Resumo da Semana
Parlamentares alteram a forma de cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis
15/10/2021 - 08h00
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Parlamentares alteram a forma de cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis
Projeto aprovado pela Câmara altera a maneira de calcular o valor do ICMS cobrado sobre o preço dos combustíveis, com uma expectativa de redução de 8% para o consumidor final no caso da gasolina, 7% no álcool e perto de 4% no óleo diesel. O jornalista Antonio Vital, setorista que acompanha as votações em Plenário, aponta que o ICMS representa cerca de 28% do preço final dos combustíveis.
Os deputados também se preparam para votar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e estabelece normas de conduta para promotores e procuradores. O texto original foi alterado após questionamentos de entidades representativas dos promotores de Justiça, como a escolha de um corregedor externo ao Ministério Público para o colegiado, a ser definido pelo Congresso Nacional.
Outra mudança feita após a divergência dos representantes da Justiça determina que o próprio CNMP terá prazo de 120 dias para elaborar um código de ética interno.
Apresentação - Antônio Vital e Marcio Achilles Sardi