Rádio Câmara

O presidente da comissão especial que examinou, na Câmara, a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/21), deputado Diego Andrade (PSD-MG), comentou a aprovação da proposta em dois turnos no Senado nesta quinta-feira. A PEC modifica as regras de pagamento dessas dívidas da União para obter sobras no Orçamento que permitam a viabilização do programa Auxílio Brasil, de apoio à população vulnerável. O parlamentar ressaltou a importância dos benefícios neste momento em que a situação econômica de grande parte da parcela da população brasileira é frágil. Diego Andrade comentou a decisão de “fatiar” a proposta: os pontos que foram acordados entre Câmara e Senado, como o valor de R$ 400, vão ser promulgados ainda neste ano para concretizar o pagamento do Auxílio Brasil. Como houve modificações no texto, como o estabelecimento do auxílio como permanente, a proposta volta à Câmara para mais discussões. O presidente da comissão especial concorda com o caráter permanente do benefício, mas ressalta que é preciso dar oportunidades para que, num futuro próximo, a população mais vulnerável não precise do programa.

Apresentação - Claudio Ferreira