Rádio Câmara

Pode ser votado nesta semana o relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR) sobre o novo marco legal do setor elétrico, incluindo a implantação do mercado livre de energia, o que vai permitir que os usuários possam comprar energia elétrica de qualquer gerador e distribuidor. O prazo estabelecido no parecer é de seis anos para a abertura do mercado a todos os consumidores.

A comissão especial analisa o projeto desde 2017 e o parlamentar explica que a ideia é aplicar ao consumo de eletricidade a mesma flexibilidade observada hoje no mercado de telefonia celular. Ele aponta inclusive que grandes consumidores, notadamente plantes industriais e shoppings centers, já podem comprar sua energia no mercado livre, escolhendo entre qualquer companhia que disponibiliza sua produção no Sistema Interligado Nacional.

Segundo Edio Lopes, o principal objetivo da matéria é permitir esse mesmo acesso aos pequenos usuários, que utilizam até 500 quilowatts/hora por mês  e representam hoje 85% das unidades consumidoras de energia no país. O parlamentar acredita que a migração em massa para o mercado livre vai forçar uma concorrência nacional, baixando os preços ao consumidor final.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi