Rádio Câmara

Na visão do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público é uma tentativa de exercer um controle político sobre as atividades dos procuradores federais. O parlamentar concorda com a necessidade de aperfeiçoamento tanto do CNMP quanto do Conselho Nacional de Justiça, criados há 17 anos, mas alega que as mudanças propostas vão limitar a independência funcional dos membros do Ministério Público.

Um dos pontos que Tadeu Alencar critica é a indicação do corregedor do conselho pelo Congresso Nacional. Ele também é contra o aumento do número de conselheiros, dos atuais 14 para 17, por entender vai quebrar um equilíbrio na composição do colegiado.

Por outro lado, o congressista acredita que a instituição de um código de ética da categoria é um avanço, porque pode complementar a Constituição Federal no que se refere ao combate aos excessos da carreira, determinando uma linha de atuação para todos os integrantes do Ministério Público.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi