Rádio Câmara

Projeto de resolução apresentado pela deputada  Adriana Ventura (Novo-SP) acaba com as chamadas emendas de relator ao Orçamento Geral da União, porque na visão da congressista o mecanismo não tem condições objetivas e transparência no empenho e na execução. A parlamentar avalia que é necessário alterar os procedimentos para garantir o acompanhamento desse tipo de emenda, não apenas pela sociedade, mas pelo próprio Parlamento, e por isso pediu a realização de audiência pública sobre o tema na Comissão Mista de Orçamento.

A deputada considera que o Supremo Tribunal Federal acertou ao suspender a liberação das emendas, por entender que atualmente as emendas de relator não satisfazem critérios de transparência, moralidade e impessoalidade na gestão de recursos públicos.

Por outro lado, Adriana Ventura aponta que a Comissão de Orçamento precisa encontrar uma solução para garantir a destinação dos recursos para os projetos já empenhados, apesar de ressaltar que a suspensão se deve à falta de transparência nos critérios de liberação dos recursos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi