Rádio Câmara

Ao incluir no Código de Processo Civil a figura da pretensão resistida, a Câmara busca solucionar conflitos na área de consumo sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. Relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) aponta que o objetivo é deixar claro que há caminhos extrajudiciais para resolver problemas nas relações de consumo que, caso não surtam efeitos, podem guiar uma decisão mais célere na Justiça, já que a pretensão resistida fica caracterizada pela falta de atenção ao consumidor.

Por isso, o parlamentar acredita que um efeito prático da nova figura legal é acelerar a solução de problemas na compra de bens ou serviços e, em segundo lugar, pode desafogar o Poder Judiciário, que somente em 2018 recebeu mais de 4 milhões de demandas apenas em ações sobre consumo.

Vinicius Carvalho acredita que a nova perspectiva de solução de conflitos passa primeiro por uma mudança de cultura dos consumidores, mas também vai provocar mudanças nas atitudes das empresas, que muitas vezes contam com a morosidade da Justiça e com o grande volume de processos para postergar a busca por uma solução para problemas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi