Rádio Câmara

Ao propor um ajuste nas contas do governo para compensar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 109) excluiu seis setores dos benefícios tributários. Agora, uma outra proposta (PEC 10/21) pretende retomar as isenções fiscais para o setor de Tecnologia da Informação. A expectativa é que ela seja votada nesta semana.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. A proposta ainda precisa passar por outra votação no Senado. As mudanças incluem novos critérios para o enquadramento dos caminhoneiros no MEI e modificações no recolhimento para a Previdência Social. A perspectiva é que um maior número de profissionais possa deixar a informalidade.

Apresentação – Cláudio Ferreira