Minuto da Economia
Condomínio pode limitar locação por temporada
16/12/2021 - 00h00
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Condomínio pode limitar locação por temporada
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação de imóveis.
Um proprietário pretendia anular decisão condominial que proibiu a locação de unidades por prazo inferior a 90 dias.
O STJ já havia decidido caso semelhante, mas que fazia referência a aluguéis contratados por plataformas digitais. Agora, o tribunal firmou que a restrição independe do meio utilizado para a locação.
Os ministros concordaram que a exploração de locações de curto prazo não se compatibiliza com a destinação residencial dos imóveis.
Apresentação - Silvia Mugnatto
