Resumo da Semana
Plenário da Câmara rejeita alterações na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público
22/10/2021 - 00h00
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Plenário da Câmara rejeita alterações na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público
Os deputados rejeitaram o parecer à proposta de emenda à Constituição que mudava a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de determinar a elaboração de código de ética para a instituição, estabelecer que o corregedor da instituição deveria ser indicado pelo Congresso e reforçar a vedação da atividade política partidária dos integrantes do MP. O Plenário ainda pode votar o texto original da PEC, que foi discutido e alterado em comissão especial, segundo lembra a jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara.
Também foram votados, mas desta vez aprovados, projeto que destina 10% das vagas no Sine, o Sistema Nacional de Emprego, às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, e a adesão do Brasil a três acordos internacionais nas áreas de defesa e proteção de material nuclear. Ainda no Plenário, participantes de comissão geral realizada sobre importância de políticas públicas para famílias afetadas pela Covid-19 criticaram as ações do governo para enfrentar a pandemia, em contraponto à opinião de parlamentares da base aliada.
Já a comissão especial da proposta de emenda à Constituição que altera o regime de pagamento dos precatórios da União aprovou o parecer apresentado ao texto.
Apresentação - Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi