Painel Eletrônico
Dep. Vinícius Carvalho: Reajuste do aluguel deve acompanhar o índice oficial de inflação do país
19/08/2021 -
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Entrevista - Dep. Vinícius Carvalho (REP-SP)
Os deputados analisam projeto que limita o reajuste do aluguel nos contratos residenciais e comerciais ao valor do IPCA, o índice de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial do país. Autor da proposta, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) explica que proprietários e inquilinos podem definir qualquer valor de reajuste, desde que não seja superior ao IPCA, que acumulou 9% nos últimos meses, contra os 34% registrados no IGPM, que vem sendo utilizado no reajuste dos contratos.
O parlamentar reitera que a Constituição por um lado reitera os princípios da livre iniciativa, mas também prioriza a defesa do consumidor e, caso não haja uma definição por parte do Congresso Nacional, o Poder Judiciário acaba ficando sobrecarregado com demandas de mediação de conflitos dentro da Lei do Inquilinato e do Código de Defesa do Consumidor.
O relatório que está sendo elaborado para o projeto, segundo antecipou Vinícius Carvalho, vai incluir a garantia de que os contratos em vigor não serão alterados, assegurando assim os direitos dos proprietários dos imóveis.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi
