Rádio Câmara

Na visão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a legislação atual joga crianças e adolescentes a atividades sem nenhuma proteção ou garantia social e a proposta de emenda à Constituição que vem sendo discutida determina a permanência no ensino, impedindo ainda o exercício de atividades insalubres ou perigosas.

Ele ressalta que não se trata de liberar trabalhos que prejudiquem o desenvolvimento educacional e social de quem tem entre 14 e 16 anos, mas sim permitir que os filhos auxiliem seus pais em empreendimentos familiares, ajudando na composição da renda e ensinando uma formação para o futuro. Para o deputado, a medida vai ajudar a resolver outro problema de quem busca seu primeiro emprego, que é a ausência de qualificação pela falta de oportunidades de aprender um ofício.

Kim Kataguiri reitera que 90% das empresas brasileiras se enquadram como micro e pequenas, e não conseguem atingir os requisitos da lei do menor aprendiz. Ele acrescenta que a proposta vai beneficiar quem já trabalha atualmente, de modo informal, e que por isso não será criada uma nova concorrência no mercado de trabalho com os adultos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi