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Câmara aprova projeto que transforma cargos no Ministério Público do DF

22/09/2021 - 20h00

  • Câmara aprova projeto que transforma cargos no Ministério Público do DF

  • Câmara aprova projeto que transforma cargos no Ministério Público do DF
  • Deputados comentam participação do presidente da República em assembleia da ONU
  • Médicos defendem vacinação de adolescentes e reforço para idosos e profissionais de saúde

A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 realizou audiência pública e ouviu especialistas sobre a vacinação de adolescentes e uma possível dose de reforço para idosos e profissionais de saúde. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o evento e tem mais detalhes.

Em audiência na Câmara, pesquisadores e entidades médicas e de enfermagem defenderam a continuidade da vacinação de adolescentes a partir de 12 anos de idade e da aplicação de doses de reforço em idosos e profissionais de saúde. O Ministério da Saúde garantiu que há disponibilidade de vacinas para esses grupos, mas criticou estados e municípios por anteciparem a vacinação de adolescentes e informou que analisa estudos em relação às doses extras. O debate ocorreu na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.

Médica e pneumologista, a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz Margareth Dalcolmo fez a defesa mais enfática da vacinação de todos os adolescentes de 12 a 17 anos.

Margareth Dalcolmo: Nós sabemos que essa faixa etária é responsável por grande mobilidade social e por carregar uma carga viral muito grande para familiares, colegas e para a sociedade. Portanto, acho que é uma decisão sobre a qual não cabe mais discussão: cabe colocar doses em disponibilidade suficiente para que nós protejamos todos os nossos adolescentes.

Parlamentares e representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde (CONASS e CONASEMS) manifestaram “surpresa” diante de recente orientação do Ministério da Saúde com restrições à vacinação nessa faixa etária. Segundo o CONASS, 1.300 crianças e adolescentes morreram por complicações após contaminação com o novo coronavírus só neste ano.

A secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, justificou a medida com críticas à gestão de alguns estados e municípios diante do que havia sido pactuado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19.

Rosana de Melo: Nós não suspendemos a vacinação de adolescentes. Nós apenas restringimos a vacinação aos adolescentes com comorbidade e deficiência permanente. Não foi apenas por este ou aquele fator, foi um conjunto. Nós sobrestamos algo que nem deveria ter começado, algo que seria começado a partir do dia 15. Nós ainda não tínhamos enviado (doses) para o público abaixo de 18 anos. Ora, se começaram a vacinar, sinal de que estava a sobrar vacinas.

A secretária disse que, para evitar pânico, a “nota informativa” com essa nova orientação, divulgada no dia 15, sequer citou a morte de uma adolescente vacinada. Posteriormente, a Anvisa constatou que o caso não teve relação causal com a vacinação contra Covid-19. Por enquanto, os adolescentes só podem ser imunizados com doses de Pfizer.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou da Anvisa rapidez nos estudos para a inclusão da Coronavac nessa lista, como já acontece no Chile.

Outro tema debatido foram as doses de reforço para quem já está imunizado, sobretudo diante do cenário de surgimento de novas variantes do coronavírus. Relatora da comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), citou a necessidade de inclusão dos profissionais de saúde no grupo prioritário dessa dose adicional.

Carmen Zanotto: Só entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, nós temos mais de 860 óbitos. Somando aos profissionais da área de medicina, temos de 1.600 a 1.700 óbitos registrados nos conselhos de medicina e de enfermagem. Sem contar todos os demais trabalhadores, como motoristas de ambulância, recepcionistas, pessoal de limpeza e lavanderia, trabalhadores, fisioterapeutas e outros profissionais que estão diretamente envolvidos com a covid-19. Por isso, a defesa e o pedido (pela dose de reforço) da nossa comissão externa.

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica do Brasil (AMB) e do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) reforçaram esse pedido. Eles argumentaram que a maior parte dos profissionais de saúde foi imunizada há mais de 8 meses com Coronavac, que tem menor duração na proteção contra a Covid-19. A AMB apresentou estudo dos Estados Unidos que mostra novo surto da doença inclusive em profissionais imunizados com Pfizer.

Parlamentares e debatedores também concordaram em ampliar para 60 anos de idade a faixa inicial da dose de reforço de toda a população. Hoje, a orientação do Ministério da Saúde é dar uma dose a mais aos maiores de 70 anos, seis meses após a dose única da Janssen ou a segunda dose de Coronavac, AstraZeneca e Pfizer.

Os imunossuprimidos, ou seja, aquelas pessoas com problemas imunológicos, também podem receber o reforço na vacinação. A secretária do Ministério da Saúde, Rosana de Melo, admite ampliar essas faixas a partir de estudos científicos e pactos firmados com estados e municípios na Câmara Técnica do Plano Nacional de Operacionalização.

Rosana de Melo: Em relação aos trabalhadores de saúde, na nossa penúltima reunião da Câmara Técnica, não houve consenso. Pactuamos que iríamos discutir mais em termos técnico-científicos. Se a decisão for pela vacinação desse grupo na totalidade, independentemente do imunizante aplicado, nós teremos as doses para serem aplicadas nesses profissionais da saúde.

Está prevista uma nova reunião dessa câmara técnica do ministério no dia 24. Com base nos estoques e na projeção de entregas, Rosana garante que haverá disponibilidade de vacina, caso se decida pela dose de reforço a partir de 60 anos de idade. A secretária informou que o ministério já iniciou o planejamento do esquema vacinal do próximo ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Alencar Santana Braga (PT-SP) considera uma vergonha que o presidente Bolsonaro tenha participado da assembleia da ONU, em Nova Iorque, sem ter sido vacinado contra o coronavírus. O número expressivo de mortes pela covid no Brasil associado ao comportamento de Bolsonaro dão provas, segundo o deputado, do pensamento negacionista do presidente.

Alencar Santana Braga critica ainda trecho do discurso de Bolsonaro sobre critérios religiosos para acolher refugiados afegãos no Brasil. A atitude discriminatória do presidente, segundo o deputado, configura crime de responsabilidade.

De acordo com Leo de Brito (PT-AC), Bolsonaro não tem moral para falar sobre diversos assuntos abordados em seu discurso na abertura da assembleia ONU. Com relação ao desmatamento, por exemplo, o deputado conta que houve uma sucessão de recordes ruins de abril a agosto deste ano.

Leo de Brito acredita que o presidente tenha sido o principal sabotador da oferta de vacinas e acrescenta que os trabalhos da CPI da Pandemia demonstram que a corrupção não acabou, como Jair Bolsonaro afirma.

Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o presidente Bolsonaro tentou passar uma falsa ideia de estabilidade interna, oferecendo o Brasil ao capital estrangeiro. Apesar disso, segundo a deputada, muitos países já sabem que o atual governo é corrupto e violador dos direitos constitucionais.

Jandira Feghali lamenta que o presidente da República não tenha feito, na assembleia da ONU, qualquer menção solidária à humanidade por conta da pandemia, e que ainda tenha responsabilizado governadores e prefeitos pelas dificuldades enfrentadas pela população brasileira.

Airton Faleiro (PT-PA) julga ter sido um vexame político o discurso de Bolsonaro na abertura da assembleia da ONU. De acordo com o parlamentar, o presidente mentiu sobre a política ambiental e os dados relativos ao desmatamento na Amazônia.

Para Airton Faleiro, a linha do governo federal é a de flexibilizar a ação do capital predador, desregulamentar as leis e atacar as unidades de conservação.

José Guimarães (PT-CE) também critica o discurso de Bolsonaro na ONU. Segundo o deputado, o Brasil está sendo desrespeitado por causa de um presidente que não fala nada sobre a realidade e sobre os problemas da nação.

José Guimarães afirma que a ONU sabe que o governo Bolsonaro não cumpre as metas ambientais e que a prova disso são as sanções já sofridas pelo País por causa da destruição do meio ambiente.

Já a deputada Alê Silva (PSL-MG) parabeniza Bolsonaro pelo discurso realizado na abertura da assembleia da ONU. De acordo com a deputada, o presidente da República falou sobre ideias apoiadas pela maioria do povo brasileiro, como o repúdio ao terrorismo e ao passaporte sanitário.

Alê Silva também pede que o recurso que pode colocar o deputado Daniel Silveira em liberdade seja analisado o mais rápido possível pelo Plenário da Câmara. Segundo ela, o parlamentar está preso ilegalmente por manifestar-se contra atitudes e decisões de alguns ministros do STF.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca que a imprensa internacional considerou o discurso do presidente Bolsonaro na ONU como constrangedor e provocativo.

Arlindo Chinaglia argumenta que Bolsonaro tentou enganar os líderes mundiais com afirmações de que o Brasil esteve à beira de um sistema socialista de poder, que sua condução no enfrentamento à pandemia foi um sucesso e que a economia nacional está pujante e em desenvolvimento.

De acordo com Jorge Solla (PT-BA) a comitiva do presidente Bolsonaro nos Estados Unidos foi vaiada por onde passou. Segundo o deputado, as manifestações contra o presidente, em Nova Iorque, revelam que sua rejeição já toma proporções internacionais.

Jorge Solla também destaca trecho do discurso de Bolsonaro, na ONU, quando garantiu que vai conceder visto humanitário para afegãos que manifestarem ser cristãos. Para ele, o ato do presidente é preconceituoso e não condiz com a tradição brasileira de tolerância a todas as religiões.

Paulo Teixeira (PT-SP) considera que a ida da comissão brasileira à assembleia-geral da ONU está sendo marcada por episódios vergonhosos. Ele lembra que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez gestos obscenos para brasileiros que protestavam contra o governo federal.

Paulo Teixeira também critica o discurso de Bolsonaro na abertura do evento. O parlamentar afirma que, além de defender a chamada imunidade de rebanho, o presidente brasileiro mentiu com relação ao desmatamento na Amazônia.

Joseildo Ramos (PT-BA) lembra que o presidente brasileiro era o único, entre os vinte líderes mundiais presentes na assembleia da ONU, que não foi vacinado; que foi recebido sob protestos e que o próprio prefeito da cidade de Nova Iorque declarou que Bolsonaro não deveria ir ao encontro.

Joseildo Ramos critica também a falta de compostura do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que respondeu com gestos obscenos os protestos feitos em Nova Iorque contra a comitiva presidencial.

Henrique Fontana (PT-RS) afirma que o presidente Bolsonaro tem oferecido uma lista de crimes de reponsabilidade muito bem tipificados e que justificariam a abertura do processo de impeachment.

Henrique Fontana afirma que o país está desgovernado. Ele cita o aumento da inflação, a crise econômica, o desemprego e a má condução das políticas contra a covid-19 como provas disso.

Helder Salomão (PT-ES) afirma que o presidente Jair Bolsonaro comete um crime em escala mundial, ao defender, na tribuna da ONU, o tratamento precoce e a imunidade de rebanho contra a covid-19.

Helder Salomão classifica como desrespeito ao povo brasileiro e aos povos de todos os países as afirmações feitas pelo presidente Bolsonaro. Para o deputado, o presidente mentiu, entre outras coisas, ao atribuir aos governadores e prefeitos o fracasso no enfrentamento à pandemia.

Vicentinho (PT-SP) chama a população às ruas, no próximo dia 2 de outubro, para as manifestações em defesa dos direitos da classe trabalhadora e de vacina para todos.

Vicentinho afirma que é preciso lutar pelo pagamento de um seguro desemprego que dê dignidade aos que mais precisam neste momento de crise.

Desenvolvimento Regional

Luisa Canziani (PTB-PR) registra a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, do projeto que regulamenta a atuação de empresas de inovação tecnológica. Segundo a deputada, a proposta vai desburocratizar a legislação a fim de criar um ambiente favorável para a atração de investimentos e para a geração de emprego e renda.

Luisa Canziani destaca ainda as sugestões da bancada paranaense sobre o processo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu. Os deputados defendem que os valores auferidos na licitação sejam revertidos aos municípios do Paraná; que os municípios participem na definição das obras e dos serviços; e que haja uma política de ingressos mais acessíveis para os turistas brasileiros e do Mercosul.

Célio Moura (PT-TO) critica a decisão da Assembleia Legislativa do Tocantins de privatizar o Parque Estadual do Jalapão, uma das maiores riquezas turísticas do país.

Célio Moura alega que donos de pousadas, hotéis e restaurantes, além de agentes de turismo estão desesperados com a decisão do governo do Tocantins. O deputado se preocupa especialmente com a situação de cinco quilombos remanescentes dos Calungas, que residem há centenas de anos na área do parque do Jalapão.

Sidney Leite (PSD-AM) destaca decisão do Superior Tribunal de Justiça que tornou o governador do Amazonas, Wilson Lima, réu por crime de peculato, em investigações sobre desvio de recursos da pandemia. Na opinião do congressista, o chefe do Executivo amazonense deveria se afastar do cargo para responder às denúncias.

Segundo Sidney Leite, o relatório do ministro do STJ Francisco Falcão é claro ao apontar a participação direta de Wilson Lima na compra de respiradores que nunca foram usados e pela contratação de uma empresa de vinhos, que entregou equipamentos inadequados para o uso da população.

Agricultura

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) pede que os parlamentares derrubem o veto do presidente Bolsonaro ao projeto de lei Assis Carvalho II, que cria medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para minimizar os impactos causados pela pandemia.

Na opinião de Frei Anastacio Ribeiro, o presidente mostrou mais uma vez que não tem respeito pelos agricultores familiares. De acordo com o parlamentar, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos por pequenos agricultores.

Nilto Tatto (PT-SP) também defende a derrubada do veto ao pagamento de auxílio emergencial para o agricultor familiar. Segundo o deputado, a Lei Assis Carvalho II é fundamental para viabilizar a produção e comercialização da maior parte dos alimentos que chega à mesa do povo brasileiro.

Nilto Tatto também pede que o governo de São Paulo contrate mais profissionais para o Hospital da Universidade Federal de São Carlos. O deputado alega que a unidade de saúde está moderna e bem equipada, mas não possui funcionários suficientes.

Educação

Projeto de Heitor Freire (PSL-CE) revoga a lei que declarou Paulo Freire patrono da educação brasileira. Na visão do deputado, o método do educador representa a eliminação do pensamento plural nas escolas e no meio acadêmico nacional.

Heitor Freire acrescenta que o educador é autor de um livro sobre pedagogia que, na verdade, é uma cartilha comunista que busca horizontalizar a relação entre aluno e professor. Para ele, não é justo homenagear um modelo educacional que, além de prezar pela indisciplina, não trouxe nenhum resultado positivo para o Brasil.

Votação

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 813/21) que transforma 141 cargos de técnicos do Ministério Público da União em oito cargos de procurador de Justiça e 164 cargos em comissão, todos para servidores efetivos. A matéria é de Antonio Vital.

Todos estes cargos serão abertos no Ministério Público do Distrito Federal. O projeto foi criticado por partidos de oposição, que defenderam, no lugar da transformação dos cargos, a realização de concursos públicos para ocupar as vagas.

De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), um concurso público ainda em período de validade poderia preencher estes cargos.

Erika Kokay: Nós estamos falando da anulação de 141 cargos do Ministério Público da União para serem transformados em 164 cargos comissionados. Esse é o princípio de desvalorização do concurso público. É o princípio de desvalorização do servidor permanente.

Para diminuir a oposição ao texto, a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu artigo que obriga o preenchimento dos cargos por funcionários públicos de carreira.

Ela explicou que o projeto, enviado ao Congresso pelo Ministério Público da União, permite a ocupação de cargos comissionados por técnicos do próprio órgão que hoje não podem desempenhar estas funções por impedimento legal.

Celina Leão: Eu quero lembrar aqui que este cargo de técnico hoje, que nós fizemos uma adequação legislativa na nossa emenda, colocando para servidor público, é este técnico que será beneficiado pelo cargo que está sendo criado. Que hoje, se o técnico do Ministério Público fizer uma função dentro do gabinete das promotorias, eles estariam em desvio de função.

Na justificativa do projeto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que, pelo menos em um primeiro momento, não haverá aumento de despesas.

O Plenário rejeitou todas as emendas que buscavam alterar o projeto, que segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

 

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