Rádio Câmara

• Em comissão geral, deputados cobram mudanças na política de preços da Petrobras
• Ministro do Trabalho espera criação de 2,5 milhões de empregos até o fim do ano
• Parlamentares divergem sobre política econômica do governo federal

Zeca Dirceu (PT-PR) culpa o governo Bolsonaro pelo agravamento da crise econômica no País. Segundo ele, o objetivo do presidente é buscar sobrevivência política promovendo ataques às instituições democráticas e criando conflitos com adversários políticos.

Zeca Dirceu entende que Bolsonaro não tem a mínima condição de governar o País. O deputado afirma que enquanto o presidente propaga mentiras e estimula o ódio, os brasileiros sofrem com a alta no preço dos alimentos e com o aumento do desemprego.

Célio Moura (PT-TO) também acredita que a responsabilidade pelo agravamento da crise no País é do presidente Jair Bolsonaro. O deputado reclama da alta da inflação e afirma que é inadmissível um litro de óleo de cozinha custar cerca de 10 reais.

Para Célio Moura, em meio à turbulência política, Bolsonaro deveria se preocupar em levar uma palavra de conforto aos cidadãos, e não em promover ataques às instituições democráticas. Na opinião do congressista, a postura do presidente só isola o Brasil do restante do mundo.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca que a cesta básica já consome 64% do salário mínimo e que a inflação de agosto foi a maior dos últimos 21 anos para esse mês.

Arlindo Chinaglia observa que, além do desemprego brutal, a inflação corrói as finanças da população, especialmente dos mais pobres. Diante dos dados, ele afirma que o governo federal é omisso em relação às reais necessidades dos brasileiros.

Joseildo Ramos (PT-BA) avalia que, em quase três anos de governo, Bolsonaro não fez nada para melhorar os indicadores socieconômicos e a qualidade de vida da população. Ele entende que o presidente da República usa a tática do conflito para fugir de suas obrigações de chefe de Estado.

Na opinião de Joseildo Ramos, se a Câmara não pautar o impeachment de Bolsonaro, os brasileiros terão prejuízos incalculáveis, principalmente a parcela mais fragilizada e marginalizada da sociedade.

Em defesa do governo federal, Coronel Tadeu (PSL-SP) salienta que, em 2014, a inflação já batia recordes, as contas públicas registravam um déficit de 32 bilhões de reais, e o desemprego atingia 13 milhões de pessoas. Na visão dele, a oposição tenta se beneficiar da crise econômica que ela mesma gerou.

Segundo Coronel Tadeu, mesmo diante da pandemia, o governo Bolsonaro tem administrado os recursos com responsabilidade e promovido uma distribuição de renda mais justa.

Economia

Benedita da Silva (PT-RJ) relata encontro com trabalhadores dos Correios para tratar dos prejuízos que a privatização pode causar ao País. Ela lamenta que o Congresso tenha autorizado a venda da estatal, que deu lucro de mais de um bilhão e meio de reais em 2020.

Benedita da Silva acredita que a iniciativa privada não terá interesse de chegar às mais de 5 mil e 500 cidades atendidas pelos Correios. Ela lembra que a estatal, além de realizar serviços postais, também presta serviços bancários e emite documentos, como carteira de identidade.

Para Pompeo de Mattos (PDT-RS),  a privatização de estatais representa a entrega do patrimônio nacional nas mãos de quem não prioriza os interesses da população.

Pompeo de Mattos lamenta que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tenha aprovado a venda da Carris, empresa pública do transporte coletivo e a mais antiga do Brasil. O parlamentar acusa a prefeitura da capital gaúcha de sucatear a Carris, para, depois, vendê-la a um preço abaixo do mercado.

Comissão Geral

O Plenário da Câmara se transformou em comissão geral para discutir, com o presidente da Petrobras, a política de preços da empresa. Saiba mais sobre o debate na reportagem de Ana Raquel Macedo.

Deputados de diversos partidos cobraram nesta quarta-feira (14) mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras. Desde 2016, o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha acompanha a variação do dólar e do valor do barril de petróleo no mercado internacional. É a chamada política de paridade internacional.

De acordo com o IBGE, a gasolina acumula alta de 31% entre janeiro e agosto deste ano, contra uma inflação geral de 5,7%. O diesel e gás de cozinha também acumulam altas.

O assunto foi discutido com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE). Para o deputado, a regra atual prejudica o País, que vive uma tripla crise: energética, econômica e sanitária, com a pandemia de Covid-19.

Danilo Forte: Nós temos que ter uma política de planejamento de preço capaz de não aviltar a já mísera condição econômica das famílias do nosso País.

Mesmo entre os deputados governistas houve questionamentos. O deputado Cacá Leão (PP-BA) defendeu que a companhia reveja sua posição. Ele lembrou que a Petrobras apresentou lucro de mais de R$ 40 bilhões no primeiro semestre, e tem condições de segurar novos aumentos de combustíveis.

Cacá Leão: Acho que chegou a hora de a Petrobras devolver ao povo brasileiro os investimentos que foram feitos, baixando verdadeiramente o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha.

Durante o debate com os deputados, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, afirmou que as regras atuais permitiram que a estatal recuperasse o lucro e saneasse suas dívidas. Luna também falou que a Petrobras não repassa a volatilidade dos preços internacionais de petróleo.

Joaquim Silva e Luna: A Petrobras não tem controle de preços sobre a bomba. Ela controla e evita, no máximo possível, passar essa volatilidade. Vendo se determinado movimentos internacionais são estruturais, se eles são conjunturais, e não repassa de imediato. Somente quando se caracteriza uma mudança estrutural, para manter nosso mercado abastecido.

Deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro defenderam a atuação da estatal. Eles argumentaram que o principal culpado pelo alto preço dos combustíveis é o ICMS, um imposto estadual. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) cobrou maior sensibilidade dos governadores para o problema.

Osmar Terra: Está na hora desses governos estaduais, que foram tão ajudados pelo governo federal nessa pandemia, que receberam recursos extraordinários, que nunca haviam ido para governos estaduais e municipais, está na hora de ter compreensão e colaborar.

Desde o começo do ano, a Petrobras já determinou sete reajustes nos combustíveis. A empresa afirma que o principal responsável é o dólar, que vem se valorizando frente ao real, e encarecendo as importações, e os tributos. Cerca de 30% do mercado brasileiro é abastecido por importação.

Além do preço dos combustíveis, os deputados cobraram da Petrobras o fornecimento de gás natural para as termelétricas, que devido à crise hídrica respondem hoje a cerca de 28% da produção de energia elétrica no Brasil.

O deputado Edio Lopes (PL-RR), presidente da Comissão de Minas e Energia, afirmou que atualmente seis usinas estão sem funcionar em toda sua capacidade por falta de gás natural ou de manutenção. Crítica semelhante foi feita pelo autor do pedido de realização do debate, deputado Danilo Forte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

Ciência e Tecnologia

Helder Salomão (PT-ES) critica o presidente Bolsonaro por editar a medida provisória que limita a remoção de conteúdo das redes sociais. Na avaliação do deputado, a MP visa apenas para legalizar as fake news e acobertar crimes na internet.

Para Helder Salomão, o Congresso Nacional deveria devolver a medida provisória. Ele argumenta que o país já conta com o marco civil da internet.

Gustavo Fruet (PDT-PR) também defende que o Congresso Nacional devolva a medida provisória que limita a remoção de conteúdo das redes sociais.

Gustavo Fruet argumenta que a regulação do ambiente virtual não pode ser feita por meio de MP, uma vez que, além de já existir um marco civil da internet, há um grupo de trabalho na Câmara criado especificamente para tratar do assunto.

Política

Para Bira do Pindaré (PSB-MA), após as manifestações do dia 7 de setembro, não dá para fazer de conta que a democracia brasileira está sendo respeitada. Ele afirma que é preciso reagir à altura dos ataques às instituições do País, abrindo o processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Bira do Pindaré entende que o afastamento do chefe do Executivo abriria caminho para a retomada do crescimento econômico do País.

Merlong Solano (PT-PI) também pede a abertura do processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que, enquanto os Poderes da República não assumirem a responsabilidade, a população seguirá sofrendo com o retorno da inflação e o aumento do desemprego.

Merlong Solano avalia que as ameaças do presidente às instituições do País não podem ter como resposta apenas notas de repúdio e postagens em redes sociais. Ele pede que o STF e o TSE respondam aos ataques de Bolsonaro com decisões judiciais.

Professor Israel Batista (PV-DF) avalia que o 7 de setembro marcou o auge do estresse institucional brasileiro e deixou clara a intenção do presidente Bolsonaro de promover, até as eleições de 2022, uma invasão organizada ao Congresso.

Na visão de Professor Israel Batista, a inércia do Parlamento diante do que ele chama de “prévia do golpe”, não é a melhor solução para a defesa da democracia.

Henrique Fontana (PT-RS) destaca artigo do professor Conrado Mendes acusando Jair Bolsonaro de golpear a democracia brasileira. O texto, publicado na Folha de São Paulo, cita crimes de responsabilidade do presidente da República e como isso afeta negativamente o País.

Segundo Henrique Fontana, o presidente da Câmara desagrada o povo brasileiro quando se recusa a analisar os pedidos de afastamento de Bolsonaro. O parlamentar também culpa o chefe do Executivo por mazelas como o desemprego, a fome e a alta da inflação.

Junio Amaral (PSL-MG) critica o tratamento dado pela mídia e pela oposição às manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no dia 7 de setembro. Na avaliação do deputado, o povo deu um exemplo de cidadania, quando respondeu ao chamado para defender a democracia e a liberdade.

Junio Amaral garante que a população reconhece o presidente Jair Bolsonaro como o verdadeiro líder da nação, eleito com mais de 57 milhões de votos, e se lembrará dos partidos que hoje se manifestam em favor da abertura do processo de impeachment.

Padre João (PT-MG) suspeita que a paralisação dos caminhoneiros na semana passada tenha sido idealizada por donos de grandes frotas e grandes produtores rurais.

Para Padre João, é lamentável que em vez de reivindicar a redução do preço dos combustíveis, os caminhoneiros sejam usados para defender o presidente Bolsonaro, a quem o deputado acusa de praticar um jogo covarde que tem conduzido o Brasil à fome, à miséria e ao desemprego.

Airton Faleiro (PT-PA) acha que o áudio do presidente Bolsonaro pedindo que os caminhoneiros desbloqueassem as rodovias não passa de uma estratégia política. Para o deputado, foi o próprio presidente que incentivou a categoria a se manifestar em apoio ao governo.

Airton Faleiro também não entende por que os manifestantes se calam sobre a crise econômica, o aumento dos alimentos e dos combustíveis e a instabilidade política.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) destaca que, há 20 anos, o Grito dos Excluídos acontece no dia 7 de setembro para fortalecer a luta contra o racismo, e a desigualdade social e de gênero. Este ano, o tema da marcha foi a luta por renda, comida, trabalho, emprego e moradia.

Gleisi Hoffmann ainda criticou as manifestações convocadas por Jair Bolsonaro. Ela afirma que enquanto o presidente da República chama o povo às ruas para confrontar a democracia e o STF, os participantes do Grito dos Excluídos protestaram em nome do povo brasileiro.

João Daniel (PT-SE) também parabeniza o Vigésimo Sétimo Grito dos Excluídos, organizado por movimentos sindicais e populares, no dia 7 de setembro.

Segundo João Daniel, a marcha levou às ruas uma série de propostas em defesa da democracia e de um projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil, ao contrário dos apoiadores do governo.

General Girão (PSL-RN) rebate as críticas da oposição e pede coerência aos colegas ao reiterar que genocida é quem desvia e não quem envia recursos para o combate à pandemia. O deputado garante que o governo federal já destinou mais de 700 bilhões de reais para o enfrentamento da crise, mas alerta que muitos governantes desviaram o dinheiro.

General Girão também elogia o governo Bolsonaro por, segundo ele, já ter enviado mais de 200 milhões de reais para o sistema de segurança do Rio Grande do Norte. O deputado assegura que, durante os governos do PT, o estado não recebeu nenhum centavo para investir no setor.

Transportes

Eli Borges (Solidariedade-TO) celebra a duplicação do trecho da BR-153 que vai de Aliança do Tocantins à cidade goiana de Anápolis. Apesar disso, o deputado questiona a colocação de pedágio a sete quilômetros da cidade de Talismã, antes da fronteira do Tocantins.

Segundo Eli Borges, o pedágio deveria ser instalado mais próximo ao município, considerado porta de entrada do estado, para que Talismã possa arrecadar os valores pagos pelos veículos que trafegam naquela região.

Trabalho

O ministro do Trabalho disse, em audiência na Câmara, que espera a criação de 2 milhões e 500 mil empregos formais até o fim de 2021. O repórter Claudio Ferreira acompanhou o debate e tem mais detalhes.

O ministro Onyx Lorenzoni afirmou em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara (nesta terça, 14) que o foco do combate ao desemprego serão os jovens, e que a expectativa é criar, até o final do ano, 2,5 milhões de postos formais de trabalho. Outro desafio é diminuir a fila de espera pela concessão de benefícios da Previdência Social, que hoje chega a 1,8 milhões de pessoas.

Lorenzoni, que estava na Secretaria Geral da Presidência, tomou posse como ministro do Trabalho e Previdência Social em 3 de agosto, logo após a pasta ter sido desmembrada do ministério da Economia.

Deputados da base do governo e da oposição elogiaram a recriação do ministério, e o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Afonso Motta (PDT-RS) apontou a preocupação com os 14 milhões de desempregados, situação agravada pela pandemia do coronavírus.

O ministro Onyx Lorenzoni criticou o lockdown imposto pela crise sanitária, que teve consequências econômicas, e chamou de “catastrofismo” as projeções feitas sobre o aumento dos índices de desemprego em decorrência da pandemia.

Ele lamentou que o Congresso não tenha aprovado a Medida Provisória (MP 1045/21) que criou um novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda. E disse que quem mais “paga a conta” do desemprego é a população entre 18 e 29 anos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Onyx Lorenzoni: Os jovens que começam a procurar emprego ao longo de crise econômicas, eles têm a pior história laboral, eles têm a menor remuneração, eles têm o menor número de oportunidades ao longo da sua vida. Esse dado não é brasileiro, esses dados são de estudos internacionais comandados pela OIT.

O ministro foi questionado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) sobre ações efetivas para reduzir a informalidade.

Vicentinho: Qual a proposta do ministério para formalizar as pessoas que tentam sobreviver por conta própria, se esse contingente aumenta significativamente pela falta de emprego, mas a maioria nesse grupo não tem CNPJ?

O ministro Onyx Lorenzoni defendeu a adequação das leis às novas modalidades de trabalho, como o home office e o trabalho intermitente. Ele comparou o caminho até o trabalho formal a uma espécie de rampa: na base estão os programas de renda e nos degraus, alternativas como o serviço voluntário e o trabalho incentivado.

Onyx Lorenzoni: A CLT não atende às necessidades hoje da região Norte e Nordeste do Brasil, atende de maneira relativa ao Centro-Oeste e parte do Sudeste. Ela estaria adequada hoje, pelo perfil econômico, para atender o Sul e parte do Sudeste apenas.

O novo ministro informou que a Previdência Social perdeu cerca de 10 mil funcionários nos últimos dois anos, mas que algumas providências estão sendo tomadas para acelerar a análise dos processos de concessão de benefícios.

Onyx Lorenzoni: O conjunto de medidas que nós estamos preparando deverá permitir a redução do número, com a ampliação da capacidade de análise em mais 500 mil processos mensais. Então a gente vai caminhar celeremente para ver se, no princípio do ano que vem, a gente já consegue ter uma fila, senão completamente zerada, civilizada”.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) sugeriu a realização de mutirões para diminuir a espera da população.

Carlos Veras: Temos um problema na perícia, nos auxílios doença. Não é a regra, nós entendemos isso, mas tem casos de beneficiários que estão passando mais de seis meses pra poder fazer a perícia médica. O auxílio doença é imediato: você passa 15 dias, 30 dias sem receber esse recurso, você vai ter que voltar a trabalhar doente, porque você não tem outra alternativa.

Parlamentares de oposição também cobraram o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, sobre uma política para o salário-mínimo e a fiscalização de trabalho análogo à escravidão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.