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Resumo da Semana

Plenário da Câmara encerra votação do Código Eleitoral com quarentena para juízes e policiais

17/09/2021 - 00h00

  • Plenário da Câmara encerra votação do Código Eleitoral com quarentena para juízes e policiais

Os deputados aprovaram o novo Código Eleitoral, reunindo todas as regras sobre as eleições vigentes no país, num total próximo a 900 artigos. O jornalista Antônio Vital, setorista da Rádio Câmara que acompanha as votações em Plenário, explica os principais itens da medida. Entre eles, está a quarentena de quatro anos fora da função para que juízes, promotores e policiais possam se candidatar, o que vai valer a partir da eleição de 2026. O relatório também introduz na legislação eleitoral a as candidaturas coletivas para os cargos de deputado e vereador. É permitida ainda a coligação entre partidos e a união de duas ou mais legendas em federações, que na prática atuarão como um único partido por um prazo de pelo menos quatro anos.

O Plenário da Câmara também aprovou medida provisória que estabelece regras para o uso de um fundo de R$ 11 bilhões destinado a projetos de concessão e parcerias público-privadas.

Antônio Vital comenta ainda sobre os debates em torno da política de preços da Petrobras para os combustíveis, objeto de comissão geral realizada no Plenário da Câmara, e ainda a aprovação, em comissão, do projeto que regulamenta ações contraterroristas.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

 

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30