Economia Direta
Critérios para enquadramento de famílias no programa Auxílio Brasil
01/12/2021 -
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Economia Direta (01/12/2021):
O primeiro destaque é para a aprovação da Medida Provisória 1061/21, que cria o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O economista Fernando Gomes destacou os critérios para enquadramento das famílias como beneficiárias do programa e salientou que são quatro tipos de benefícios financeiros a serem pagos. Existem condicionantes para o recebimento do dinheiro, como a comprovação da vacinação e da frequência escolar das crianças. A concretização do Auxílio Brasil no valor de R$ 400,00, no atual desenho, está condicionada à aprovação da chamada PEC dos Precatórios, que está sendo analisada pelo Senado.
O segundo tema abordado é a aprovação de outra medida provisória (MP 1063/21), que autoriza postos de combustíveis a comprarem álcool diretamente de produtores e importadores. Além da autorização, a MP promoveu modificações no sistema de tributação dos combustíveis. A intenção da proposta é reduzir intermediários no processo, reduzir custos com fretes e, com isso, reduzir o preço final dos combustíveis, mas o economista Fernando Gomes lembra que o modelo de precificação dos combustíveis no país está baseado nos preços do petróleo no mercado internacional e no valor da taxa de câmbio (dólar).
Apresentação – Claudio Ferreira