Rádio Câmara

• Plenário retoma análise de destaques para concluir votação do Código Eleitoral
• Porcentagem mínima de mulheres nas eleições proporcionais também está na pauta
• Parlamentares divergem sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal está analisando a tese do marco temporal. Por esse critério, os povos indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Os deputados divergem sobre o assunto.

Erika Kokay (PT-DF) é contra a validação da tese do marco temporal. Segundo ela, a ação não leva em conta que muitos povos originários não estavam em seus territórios em 1988 justamente porque foram expulsos.

Erika Kokay ressalta a importância da preservação do vínculo dos índios com a terra. A parlamentar afirma que a Constituição já garante o direito dos povos originários aos territórios e cabe ao Executivo cumprir o que estabelece a Carta Magna.

Nilto Tatto (PT-SP) se solidariza com os povos indígenas e se manifesta contra o marco temporal. Ele considera um absurdo que os índios tenham que convencer o Brasil de que sua história não começou em 1988.

Para Nilto Tatto, os povos indígenas nunca foram tão atacados, pressionados e isolados como no atual governo. O deputado afirma que é hora de todos os que têm algum apreço pela democracia e pelos direitos humanos se unirem contra o marco temporal.

Benedita da Silva (PT-RJ) critica o governo por defender a tese do marco temporal. Na opinião dela, o posicionamento do Planalto mostra que o presidente Bolsonaro prefere que latifundiários e madeireiros continuem atuando de forma ilegal em áreas de comunidades indígenas.

Benedita da Silva ainda lembra que o julgamento da tese do marco temporal, em andamento no Supremo Tribunal Federal, vale para territórios de outros povos, como os quilombolas.

Por outro lado, Celso Maldaner (MDB-SC) defende a validade do marco temporal, que determina que comunidades indígenas só podem reivindicar terras que já ocupavam na data da promulgação da Constituição. O deputado afirma que a rejeição da matéria levará ao despejo de milhares de agricultores catarinenses.

Celso Maldaner ressalta a importância de Santa Catarina para o agronegócio brasileiro. Ele lembra que o estado, além de exportar produtos para 160 nações, é o maior exportador de suínos do País. De acordo com o parlamentar, se o marco temporal não for validado, os brasileiros correm o risco de sofrer com a falta de alimentos.

Direitos Humanos

João Daniel (PT-SE) participou da vigésima parada LGBTQIA+, em Sergipe. O deputado salienta que o movimento luta pelo respeito e pelo amor à vida e para impedir a propagação do preconceito.

João Daniel informa que sempre defendeu a população LGBTQIA+, inclusive, garantindo recursos de emendas parlamentares. Ele parabeniza os organizadores do evento e exalta a atuação de lideranças para o fortalecimento dos direitos humanos.

Educação

Para Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o fechamento total das escolas públicas durante a pandemia foi um erro grave, que pode custar caro para milhões de crianças e adolescentes, principalmente os mais pobres.

Segundo Pedro Cunha Lima, em muitos casos, o rompimento do vínculo escolar pode ser um caminho sem volta para a evasão e o avanço do trabalho infantil. Ele defende a aprovação de projeto que prevê a volta imediata das aulas em toda a rede pública do País.

Luisa Canziani (PTB-PR) destaca o lançamento do Programa Robótica Paraná, iniciativa do governo paranaense, que levará aulas de programação aos alunos das escolas estaduais.

De acordo com Luisa Canziani, o investimento de quase 10 milhões de reais no programa demonstra o compromisso do governo do Paraná com uma educação inovadora. A deputada ressalta que mais de 250 escolas serão atendidas.

Rejane Dias (PT-PI) registra que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, teve a humildade de pedir desculpas, em reunião realizada na Câmara, sobre a declaração de que crianças com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos.

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rejane Dias afirma que é inaceitável qualquer retrocesso em relação aos direitos dessa parcela da população. Ela avalia que a educação inclusiva é o melhor caminho para o desenvolvimento de uma sociedade mais humanizada e mais solidária.

Segurança

Para Eli Borges (Solidariedade-TO), o problema da superlotação nos presídios poderia ser resolvido com a construção de mais unidades carcerárias federais.

Eli Borges critica a política de segurança pública dos governos anteriores à gestão Bolsonaro e avalia que, quanto mais penitenciárias forem erguidas, menor será a taxa de criminalidade.

Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) se diz entristecido com as críticas da oposição ao valor dos salários dos militares. Segundo ele, todos sabem das dificuldades vividas pelos servidores de carreira do Exército.

Para Coronel Chrisóstomo, acusar militares injustamente é desrespeitar o Brasil e aqueles que, ao longo da história, entregaram a vida pelo País.

Meio Ambiente

Fábio Trad (PSD-MS) registra relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, destacando que a influência humana no aquecimento do planeta é inquestionável.

Segundo Fábio Trad, o estudo revela uma realidade catastrófica e representa um alerta vermelho sobre o uso de energias fósseis. Por isso, o deputado pede que os líderes mundiais se apressem para encontrar caminhos capazes de salvar a vida no planeta Terra.

Política

Na avaliação de Paulão (PT-AL), os integrantes da CPI da Pandemia, instalada no Senado, estão fazendo um trabalho cívico ao desmontar uma quadrilha que, segundo ele, atua no Ministério da Saúde.

Paulão ainda pede que o colegiado aprofunde as investigações contra empresas suspeitas de lavagem de dinheiro em contratos com o governo federal.

Luiz Lima (PSL-RJ) critica a prefeitura do Rio de Janeiro por exigir comprovante de vacina de cariocas e turistas para frequentarem academias, cinemas, teatros e cartões-postais da cidade, restringindo, segundo o deputado, a liberdade das pessoas.

Luiz Lima considera ditatorial a postura do prefeito Eduardo Paes de também exigir a vacinação para a população carioca receber o auxílio emergencial, marcar cirurgias eletivas e entrar em locais de uso coletivo.

Para Bohn Gass (PT-RS), o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, há cinco anos, pode ser chamado de golpe, porque ficou provado que ela não praticou nenhum crime à frente da Presidência da República.

Bohn Gass cita fala de Dilma que, recentemente, em lançamento de livro que aborda o impeachment de 2016, declarou que seu afastamento foi um golpe não somente contra ela, mas, também, contra os índios, os negros, a comunidade LGBT, os trabalhadores e a soberania do Brasil.

Economia

Henrique Fontana (PT-RS), culpa o governo Bolsonaro pelo agravamento da crise econômica e afirma que a falta de um plano de desenvolvimento nacional e de ações para conter os preços pode levar a economia brasileira ao colapso.

Henrique Fontana lembra que o PIB do último trimestre ficou negativo em 0,1%, indicando retração econômica. Ele também alerta para a crise hídrica e afirma que o aumento na conta de luz e o racionamento de energia são indicativos de um ‘apagão’.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) critica a política econômica da gestão federal e desafia o governo Bolsonaro a apresentar um plano concreto de geração de emprego e de desenvolvimento econômico para o Brasil.

Arlindo Chinaglia alerta que a crise energética em curso deve impedir qualquer possibilidade de crescimento da economia. Ele também lamenta a previsão de que o salário mínimo, em 2022, não terá aumento real.

Na avaliação de Vicentinho (PT-SP), a política econômica do governo Bolsonaro é responsável pelo aumento da fome e do desemprego no País. O parlamentar lamenta que o Brasil tenha atualmente cerca de 15 milhões de desempregados.

Vicentinho destaca a importância do trabalho feito pela entidade beneficente Rede Rua, que, segundo ele, distribui cerca de mil refeições por dia para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, além de prestar apoio psicológico e auxílio na obtenção de documentos.

Para Pompeo de Mattos (PDT-RS), o governo federal conseguiu piorar todos os setores da economia. Ele observa que o Brasil sofre com a maior inflação da década, com uma das maiores taxas de desemprego da história, e com o gás de cozinha e a gasolina praticamente inacessíveis.

Pompeo de Mattos acrescenta que, enquanto 15 milhões de desempregados passam fome no Brasil, o presidente se preocupa em fazer cavalgadas e desfiles de moto.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar desviar o foco da população dos verdadeiros inimigos do País: desigualdade, desemprego e miséria.

Reginaldo Lopes lembra que, além de 15 milhões de desempregados, o Brasil tem, atualmente, de acordo com o IBGE, cerca de 6 milhões de desalentados, ou seja, cidadãos que, por falta de oportunidades, desistiram de procurar emprego.

Odair Cunha (PT-MG) critica a forma como vem sendo conduzida a implementação do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família, criado durante o governo petista.

Odair Cunha afirma que até agora a gestão Bolsonaro não informou o valor do benefício nem a fonte de onde os recursos serão retirados. O congressista pede que o cidadão brasileiro não seja tratado como um número, mas com respeito e dignidade.

Bira do Pindaré (PSB-MA) entende que o presidente Bolsonaro deveria se empenhar na busca de soluções para os graves problemas do Brasil, em vez de atacar os poderes da República.

Bira do Pindaré pede que o presidente tenha lucidez e cumpra o dever de governar o Brasil. Entre os problemas que o País enfrenta, o deputado cita a pandemia, o desemprego, a volta da inflação e da fome, e a ausência de programas sociais que ajudem os mais pobres.

Desenvolvimento Regional

Hildo Rocha (MDB-MA) participou da inauguração do Conjunto Habitacional Milton Amorim, com 1.440 casas, na cidade de Itapecuru-Mirim. O deputado informa que destinou recursos para a pavimentação de uma via de acesso às residências.

Hildo Rocha também destinou emendas para a Codevasf comprar um caminhão caçamba para a prefeitura de São João do Paraíso. O deputado informa que o caminhão já foi entregue e já está sendo usado para melhorar as estradas municipais.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) considera o “Casa Verde e Amarela”, um fracasso. Ele afirma que, em um ano, o programa habitacional do governo Bolsonaro, criado em substituição ao “Minha Casa, Minha Vida'', construiu somente 20 mil casas em todo o Brasil.

Segundo Frei Anastacio Ribeiro, durante os governos do PT, o “Minha Casa, Minha Vida” entregou quase um milhão e meio de casas para famílias com até 2 mil reais de renda mensal.

Charles Fernandes (PSD-BA) comemora a inauguração do parque eólico da cidade de Pindaí. O deputado destaca que o empreendimento de 470 milhões de reais conta com 34 aerogeradores, instalados ao longo de 17 quilômetros de extensão.

Charles Fernandes reitera que as fontes de energia limpa precisam ser incentivadas, ainda mais num momento em que as altas tarifas de energia estão penalizando os consumidores brasileiros.

Trabalho

Professor Israel Batista (PV-DF) critica trecho da reforma administrativa que autoriza a contratação de servidores temporários de forma praticamente ilimitada. Segundo ele, a falta de limites e a permissão da medida em todas as atividades é um ataque à estabilidade no serviço público.

Outro ponto preocupante, na visão de Professor Israel Batista, é a diminuição da quantidade de concursos. O deputado afirma que se a atual versão for aprovada, o concurso público se tornará uma exceção e poderá haver uma terceirização irrestrita dos serviços públicos.

Na avaliação de Pedro Uczai (PT-SC), a derrubada, no Senado, da medida provisória que tratava de uma minirreforma trabalhista foi uma vitória para o povo brasileiro.

Pedro Uczai lembra que a MP criava novos regimes de contratação para jovens, além de um programa sem direito a férias, 13º salário e FGTS.

Votação

Os deputados devem retomar a votação do Código Eleitoral nesta semana. Este é o principal destaque das votações nos próximos dias, como informa o repórter Cid Queiroz.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados vai prosseguir a votação do projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/21). Faltam apreciar 13 destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Vários tratam do artigo que versa sobre as condições de elegibilidade, como filiação partidária ou pleno exercício dos direitos políticos. O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário da última quinta-feira por 378 votos a 80. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, comentou ao final da sessão.

Arthur Lira: Antes de encerrar, gostaria de parabenizar a Deputada Margarete Coelho e o Grupo de Trabalho pelo excelente trabalho, coordenação, paciência, obstinação e foco na discussão dessa matéria. Parabéns, Deputada Margarete, a V.Exa., ao Deputado Jhonatan e a todo o Grupo de Trabalho pelo esforço que foi depreendido durante esses 7 meses de discussão árdua dessa matéria, que foi tão maltratada na imprensa, tentando colocar sobre a Câmara e o trabalho do Grupo de Trabalho que faltou diálogo, faltou transparência. Nenhuma matéria é votada neste plenário sem ampla discussão, sem acordos, que tentamos fazer, e sem textos, que são aprimorados.

Dois projetos que tratam de temas eleitorais podem ainda ser apreciados – o que trata de campanhas pela internet e propaganda partidária paga no rádio e na TV (PL 4572/19); e o que determina uma porcentagem mínima de mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras de vereadores (PL 1951/21).

Autora formal do projeto do Código Eleitoral, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) pediu apoio do presidente para aprovar a questão das mulheres.

Soraya Santos: É uma reivindicação antiga votarmos as cadeiras efetivas. Esse é um tema recorrente. Desde 2015, a Câmara tenta discutir esses avanços em relação às mulheres. Concordo com o que dizem muitos: nós não somos minoria, mas, infelizmente, no Brasil, temos que ter políticas de inclusão para essa maioria que são as mulheres, porque temos travas claras e barreiras invisíveis que impedem as mulheres de chegar. Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que, ao final da votação do Código e de todos os projetos, que possa nos ajudar a construir esse projeto e a colocá-lo em votação. Esse é o anseio da bancada feminina, que é para dar esse passo a mais nas cadeiras efetivas.

Outras matérias estarão na pauta do Plenário desta semana. E você pode acompanhar todos os debates e votações pela rádio e TV Câmara, pelo portal da Câmara na internet e pelo nosso canal no Youtube. A gente está também nas redes sociais e no aplicativo Câmara ao Vivo no seu celular.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.