Rádio Câmara

Coordenador da frente parlamentar ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) alerta que a redução da faixa de proteção permanente em cursos d’água e nascentes deve ser ponderada em face da aceleração das mudanças climáticas, que ao mesmo tempo provoca secas mais intensas e inundações mais acentuadas. O Plenário da Câmara se prepara para votar a proposta que permite a alteração da proteção nessas áreas, repassando a atribuição para os municípios. Rodrigo Agostinho aponta também que muitas prefeituras não dispõem de plano diretor, que não é exigido em municípios com população inferior a 20 mil habitantes, e isso pode causar a definição de faixas diferentes de proteção ao longo do trajeto de um mesmo rio.

Por isso, o deputado defende que o projeto estabeleça uma faixa mínima, lembrando que o Código Florestal determina o mínimo de 30 metros para cursos d’água e 50 metros para o entorno de nascentes. Rodrigo Agostinho também propõe dois sistemas, um que regulamente o que já foi feito, e outro para estabelecer as regras a partir de agora.

O deputado ainda lembra que é preciso regulamentar a questão, tendo em vista que o STJ decidiu sobre a questão, determinando uma faixa de proteção de 500 metros inclusive nas cidades.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi