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Resumo da Semana

Deputados aprovam PEC dos precatórios em dois turnos e Congresso viabiliza o Auxílio Brasil

12/11/2021 - 80h00

  • Deputados aprovam PEC dos precatórios em dois turnos e Congresso viabiliza o Auxílio Brasil

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram créditos de R$ 18,5 bilhões em ajustes no Orçamento deste ano. Entre eles, está o montante de R$ 9,4 bilhões para pagar o Auxílio Brasil, novo programa social do governo, já a partir da próxima semana, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara. Estão ainda entre os créditos aprovados R$ 357 milhões para a educação, sendo que parte dos recursos será destinada ao pagamento de bolsas de pesquisa atrasadas.

Já o Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que altera o regime de pagamento de precatórios da União. Precatórios são dívidas do poder público determinados após sentença judicial. Em paralelo, foi definida uma regra para destinar a profissionais da educação básica parte de precatórios oriundos do Fundeb e seu antecessor, o Fundef.

Os deputados também confirmaram emendas do Senado à medida provisória que cria o Programa de Estímulo ao Crédito para micro e pequenos empresários e outra MP, que prorroga a vigência de medidas excepcionais de combate à pandemia. Outra matéria aprovada foi o projeto que aumenta número de magistrados em cinco tribunais regionais federais.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

 

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30