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Dep. Darci de Matos: Reforma administrativa valoriza o bom servidor com avaliação mais rígida

02/09/2021 -

  • Entrevista - Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

Relator da admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) considera que o parecer final da matéria, agora em comissão especial, valoriza o mérito dos servidores públicos que efetivamente trabalham, ao estabelecer mais instâncias de avaliação durante o estágio probatório, para dar condições ao gestor público de demitir o concursado que não estiver produzindo. Ele também defende a regulamentação das demissões mesmo para o servidor já efetivado que não cumprir com suas obrigações.

Darci de Matos destaca ainda o corte de benefícios adicionais aos salários, como biênios, quinquênios e licença prêmio, mas aponta que outros privilégios encontrados especialmente entre juízes e desembargadores, promotores e defensores públicos não podem ser incluídos na proposta porque a Constituição veda a prerrogativa de um pode legislar sobre a carreira de outro.

O parlamentar também lembra que a terceirização de atividades, ampliada no relatório à proposta de emenda à Constituição, já é realidade em perto de 30% da administração pública, atingindo quase a totalidade de serviços de vigilância, limpeza, transporte, serviços gerais e até mesmo nas áreas de saúde e educação.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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