Rádio Câmara

A determinação constitucional de destinar 1% das receitas correntes líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode evitar situações como a deste ano, em que foram aplicados apenas R$ 600 milhões do orçamento total de R$ 1,8 para a área. Proposta de emenda à Constituição neste sentido está sendo debatida em comissão na Câmara, com relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), através de audiências públicas e seminários regionalizados.

Segundo o congressista, sem uma garantia orçamentária, a prestação de serviços de assistência social não é uniforme em todo o país, muitas vezes dependendo da vontade política do gestor local. A falta de recursos, diz ele, se reflete em carência de pessoal e deficiência de infraestrutura.

O parlamentar avalia que os programas e benefícios ligados à área de assistência são responsáveis pela redução da vulnerabilidade da população mais necessitada, destacando os centros de referência de assistência social. André Figueiredo confia que a PEC seja aprovada a tempo de já ser incluída no Orçamento Geral da União de 2023.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi