valências. É isso que eu tenho defendido.

Patrus Ananias (PT-MG) lamenta o encerramento do Bolsa Família e diz que o programa foi fundamental para acabar com a fome no Brasil. Segundo o deputado, o fim das políticas públicas de assistência social demonstra a falta de compromisso do governo Bolsonaro com a população mais pobre.

Patrus Ananias: Agora estamos vendo a volta assustadora da fome, da miséria... milhares de pessoas, famílias inteiras nas ruas das nossas cidades sem ter um lugar digno e decente para morar. O Auxílio Brasil é uma farsa, porque um governo que desmonta as políticas públicas da assistência social, da segurança alimentar, que desmonta o Bolsa Família, não é um governo comprometido com a construção da justiça em nosso País. Nós não resolvemos a questão social, no Brasil, apenas com uma questão demagógica, como o Auxílio Brasil, que sequer tem recursos próprios.

De acordo com Patrus Ananias, o combate à miséria deve ser feito por meio de uma integração de políticas públicas, como os governos petistas fizeram. Ele lembra que o extinto ministério do Desenvolvimento Social reduziu a desigualdade por meio de uma junção entre o Bolsa Família e programas voltados para as áreas da saúde, educação e desenvolvimento regional.

Saúde

Idosos com dificuldade de locomoção poderão ter benefício de ter exames coletados em casa. O projeto está em tramitação na Câmara e já foi aprovado em uma comissão no fim de 2021. Mais detalhes sobre a proposta com o repórter Silvério Rios.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura a coleta domiciliar de exames para pacientes com dificuldade de locomoção, os detalhes sobre como isso será feito ainda deve ser regulamentado pelo Poder Executivo.

O texto (PL 4865/2020), de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) foi modificado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e vai fazer parte da Lei Orgânica da Saúde. A versão original determinava a coleta do material de exames no domicílio de paciente idoso ou com deficiência. A regra valeria também para crianças de baixa renda. Padilha, que foi relator da proposta na comissão, garantiu que a alteração feita dá mais eficácia à medida, ao reduzir o número de beneficiados e, dessa forma, tornar-se economicamente viável.

Alexandre Padilha: Ofereceremos substitutivo que mantém a intenção do autor do Projeto, porém adapta a redação para se tornar uma medida mais justa e viável, ao restringir o uso a usuários que possuam limitações de locomoção. O objetivo é de evitar hospitalizações desnecessárias, diminuir o risco de infecções, além de diminuir a superlotação de serviços de urgência e emergência.

O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e ainda precisa ser votado em outras três comissões, mas se for aprovado por todas elas, pode seguir para análise do Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.