Rádio Câmara

A regulamentação das transações com criptomoedas vi atrair mais investidores internacionais ao país, segundo o entendimento do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor de projeto sobreo tema aprovado ontem em comissão especial. O parlamentar destaca que o texto impede a formação de pirâmides financeiras por grupos que cometem fraudes com a compra e venda de ativos virtuais, ao determinar que toda operadora seja registrada junto a órgãos da área econômica, com fiscalização a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Isso porque, segundo a matéria aprovada no colegiado, os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais terão sua pena aumentada de um a dois terços, além de multa, até o máximo de 16 anos e oito meses. Agora, o projeto será votado também no Plenário da Câmara.

Aureo Ribeiro sustenta que criptomoedas são um ativo inovador e sustentável, com valorização superior à de qualquer outro mercado, desde o ouro até o dólar. As criptomoedas, das quais o Bitcoin é a mais conhecida, são ativos exclusivamente digitais, porém lastreadas em fundos monetários de seu proprietário, e podem ser transferidas sem a intermediação de terceiros.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi