Economia Direta
Fernando Gomes: Economista explica que parte da PEC dos Precatórios havia sido promulgada na semana passada
15/12/2021 - 00h00
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Entrevista - Fernando Gomes
O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto principal da chamada PEC dos Precatórios. O economista Fernando Gomes explica que uma parte da Proposta de Emenda à Constituição já havia sido promulgada na semana passada, com os pontos que foram consenso entre a Câmara e o Senado. O principal deles foi a mudança no cálculo do teto de gastos.
A aprovação de ontem em primeiro turno foi sobre a parte do texto em que havia discordância entre as duas casas. Entre os pontos acordados, estão o que torna permanente o programa social Auxílio Brasil e o que estabelece um limite anual para o pagamento dos precatórios. A aprovação da PEC dos Precatórios abre espaço no Orçamento 2022 para custear o Auxílio Brasil.
O economista Fernando Gomes também falou sobre a votação do Orçamento para o ano que vem. Há a previsão de que a proposta seja examinada na sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não há cronograma fechado sobre a votação pelo plenário do Congresso. O especialista salientou a importância de o Orçamento ser aprovado dentro do prazo previsto em lei, 22 de dezembro, para garantir o bom funcionamento da máquina pública.
Apresentação - Cláudio Ferreira
