Rádio Câmara

Relator da proposta que permite a alteração da faixa de proteção permanente em cursos d’água e nascentes em áreas urbanas, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) sustenta que a decisão do Superior Tribunal de Justiça, estabelecendo uma área de 500 metros ao longo do fluxo do rio, inviabiliza a ocupação hoje existente em praticamente todas as cidades do país. O parlamentar considera que é preciso definir um limite mínimo, e está finalizando negociações em torno da matéria, mas prevê que a partir desse valor a atribuição deve ser repassada aos municípios.

Na visão do parlamentar, é preciso buscar um ordenamento que favoreça o desenvolvimento sustentável, mas que permita investimentos de potencial econômico no território das cidades.

Darci de Matos aponta ainda que as punições para o descumprimento das regras estabelecidas já estão previstas no Código Florestal e em todo o arcabouço da legislação ambiental brasileira, que ele considera uma das mais complexas e avançadas do mundo. Assim, o deputado avalia que é preciso avaliar em que momento as ocupações irregulares que já existem foram implantadas, para definir o que deve ser feito.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi