Rádio Câmara

Integrante da comissão especial que votou o parecer sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, o deputado Rogério Correia (PT-MG) aponta que o texto promove a privatização de serviços públicos, precariza o atendimento à população, mantém privilégios da elite do funcionalismo e prejudica os servidores que recebem os vencimentos mais baixos. O parlamentar não acredita que o governo tenha 308 votos para aprovar a PEC em Plenário, em dois turnos, a não ser em negociações de recursos com sua base aliada.

O congressista detalha que muitos serviços atualmente executados pelas prefeituras passarão para a iniciativa privada que, por visar o lucro, pode deixar de atender ao público mais pobre ou começar a cobrar pro serviços em áreas de educação e saúde que hoje são gratuitos. Além disso, os recursos repassados fogem à fiscalização dos órgãos de controle.

Rogério Correia critica também a possibilidade de admissão de funcionários de forma temporária, por até 10 anos, abrindo brecha para contratação de apadrinhados políticos sem concurso público. Além disso, ele aponta que as regras vão atingir apenas os servidores que hoje já não têm privilégios, como profissionais da educação, saúde e áreas administrativas.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi