Rádio Câmara

Resumo da Semana

Deputados aprovam texto-base da PEC dos Precatórios e geram orçamento para o Auxílio Brasil

05/11/2021 - 08h00

  • Deputados aprovam texto-base da PEC dos Precatórios e geram orçamento para o Auxílio Brasil

Avança na Câmara a proposta de emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios devidos pela União em 2023 devido a decisões judiciais, e flexibiliza também o teto de gastos públicos, gerando recursos para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social criado em substituição ao Bolsa Família. O texto principal foi votado em primeiro turno e, na próxima semana, devem ser analisados os destaques, pedidos de alteração na matéria, e também o segundo turno, por se tratar de uma PEC.

Editora-chefe da Rádio Câmara, a jornalista Ana Raquel Macedo relembra que o estoque de precatórios a serem pagos chega a R$ 89 bilhões, que não serão integralmente pagos devido ao limite imposto pela PEC em cerca de R$ 45 bilhões. O texto determina prioridade de pagamento para precatórios de até R$ 66 mil, para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave, e ainda os compromissos atrasados com os municípios relativos ao Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Os deputados aprovaram também a urgência para o a regulamentação dos créditos de carbono e para a extensão da vigência do programa de incentivos para a indústria de semicondutores.

Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30