Rádio Câmara

• Presidente da Câmara cobra votação de reforma do imposto de renda no Senado
• Deputados comentam relatório da CPI da Pandemia divulgado pelo Senado
• Presidente da Colômbia visita Câmara e destaca importância da região amazônica

O Presidente da Colômbia visitou o presidente da Câmara nesta terça-feira e os dois destacaram a atuação na Amazônia. Mais detalhes com o repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu a visita oficial do presidente da Colômbia, Iván Duque Márquez, e destacou a parceria entre os dois países em diversas áreas. Lira afirmou que Brasil e Colômbia têm grandes afinidades comerciais e culturais.

A secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também participou do evento e conversou com o presidente colombiano sobre a representação feminina no Parlamento dos dois países.

Lira destacou a pauta ambiental como um tema comum aos dois países, em razão da Floresta Amazônica pertencer aos dois territórios

Arthur Lira: Estamos satisfeitos temos tema em comum e a cooperação entre os países nos dão certeza de uma relação próspera, mais prómixa. Temos a questão ambiental que nos aflige e nos une.

Iván Duque Márquez afirmou que reconhece o papel da Câmara dos Deputados no Brasil na aprovação de reformas importantes e na defesa da democracia e da livre iniciativa. Márquez também defendeu ações em defesa da Floresta Amazônica.

Iván Duque Márquez: Compartilhamos esse grande tesouro que é a Amazônia e temos que trabalhar para proteger e garantir seu desenvolvimento sustentável.

Arthur Lira também informou, após reunião da Mesa Diretora da Câmara, sobre o retorno aos trabalhos presenciais a partir da próxima segunda-feira (25). Os trabalhos presenciais estavam suspensos desde março do ano passado por conta da pandemia da Covid. Lira afirmou que serão tomadas medidas administrativas e sanitárias para o retorno das atividades, como o passaporte das vacinas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Desenvolvimento Regional

General Girão (PSL-RN) comunica que vai acompanhar integrantes do governo federal na inauguração de obras hídricas pelo Nordeste. De acordo com o parlamentar, a intenção do presidente Bolsonaro é investir bilhões de reais na recuperação da segurança hídrica do País, começando pelos estados nordestinos.

General Girão acrescenta que o governo federal aproveitou o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro, para lançar o Programa SOS de Ponta. Segundo ele, a intenção é fortalecer as ações do SUS com a capacitação de quase 10 mil profissionais da área da Saúde.

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) celebra a inclusão da cidade de Nova Módica na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Sudene. Segundo ele, a derrubada de veto presidencial que garantiu a medida abre as portas para o desenvolvimento do município, localizado na região do Vale do Rio Doce.

Newton Cardoso Jr. também ressalta encontro realizado com representantes da Prefeitura de Nova Módica para tratar de novos investimentos na cidade. O congressista lembra que, em breve, uma creche será inaugurada no município, com a ajuda de recursos de emendas parlamentares.

Ricardo Silva (PSB-SP) lamenta os prejuízos causados pelas recentes chuvas que caíram sobre o município de Pirassununga. Ele ressalta, entretanto, que a Secretaria Nacional de Defesa Civil garantiu que o governo federal dará toda a assistência possível para reerguer a cidade paulista.

Ricardo Silva promete continuar lutando para garantir recursos para Pirassununga. Ele lembra que o último temporal causou estragos em 80% dos prédios públicos do município.

Alê Silva (PSL-MG) está preocupada com o atraso nas obras de manutenção da BR-381, entre Ipatinga e Governador Valadares. A deputada afirma, porém, que recebeu a garantia do Dnit de que o processo licitatório foi homologado hoje e que, em breve, a autorização para o início dos trabalhos será dada.

De acordo com Alê Silva, a falta de verba para a realização da obra é reflexo da crise econômica que atinge o País. Ela informa que, devido à pandemia, o Dnit tem trabalhado com o menor orçamento de sua história, prejudicando os investimentos em infraestrutura.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) protesta contra o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que denomina "Rodovia Presidente João Goulart" o trecho da BR-153 localizado entre Cachoeira do Sul e a cidade de Marabá.

Pompeo de Mattos conta que João Goulart assumiu a presidência da República em 1961 e, três anos depois, foi deposto pelo golpe militar. O deputado afirma que, ao invés de resistir e provocar uma guerra civil no país, Goulart preferiu se exilar com a sua família na Argentina.

Célio Moura (PT-TO) informa que o Superior Tribunal de Justiça determinou, hoje, o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, por seis meses. Ele é acusado de receber propina para obstruir investigação que apurava irregularidades em sua gestão.

Célio Moura lamenta que, em 33 anos de existência, Tocantins já tenha tido 18 governadores. De acordo com o deputado, além das denúncias de corrupção, é preciso lembrar que o governador pretendia privatizar o Parque do Jalapão, entre outras riquezas do estado.

Airton Faleiro (PT-PA) celebra a alta do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, que ficou internado 13 dias por causa da covid-19.

Airton Faleiro também destaca dois eventos que acontecem no Pará, e que debatem os desafios e a relação entre a economia e o meio ambiente. O deputado avalia que debates como esses são importantes para evitar que a tese do capitalismo liberal acabe excluindo os direitos dos povos da Amazônia.

Saúde

Pedro Uczai (PT-SC) exalta o trabalho da Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 — Vida e Justiça. Segundo o deputado, a entidade tem sido importante na elaboração de políticas públicas que visam enfrentar as sequelas da pandemia e buscar reparação para as vítimas do coronavírus.

Pedro Uczai também sugere a criação da semana nacional em apoio e defesa dos direitos das vítimas da covid e do dia nacional em memória das vítimas da doença, além da aprovação de um projeto que tribute as grandes fortunas para financiar iniciativas em favor dos sequelados da pandemia e das famílias dos mortos.

CPI da Pandemia

Padre João (PT-MG) acredita que o relatório da CPI da Pandemia, no Senado, é a ratificação de todas as denúncias que os partidos de oposição já fizeram ao presidente Bolsonaro durante a crise do coronavírus.

Padre João enfatiza que o documento traz acusações de crime contra a humanidade, situações de extermínio e atos desumanos. O deputado acrescenta que o lançamento do programa Auxílio Brasil, além de representar o fim do Bolsa Família, é a confirmação de uma política governamental voltada para a elite brasileira.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) exalta o trabalho da CPI da Pandemia e avalia que a comissão foi eficaz ao aglutinar todas as denúncias de irregularidades durante a pandemia em apenas um relatório.

Arlindo Chinaglia ressalta que a CPI comprovou que a má condução do governo no combate à covid-19 causou as mais de 600 mil mortes no País. Ele assinala que a pandemia ainda não acabou e espera que o trabalho da comissão incentive o poder público a ter mais responsabilidade nas decisões de proteção à população.

Sidney Leite (PSD-AM) pede que o senador Renan Calheiros inclua o governador do Amazonas entre os indiciados no relatório da CPI da pandemia. O motivo, segundo o deputado, seria a suspeita de irregularidades na gestão da crise sanitária por parte do governador, que já é réu em ação penal no STJ.

Sidney Leite acredita que o governador precisa responder pelas centenas de mortes que ocorreram no Amazonas em função da falta de oxigênio, e também pela compra superfaturada de respiradores.

Junio Amaral (PSL-MG) considera uma piada o relatório final da CPI da pandemia e acusa o senador Renan Calheiros de não ter moral para produzir um documento como esse. O deputado lamenta que tenham sido desperdiçados tempo e recursos públicos para que, no final dos trabalhos da CPI, a população se depare com um relatório tendencioso.

Junio Amaral também repudia a decisão de Arthur Lira de exigir comprovante de vacinação contra a covid-19 para que os parlamentares frequentem a Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, o projeto de lei que prevê a adoção do chamado passaporte sanitário está parado na Casa, pois é inconstitucional.

Homenagem

Charles Fernandes (PSD-BA) lamenta a morte do professor José Luiz Moreira da Silva. O deputado lembra a luta do professor pela implantação da Universidade Federal de Serra Geral, com sede em Guanambi.

Charles Fernandes lembra que o sonho de ter a universidade data de 2007 e que a região de Guanambi passou por grandes avanços, razão pela qual a criação da universidade é importante, especialmente para a população carente.

Segurança Pública

Hildo Rocha (MDB-MA) pede que a Comissão de Constituição e Justiça coloque em votação, o quanto antes, o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a gravação em vídeo das ações policiais.

Segundo Hildo Rocha, nos estados em que a medida já foi implementada houve redução de 60% dos homicídios durante abordagens da polícia. Ele acredita que se o projeto já estivesse convertido em lei nacional, inúmeras vidas poderiam ter sido poupadas.

Luiz Lima (PSL-RJ) responsabiliza o Supremo Tribunal Federal pelo aumento da violência na cidade do Rio de Janeiro. Segundo ele, as polícias Civil e Militar estão impedidas de entrar nas favelas sem a permissão do Ministério Público.

Luiz Lima lembra que a cidade do Rio de Janeiro tem 6 milhões e 700 mil habitantes e um prefeito que não se preocupa com os problemas de segurança e habitação. O deputado espera que os governos locais ofereçam às forças policiais o apoio de que necessitarão para combater o crime organizado, quando passar a pandemia.

Política

José Ricardo (PT-AM) manifesta solidariedade a Dom Orlando Brandes, ao Papa Francisco e à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que foram atacados por um deputado estadual em seu discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Segundo José Ricardo, as ofensas foram proferidas apenas porque o arcebispo de Aparecida fez críticas ao governo Bolsonaro. O parlamentar acredita que tanto a CNBB quanto o Papa Francisco estão empenhados em alertar a população para o aumento da fome e da pobreza.

Nilto Tatto (PT-SP) apoia Dom Orlando Brandes, pelos ataques sofridos. O deputado acredita que as ofensas são atitudes antidemocráticas, típicas de parlamentares de extrema direita que não toleram divergências de pensamento.

Nilto Tatto também critica o fechamento de hospitais e prontos-socorros em São Paulo, por causa da queda na taxa de internações por covid-19. O deputado conta que a decisão de João Doria tem sobrecarregado outras unidades de saúde do estado, esgotando, inclusive, equipamentos médicos essenciais.

Benedita da Silva (PT-RJ) destaca decisão judicial proferida no último dia 18, que inocenta o ex-presidente Lula da acusação de falta de pagamento dos impostos referentes às reformas ocorridas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá.

Benedita da Silva ressalta que esta é a vigésima primeira vitória de Lula na Justiça por inexistência de provas. No entanto, a deputada afirma que nenhuma sentença é capaz de reparar o sofrimento e a injustiça de Lula ter passado mais de 500 dias no cárcere, longe de amigos e parentes.

Carlos Jordy (PSL-RJ) denuncia que há uma relação intrínseca entre o crime organizado e o Partido dos Trabalhadores. O deputado baseia sua afirmação em depoimento do ex-chefe da Inteligência venezuelana, Hugo Carvajal, que associa uma estrutura criminosa internacional ao Foro de São Paulo, grupo que reúne partidos políticos e organizações de esquerda.

Carlos Jordy cita também uma entrevista dada por Carvajal a uma jornalista espanhola, na qual relaciona os ex-presidentes Lula e Dilma como beneficiários da estrutura. Segundo o parlamentar, a matéria demonstra que as obras financiadas pelo BNDES nos países latinos durante os governos petistas serviram para lavagem de dinheiro.

Economia

Zé Neto (PT-BA) lembra que o Bolsa Família completaria 18 anos de criação hoje, se não tivesse sido extinto por Bolsonaro em agosto deste ano. Segundo o deputado, o programa foi importante, pois ajudou milhares de famílias a saírem da extrema pobreza e a manterem seus filhos na escola.

Zé Neto acredita que os presidentes petistas foram eficientes ao criarem outras políticas públicas, além do Bolsa Família, para incentivar a produção de alimentos e combater a fome no país.

Alencar Santana Braga (PT-SP) também recorda os 18 anos de lançamento do programa Bolsa Família e as ramificações dele para promover a inclusão social no país. Segundo o deputado, o programa provocou uma verdadeira revolução ao tirar o Brasil do mapa da fome mundial.

Alencar Santana Braga afirma ainda que o governo federal se acovardou frente ao sistema financeiro e, por isso, suspendeu o lançamento de seu programa Auxílio Brasil. Segundo o parlamentar, o Poder Executivo não vai conseguir provar que não vai ultrapassar o teto de gastos para investir no programa.

Reginaldo Lopes (PT-MG) destaca que a criação do programa Bolsa Família conseguiu romper o ciclo da pobreza no País. De acordo com o parlamentar, um dos motivos do sucesso do programa é seu formato federativo, que respeita o local de residência dos cidadãos.

Reginaldo Lopes critica o lançamento do Auxílio Brasil, anunciado pelo governo Bolsonaro como substituto do Bolsa Família. O deputado argumenta que o novo programa, além de não conter previsão orçamentária, pretende tirar dinheiro da educação.

Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresenta estudo da Fundação Getúlio Vargas que considera a desvalorização do real frente ao dólar reflexo da crise institucional e das incertezas fiscais que atingem o País. O deputado lamenta que o Brasil possa fechar o ano com uma inflação maior do que a de 83% dos países do mundo.

Segundo Vanderlei Macris, enquanto a inflação no Brasil deve chegar a 7,9%, nos países emergentes, as projeções indicam média de 5,8%. Ele afirma que os números são suficientes para mostrar que o Brasil está no caminho errado para a construção efetiva de uma economia estável.

General Peternelli (PSL-SP) sugere a aprovação da proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral do país. O deputado assinala que, atualmente, o cidadão pode ter um número de RG em cada estado brasileiro, ou seja, 27 registros, o que prejudica os cadastros de políticas públicas.

De acordo com General Peternelli, o projeto prevê que quando a criança for tirar uma carteira de identidade, em vez de receber um outro número, vai manter o que já consta na certidão de nascimento. Segundo ele, a medida economiza espaço nos bancos de dados e facilita a vida do cidadão.

Presidência

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobra a votação de reforma do imposto de renda no Senado. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre a tramitação da proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a demora do Senado Federal em votar a proposta que altera a reforma do imposto de renda de pessoas jurídicas, físicas e estabelece a cobrança de dividendos. Segundo Lira, a outra Casa do Legislativo está parada com votações de reformas importantes, e até agora não há nenhuma posição sobre a votação do imposto de renda.

Hoje, o governo recuou no anúncio do valor do Renda Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família. A intenção era fazer o anúncio em solenidade no Palácio do Planalto nesta tarde. O governo pretendia pagar R$ 400 até o final de 2022, mas houve reação da equipe econômica e do mercado financeiro. Parte dos recursos para financiar o novo programa viria da arrecadação obtida pela aprovação da reforma tributária do imposto de renda e dividendos. De acordo com a proposta do governo, parte do valor do Renda Brasil seria pago pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, que seria de R$ 300, e os outros R$ 100 restantes seriam pagos fora do teto de gastos, mas como um pagamento temporário.

Arthur Lira: O Senado está parado com votações de reformas estruturantes, isso também vai impactando. Estamos no final do ano e até agora nenhuma posição sobre o imposto de renda e sabemos que é base de cálculo para novas fontes. O governo está trabalhando alternativas caso o Senado decida não votar a reforma do imposto de renda votada pela Câmara.

Lira disse que o Senado não é obrigado a discutir a proposta, nas afirmou que o texto faz justiça tributária e negou que tenha sido a votação de uma proposta eleitoreira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.