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Resumo da Semana

Deputados recriam Ministério do Trabalho e incluem caminhoneiros como microempreendedores

19/11/2021 - 08h00

  • Deputados recriam Ministério do Trabalho e incluem caminhoneiros como microempreendedores

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. As atribuições da nova pasta incluem Previdência, previdência complementar, geração de emprego, fiscalização do trabalho, política salarial, formação profissional, saúde no trabalho, regulação profissional e registro sindical, além da fiscalização do Seguro-Desemprego e do abono salarial e ainda pagamento de programas de manutenção de emprego e qualificação profissional financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os deputados também aprovaram a permissão para que caminhoneiros autônomos com faturamento bruto de até R$ 251 mil reais por ano possam ser enquadrados como microempreendedores individuais, conhecidos como MEI, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara. As demais categorias de trabalhadores autônomos continuam com o limite máximo de faturamento anual de R$ 81 mil reais para serem inscritos na mesma categoria.

Também foram votados pelos parlamentares sete projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30