Rádio Câmara

• Parlamentares divergem sobre vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Arthur Lira afirma que Câmara não vai praticar irresponsabilidade fiscal
• Deputados de oposição voltam a criticar texto da reforma administrativa

José Ricardo (PT-AM) se manifesta contra a reforma administrativa. Para o deputado, a proposta visa acabar com o serviço público, tirando a estabilidade e acabando com os concursos e as progressões de carreira. Segundo ele, o enfraquecimento do Estado só prejudica a população.

José Ricardo avalia que, em vez de diminuir, é preciso ampliar os investimentos no funcionalismo público para melhorar a qualidade do serviço ofertado e as condições de trabalho dos servidores. Ele também cobra do governo amazonense a realização de concursos para a área de segurança, saúde, educação e meio ambiente.

Joseildo Ramos (PT-BA) também critica a PEC da reforma administrativa. Para ele, a proposta acaba com a possibilidade de modernização do serviço público e colabora para um sistema brutal de concentração de renda.

Na opinião de Joseildo Ramos, uma verdadeira reforma administrativa deve buscar o fortalecimento do serviço público, para que ele esteja à altura da produção de políticas públicas sociais que o povo merece. O congressista também defende uma reforma tributária que seja capaz de disponibilizar recursos aos entes federados por meio da aplicação dos impostos federais.

Professor Israel Batista (PV-DF) se solidariza com os servidores públicos que se manifestaram em todo o País contra a reforma administrativa. Na opinião do parlamentar, a proposta tem sido conduzida da pior forma possível pelo governo.

Professor Israel Batista concorda que o serviço público precisa passar por um constante aperfeiçoamento. Mas, na avaliação do deputado, a proposta em discussão não melhora a equidade entre os servidores; não aumenta a transparência e não democratiza o processo de tomada de decisões dentro do serviço público.

Reginaldo Lopes (PT-MG) espera que o Congresso rejeite a reforma administrativa que, no seu entendimento, destrói o serviço público. De acordo com o parlamentar, a medida elimina uma carreira extremamente importante para a reconstrução do Brasil.

Reginaldo Lopes observa ainda que, num país onde a economia é dependente do consumo das famílias, é preciso preservar a política salarial, o reajuste dos salários dos aposentados e os programas sociais. Para ele, o governo Bolsonaro promove exatamente o contrário, com a destruição dos direitos trabalhistas.

Economia

Danilo Forte (PSDB-CE) celebra a aprovação de projeto que cria um marco legal para geração própria de energia. Segundo o deputado, a proposta reconhece o setor de energia renovável como alternativa ao modelo hidroenergético, que atualmente impera no País.

Danilo Forte afirma que uma das vantagens da geração, transmissão e distribuição de energia limpa é a redução do preço da tarifa para o consumidor. O deputado acrescenta que, no Nordeste, o setor é importante para promover o desenvolvimento regional e a inclusão social.

Nilto Tatto (PT-SP) critica o aumento no preço dos combustíveis e o crescimento da desigualdade no País. Ele ressalta que, enquanto a Petrobras anuncia lucro líquido de 43 bilhões de reais e a distribuição de mais de 31 bilhões de reais em dividendos aos seus acionistas, os consumidores são obrigados a pagar mais de 6 reais pelo litro da gasolina.

Nilto Tatto afirma que enquanto poucos ficam ainda mais ricos, milhões passam fome. O deputado enfatiza que, apesar de o volume de exportações de alimentos ter aumentado, gerando lucros ao agronegócio, o preço de produtos como arroz, feijão e carnes bovinas disparou.

Bohn Gass (PT-RS) cobra a votação de projeto que garante o auxílio emergencial de 600 reais. Na opinião do congressista, o valor pago atualmente não é suficiente para uma família sobreviver. Ele ainda critica a troca do nome do Bolsa Família para Auxílio Brasil, e afirma que o novo programa atenderá menos pessoas e pagará menos.

Bohn Gass também convoca a população para a manifestação que ocorrerá no dia 7 de setembro, em todo o Brasil, contra o governo Bolsonaro e pela defesa da democracia.

Paulo Guedes (PT-MG) analisa que, nos últimos 3 anos, a política econômica do governo federal gerou 15 milhões de desempregados, aumentou a extrema pobreza e tirou o Brasil da lista das 10 maiores economias do mundo.

Segundo Paulo Guedes, mesmo com todos os índices demonstrando o fracasso do atual governo, o presidente Bolsonaro busca achar outros responsáveis pela crise. Na visão do deputado, o Brasil precisa de um governo que se preocupe com a geração de emprego e distribuição de renda.

Vetos à LDO

Governistas comemoram veto a fundo eleitoral, mas a oposição teme prejuízo para as eleições. Além disso, vetos a obras paralisadas e gastos de saúde devem dificultar análise de vetos à LDO. O repórter Francisco Brandão ouviu os deputados e tem mais informações.

Deputados da oposição e do governo demonstraram estar divididos sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Fundo Eleitoral, as obras paralisadas e os gastos com saúde devem ser alguns dos temas que vão gerar polêmica na análise dos vetos pelo Congresso.

Deputados da base do governo comemoraram o veto ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, os recursos para financiar a campanha eleitoral passariam de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões de reais.

No entanto, o vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teme que o veto prejudique as eleições do ano que vem.

Carlos Zarattini: Evidentemente que se não houver recursos disponíveis para as eleições do ano que vem, as eleições vão ficar muito prejudicadas. Porque está proibido captar recursos de empresas e aqui no Brasil não existe uma tradição de contribuições de pessoas físicas, dos indivíduos. Então é fundamental que haja o fundo eleitoral. Ao vetar esse fundo, esta quantidade de recursos do fundo, o presidente da República vetou o próprio fundo. Isso terá que ser corrigido, ou através de uma derrubada do veto ou através de um PLN que vá direto ao Congresso ou através do próprio relator do Orçamento reconstituindo os recursos.

Já o deputado Coronel Armando (PSL-SC) afirmou que as diretrizes do próprio Tribunal Superior Eleitoral poderão definir os recursos para as eleições de 2022.

Coronel Armando: É óbvio que vai ter alguma dificuldade para alguns partidos e candidatos, mas eu acho que o dinheiro público não deve ser empregado para financiamento de campanha.

As obras paralisadas podem ser outro ponto de tensão entre o governo e a oposição quando o Congresso for analisar os vetos. Somente a Educação tem cerca de 4 mil projetos parados de creches e escolas. A LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir as obras paralisadas, mas esse dispositivo foi vetado.

O deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o veto.

Sanderson: O reajuste de valores para obras paralisadas contraria o interesse público tendo em vista que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras. Portanto este dispositivo poderia sim trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à própria qualidade da despesa pública. Vale destacar que estas obras paralisadas são resultado ainda de gestões irresponsáveis dos governos anteriores.

Carlos Zarattini aposta que este veto será derrubado pelo Congresso.

Carlos Zarattini: Isto é um verdadeiro absurdo, porque muitas dessas obras já foram contratadas há muito tempo. Se não houver o reajuste se torna impossível que elas sejam construídas. Então é um equívoco do presidente, este veto tem que ser derrubado.

Outros vetos polêmicos atingem diretrizes para ações e serviços de saúde, como o programa de vacinação, campanhas de prevenção e tratamento de sequelas causadas pela Covid-19. Coronel Armando explicou que esses vetos foram necessários por causa dos gastos elevados do governo com o combate à pandemia.

Coronel Armando: O veto a alguns programas de saúde se deveu porque o governo já está no exercício de 2020 e 2021 trabalhando com crédito extraordinários elevados, que podem dificultar o cumprimento da meta fiscal. O gasto excessivo levou o governo a vetar parte dos recursos destinados à area de saúde, concentrando no combate à pandemia.

O deputado Zé Neto (PT-BA) criticou especialmente o veto ao aumento do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Ele espera que o Congresso derrube este veto para melhorar a remuneração desses profissionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Charles Fernandes (PSD-BA) está preocupado com os vetos da Presidência da República a diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. O parlamentar lamenta cortes nos recursos de programas sociais importantes num momento de pandemia tão difícil para o País.

Charles Fernandes lista, entre os projetos que perdem verbas, o de apoio a iniciativas voltadas às mulheres; o reajuste para os agentes comunitários de saúde e de endemias; os financiamentos junto ao BNDES para micro e pequenas empresas; e os reajustes nas obras paralisadas de escolas e creches.

Agricultura

Presidente da Comissão de Agricultura, Aline Sleutjes (PSL-PR) registra reunião do colegiado para discutir medidas que aumentem a independência produtiva das comunidades indígenas. A deputada entende que é importante conceder apoio financeiro e programas institucionais próprios a esses povos.

Além da concessão de linhas de financiamento e da regularização de procedimentos bancários, Aline Sleutjes defende a modernização das leis que, segundo ela, atualmente limitam ou proíbem certas atividades dentro das aldeias.

Desenvolvimento Regional

Zé Neto (PT-BA) critica postura do Ministério Público da Bahia, que tenta retirar comerciantes de um dos espaços econômicos mais importantes do município de Feira de Santana, a “Feiraguay”. Ele pede que a prefeitura regularize o local, para impedir que os trabalhadores sejam transferidos para outro ponto da cidade.

Zé Neto lembra que a “Feiraguay” existe desde a década de 1990, e que a localização atual foi definida pela própria prefeitura, em processo de regularização que ainda não foi concluído. O deputado ressalta que o espaço gera cerca de 8 mil empregos, entre diretos e indiretos.

Hildo Rocha (MDB-MA) participou da inauguração da obra de asfaltamento das ruas do povoado Campo Formoso, no município de Amarante. Ele lembra que os trabalhos foram realizados pela Codevasf e afirma que, com o asfalto, a população não precisará mais se preocupar com a grande quantidade de poeira que entrava nas casas, principalmente durante o verão.

Hildo Rocha também pede à Justiça do Maranhão que chame os aprovados no último concurso para a prefeitura de Amarante. Segundo ele, um dos promotores do Ministério Público estadual que atua no município tem interferido de forma indevida no processo de convocação, se recusando, inclusive, a dialogar com vereadores da cidade.

Presidência

A proposta de reforma tributária que estava prevista para ser votada esta semana foi retirada de pauta. O repórter Luiz Gustavo Xavier fala sobre os motivos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária, que trata das alterações no Imposto de Renda e da cobrança de dividendos, não será votada essa semana. Lira disse que retirou a proposta de pauta para que houvesse mais debate sobre o tema. Ele participou de evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira (24).

O presidente explicou que há uma forte movimentação de estados e municípios contrários ao texto, por temerem perda da arrecadação com a proposta. Por outro lado, segundo Lira, há muitos setores contrários à reforma e que não querem perder privilégios tributários, e que utilizam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário.

Arthur Lira: Tem setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto e que qualquer reforma que se faça não vai agradar. É justo que uns paguem 20%, 34% e outros menos? Por isso, a proposta não constará na pauta desta semana, mudamos a estratégia, estamos conversando com estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representam outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio.

Lira afirmou que o Congresso não vai praticar irresponsabilidade fiscal e votar propostas que não respeitem o teto de gastos. Segundo ele, não há nem nunca houve nenhum sinal de que rompimento com a responsabilidade fiscal. Lira disse que tanto o pagamento dos precatórios como a proposta que cria o Auxílio Brasil devem estar previstos no orçamento. Para o presidente, não há democracia sem responsabilidade fiscal e não há responsabilidade fiscal sem democracia.

Arthur Lira: O que a gente quer? É que a máquina pare de investir, que dê calote, que fure o teto? Ou a alternativa trabalhada? A pauta da Câmara está leve para ter tempo de ter essas conversas. Eu não entendo que nenhuma das outras três alternativas sejam as mais viáveis. Temos um problema real para 2022, o orçamento tem que se entregue até o final do mês, esse assunto precisa ser tratado com responsabilidade e movimenta alguns bilhões de reais em interesse.

O presidente da Câmara também disse esperar que os atos marcados para o dia 7 de setembro pró-governo ocorram de forma ordeira, que os manifestantes respeitem as instituições e não preguem nenhum ato antidemocrático. A imprensa tem especulado que pode haver atos violentos nas manifestações em defesa do presidente da República. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou cumprimento de mandados de busca e apreensão contra políticos, cantores, blogueiros e empresários que incitavam a população a cobrar o Congresso para derrubar todos os ministros do STF e com pedidos de uma intervenção militar no país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Homenagem

Felipe Rigoni (PSB-ES) registra o aniversário de 221 anos do município de Linhares, no Espírito Santo, celebrado em 22 de agosto. O deputado parabeniza a população e destaca a força agrícola e industrial da cidade.

Felipe Rigoni informa que já viabilizou cerca de 8 milhões de reais, em emendas, para a saúde e a educação de Linhares. O parlamentar acrescenta que, em breve, também será desenvolvido um projeto para fortalecer a segurança pública do município.

Saúde

Emidinho Madeira (PSB-MG) pede ao governo Bolsonaro mais celeridade na realização de cirurgias eletivas pelo SUS. Ele apresentou requerimento pedindo um debate sobre o tema, lembrando que, de 2019 para cá, o número de pacientes na fila de cirurgias eletivas saltou de 18 mil para 45 mil.

Emidinho Madeira também cobra a liberação de recursos do Fundo do Idoso para 2021. O deputado argumenta que a verba é fundamental para a manutenção das Instituições de Longa Permanência, especialmente as Vilas Vicentinas localizadas nos municípios do sul e sudoeste mineiro.

Direitos Humanos

Flávio Nogueira (PDT-PI) registra a realização de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a situação de crianças e jovens que perderam os pais devido à covid-19. O deputado cobra proteção e amparo do Estado brasileiro para os órfãos, que estão abandonados à própria sorte.

Flávio Nogueira é autor do projeto que determina que o Fundo Nacional de Assistência Social destine pensão individual e mensal no valor de um salário mínimo a crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos de pai e mãe por causa da covid, até que atinjam 18 anos.

Educação

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) destaca dados do Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, de que mais de 500 mil crianças ficaram sem nenhum tipo de aula durante a pandemia. De acordo com a entidade, os mais atingidos são os moradores da zona rural e alunos de escolas que não possuem conexão com a internet.

Frei Anastacio Ribeiro lamenta que o presidente Jair Bolsonaro tenha vetado a internet nas escolas da educação básica e pede apoio dos colegas de Plenário para derrubar o veto. O deputado ainda presta solidariedade ao Supremo Tribunal Federal pelos ataques que o órgão vem sofrendo por, segundo ele, se colocar em defesa da democracia.

Reginaldo Lopes (PT-MG) celebra a entrega do campus da Universidade Federal de Lavras no município de São Sebastião do Paraíso. Ele afirma que a iniciativa é a realização de um sonho da população do sudoeste mineiro e de parte do estado de São Paulo, pela proximidade com o município paulista de Franca.

Reginaldo Lopes propõe um pacto nacional para o fortalecimento das políticas educacionais no País. O deputado entende que é preciso construir um programa de massa, que seja capaz de aumentar o número de jovens nas universidades e nos institutos de ensino técnico.