Rádio Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família e a comissão externa de enfrentamento à Covid-19 buscam uma solução para viabilizar o pagamento da indenização de R$ 50 mil para profissionais da área de saúde que foram incapacitados para o trabalho devido a contaminação pelo coronavírus, ou para as famílias dos trabalhadores que morreram. Uma das coordenadoras de debate sobre o tema, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defende a edição de uma medida provisória específica, com abertura de crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios, caso o governo não tenha realmente os recursos necessários.

A União entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que não há previsão orçamentária para garantir a indenização. O Poder Executivo também havia vetado o projeto, mas o veto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional, segundo lembra a deputada Carmen Zanotto.

A medida beneficia enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, laboratoristas, trabalhadores da área administrativa, segurança, limpeza, e ainda agentes comunitários de saúde.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi