Rádio Câmara

O Executivo sancionou lei do Congresso Nacional que simplifica a inscrição no programa de tarifa social de energia elétrica a partir de janeiro de 2022. A nova lei obriga as empresas a inscrever automaticamente no programa os integrantes do cadastro único do governo que atendam os critérios legais. Pela lei, o governo está obrigado a manter o cadastro atualizado. As famílias inscritas no cadastro serão automaticamente colocadas na tarifa social caso tenham renda mensal menor ou igual a um salário mínimo ou caso possuam membro familiar que receba o benefício de prestação continuada.

Apresentação – Silvia Mugnatto