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Economia Direta

Proposta de reforma administrativa deve ser votada em comissão especial e seguirá ao Plenário

14/09/2021 -

  • Economia Direta (14/09/2021):

Os deputados se preparam para a votação do mérito da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa em comissão especial, depois da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. O economista Fernando Gomes aborda alguns dos principais aspectos da PEC, que tem como pano de fundo, além dos aspectos relacionados ao servidor público, as divergências entre aqueles que defendem um Estado com participação mais efetiva na oferta de serviços e aqueles que defendem uma presença do Estado restrita a áreas como segurança, educação e saúde.

Ao contrário do que o governo propôs, o relator da matéria na comissão de mérito, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), manteve a estabilidade para a maior parte dos futuros funcionários públicos, desde que exerçam atividades de cargos exclusivos Estado. Fernando Gomes lembra que há polêmica em torno do impacto das mudanças sobre os atuais servidores, já que muitas alterações serão regulamentadas somente posteriormente à aprovação da PEC, que ainda pode sofrer alterações na Câmara e no Senado.

Ele aborda ainda a polêmica em torno do alcance para parlamentares, militares, magistrados e membros do Ministério Público, além do eventual nível de economia com a aprovação da PEC.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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