Painel Eletrônico
Dep. Fábio Trad: Entregadores de aplicativos precisam de proteção emergencial durante pandemia
01/09/2021 -
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Entrevista - Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
O Plenário da Câmara pode votar projeto que garante medidas emergenciais de proteção para entregadores de aplicativos em meio à pandemia de Covid-19. Relator da proposta, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) explica que o texto vai esclarecer a definição jurídica do entregador e da empresa de entrega de encomendas, além de estabelecer um contrato de seguro, sem franquia, para que o profissional tenha proteção contra acidentes e outros contratempos em seu trabalho, e também garantir acesso a água potável e instalações sanitárias.
O parlamentar destaca que o projeto não trata do vínculo trabalhista dos entregadores, apesar de antecipar que o tema deve ser retomado futuramente pela Câmara.
Fábio Trad comenta também que as empresas têm colaborado com o desenvolvimento do projeto, além dos próprios trabalhadores e de setores do governo. Segundo ele, a regulamentação do vínculo entre entregadores e empresas vai dar segurança jurídica para a atuação das companhias. Atualmente, pela falta de uma definição legal, nem mesmo o total de pessoas atuando no mercado é conhecida no país, sendo que apenas a maior empresa do setor tem 140 mil colaboradores cadastrados e 200 mil terceirizados.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi